Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5876881-96.2024.8.09.0141 - TJGO | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

Santa Cruz de Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

ANTONIO GOMES PESSOA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELITA ROSA BRITO CORRÊA

OAB/GO 53482·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

25/03/2026, 13:40

Intimação Lida

16/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

06/03/2026, 17:05

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:09

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2026, 15:39

Autos Conclusos

27/02/2026, 14:23

Juntada -> Petição

27/02/2026, 13:51

Intimação Efetivada

26/02/2026, 18:42

Ato Ordinatório

26/02/2026, 18:07

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:07

Juntada -> Petição

19/02/2026, 17:31

Intimação Efetivada

13/02/2026, 16:16

Certidão Expedida

13/02/2026, 16:03

Intimação Expedida

13/02/2026, 16:03

Todas as movimentações(88)

Processo Arquivado

25/03/2026, 13:40

Intimação Lida

16/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

06/03/2026, 17:05

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:09

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:09

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 15:39

Decisão

•05/11/2025, 13:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2026, 15:39

Autos Conclusos

27/02/2026, 14:23

Juntada -> Petição

27/02/2026, 13:51

Intimação Efetivada

26/02/2026, 18:42

Ato Ordinatório

26/02/2026, 18:07

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:07

Juntada -> Petição

19/02/2026, 17:31

Intimação Efetivada

13/02/2026, 16:16

Certidão Expedida

13/02/2026, 16:03

Intimação Expedida

13/02/2026, 16:03

Juntada de Documento

13/02/2026, 16:02

Juntada de Documento

13/02/2026, 14:30

Alvará Entregue

06/02/2026, 15:44

Alvará Entregue

06/02/2026, 15:38

Alvará Expedido

06/02/2026, 14:24

Alvará Expedido

06/02/2026, 14:24

Juntada -> Petição

05/02/2026, 10:16

Intimação Efetivada

02/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório

02/02/2026, 15:28

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:27

Juntada de Documento

02/02/2026, 15:00

Intimação Lida

21/01/2026, 03:17

Juntada -> Petição

15/12/2025, 12:49

Intimação Efetivada

12/12/2025, 13:10

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:00

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:00

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/12/2025, 13:00

Intimação Lida

04/12/2025, 03:05

Intimação Efetivada

24/11/2025, 14:42

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:01

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:01

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

05/11/2025, 13:24

Autos Conclusos

21/10/2025, 16:39

Juntada -> Petição

15/10/2025, 22:10

Intimação Lida

25/09/2025, 03:03

Intimação Lida

22/09/2025, 03:01

Certidão Expedida

15/09/2025, 16:59

Intimação Expedida

15/09/2025, 16:59

Juntada -> Petição

12/09/2025, 12:44

Intimação Efetivada

11/09/2025, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2025, 14:58

Intimação Expedida

11/09/2025, 14:58

Intimação Expedida

11/09/2025, 14:58

Autos Conclusos

22/08/2025, 16:00

Evolução da Classe Processual

22/08/2025, 16:00

Juntada -> Petição

11/08/2025, 16:52

Intimação Efetivada

07/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado

07/08/2025, 13:15

Intimação Expedida

07/08/2025, 13:15

Intimação Lida

23/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

10/06/2025, 22:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/06/2025, 18:08

Intimação Expedida

10/06/2025, 18:08

Intimação Expedida

10/06/2025, 18:08

Juntada -> Petição

09/05/2025, 14:26

Autos Conclusos

23/04/2025, 18:11

Intimação Lida

22/04/2025, 03:12

Juntada -> Petição

16/04/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

09/04/2025, 15:18

Certidão Expedida

09/04/2025, 13:10

Intimação Efetivada

09/04/2025, 13:10

Intimação Expedida

09/04/2025, 13:10

Mandado Cumprido

08/04/2025, 14:28

Mandado Expedido

19/02/2025, 14:44

Intimação Lida

21/01/2025, 03:20

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2024, 10:10

Intimação Efetivada

12/12/2024, 10:10

Intimação Expedida

12/12/2024, 10:09

Autos Conclusos

06/12/2024, 17:46

Juntada -> Petição

02/12/2024, 14:31

Ato Ordinatório

14/11/2024, 17:23

Intimação Efetivada

14/11/2024, 17:23

Juntada -> Petição -> Contestação

13/11/2024, 09:27

Citação Efetivada

30/09/2024, 03:05

Citação Expedida

20/09/2024, 15:26

Intimação Efetivada

20/09/2024, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2024, 16:52

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

18/09/2024, 16:52

Processo Distribuído

13/09/2024, 17:22

Autos Conclusos

13/09/2024, 17:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/09/2024, 17:22

Peticão Enviada

13/09/2024, 17:22

Despacho

•11/09/2025, 14:58

Sentença

•10/06/2025, 18:08

Despacho

•12/12/2024, 10:09

Despacho

•18/09/2024, 16:52