Agravo em Recurso Especial 5400754-09.2023.8.09.0016 - TJGO | JusConsulta

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—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.807.660,49

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRO ALTO

Autor

ANTONIO LACERDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAMAUIL VERISSIMO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DIOGO JACOB RAKOWSKI

CPF·Representa: Autor

ROSENDO FRANTTEZZY D FELIX E SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 19:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BARRO ALTO para não conhecer do Recurso Especial

05/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 10:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/05/2025, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 19:40