Agravo em Recurso Especial 5904371-31.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FERNANDO DE LIMA JARDIM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/12/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137165/2025

19/11/2025, 21:21

Protocolizada Petição 1137165/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 21:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025 Petição Nº 1003773/2025 - AgRg no AgRg no

17/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1003773 - AgRg no AgRg no AREsp 2992946 - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 14:20

Conhecido o recurso de FERNANDO DE LIMA JARDIM e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1003773/2025 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2992946

11/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

17/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1003773/2025

17/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1003773/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/10/2025

17/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 996534/2025

16/10/2025, 13:21

Protocolizada Petição 996534/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2025

16/10/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025 Petição Nº 771859/2025 - AgRg

15/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/09/2025, 23:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 20:30

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