Agravo em Recurso Especial 0131895-93.2018.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialBEPATA - Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WENDER CAMARGO SOARES MARTINS

TERCEIRO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS

14/05/2026, 17:50

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Advogados / Representantes

LEONARDO HENRIQUE DE JESUS DA SILVEIRA

OAB/GO 35013•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/04/2026, 23:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 22/04/2026, para JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

23/04/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/04/2026

16/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601247862. Publicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/04/2026, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 17:50

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