Execução da Pena 5073388-49.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º e 2º
Partes do Processo
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
01.***.***.0001-48
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Autor
MAURA CRISTINA CIPRIANO MOREIRA
CPF
956.***.***-59
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VITIMA
MARCELO PAZ DE CASTRO
CPF
982.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
AURELIO FERREIRA RIOS
OAB/GO 44338
·
Representa: Réu
Movimentações
Cálculo de Custas
12/05/2026, 10:49
Intimação Lida
01/03/2026, 01:51
Intimação Expedida
12/02/2026, 22:40
Certidão Expedida
09/02/2026, 11:33
Intimação Efetivada
19/12/2025, 09:50
Cálculo de Custas
19/12/2025, 09:44
Intimação Expedida
19/12/2025, 09:44
Processo Arquivado
16/12/2025, 17:13
Juntada de Documento
16/12/2025, 17:12
Juntada de Documento
16/12/2025, 17:08
Ofício(s) Expedido(s)
16/12/2025, 17:05
Guia de Execução Penal Expedido
16/12/2025, 16:58
Certidão Expedida
15/12/2025, 19:02
Certidão Expedida
15/12/2025, 19:01
Evolução da Classe Processual
11/11/2025, 15:06
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Cálculo de Custas
12/05/2026, 10:49
Intimação Lida
01/03/2026, 01:51
Intimação Expedida
12/02/2026, 22:40
Certidão Expedida
09/02/2026, 11:33
Intimação Efetivada
19/12/2025, 09:50
Cálculo de Custas
19/12/2025, 09:44
Intimação Expedida
19/12/2025, 09:44
Processo Arquivado
16/12/2025, 17:13
Juntada de Documento
16/12/2025, 17:12
Juntada de Documento
16/12/2025, 17:08
Ofício(s) Expedido(s)
16/12/2025, 17:05
Guia de Execução Penal Expedido
16/12/2025, 16:58
Certidão Expedida
15/12/2025, 19:02
Certidão Expedida
15/12/2025, 19:01
Evolução da Classe Processual
11/11/2025, 15:06
Transitado em Julgado
11/11/2025, 15:05
Intimação Efetivada
21/08/2025, 17:00
Intimação Expedida
21/08/2025, 16:39
Mandado Cumprido
03/07/2025, 10:55
Intimação Via Telefone Efetivada
25/06/2025, 17:07
Mandado Expedido
18/06/2025, 13:00
Intimação Lida
13/06/2025, 20:12
Intimação Efetivada
13/06/2025, 17:51
Troca de Responsável
13/06/2025, 16:05
Intimação Expedida
13/06/2025, 15:14
Intimação Expedida
13/06/2025, 15:14
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
13/06/2025, 10:21
Audiência de Instrução e Julgamento
10/06/2025, 15:11
Despacho -> Mero Expediente
10/06/2025, 15:11
Autos Conclusos
10/06/2025, 15:11
Mídia Publicada
10/06/2025, 15:03
Mídia Publicada
10/06/2025, 15:02
Mandado Cumprido
29/05/2025, 11:59
Mandado Cumprido
29/05/2025, 11:56
Ofício Efetivado
15/05/2025, 14:18
Ofício Efetivado em Parte
13/05/2025, 16:09
Certidão Expedida
09/05/2025, 15:21
Certidão Expedida
07/05/2025, 14:24
Juntada de Documento
07/05/2025, 14:18
Ofício(s) Expedido(s)
07/05/2025, 14:13
Mandado Expedido
07/05/2025, 14:09
Mandado Expedido
07/05/2025, 14:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
11/04/2025, 00:00
Audiência de Instrução e Julgamento
10/04/2025, 15:45
Intimação Efetivada
10/04/2025, 15:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Rua Versales, 0, qd 3 lote 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA-Goiás, 74980970,(62) 3238-5119 Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º e 2º ATO ORDINATÓRIO Processo n° 5073388-49.2024.8.09.0011 I - Com amparo no § 4º do art. 203 do NCPC e no Provimento 05/2010 (que acrescentou a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b, ao Capítulo XXIV do Título IV - Dos Atos Processuais, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça), deste Tribunal, o presente feito terá a seguinte movimentação: Fica registrada a remarcação da audiência anteriormente designada, a qual foi reagendada para o dia 10/06/2025 às 14h00, em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos para ciência da nova data e comparecimento, sob as penas da lei. Ressalta-se que o ato será realizado na modalidade telepresencial, por meio da plataforma Zoom. Contudo, havendo objeção expressa por qualquer das partes, a solenidade poderá ser realizada de forma presencial, devendo tal manifestação ser apresentada em juízo com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada. Para participação na audiência telepresencial, no dia e horário agendados, os participantes deverão acessar a plataforma através do link: https://tjgo.zoom.us E seguir os seguintes passos: a) Clicar na opção “Ingressar” b) No campo “ID da reunião ou nome de link pessoal”, digitar: 789 829 6560 Ou, alternativamente: Acessar diretamente por: https://tjgo.zoom.us/j/7898296560 APARECIDA DE GOIÂNIA, 9 de abril de 2025. Jhonata Medeiros dos Santos Servidor "Art. 328A - O Escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado DEVERÁ praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial."
10/04/2025, 00:00
Intimação Lida
09/04/2025, 16:53
Audiência de Instrução e Julgamento
09/04/2025, 13:46
Nota de Foro Expedida
09/04/2025, 13:46
Intimação Expedida
09/04/2025, 13:46
Intimação Efetivada
09/04/2025, 13:46
Certidão Expedida
07/03/2025, 13:55
Certidão Expedida
10/02/2025, 16:24
Certidão Expedida
09/01/2025, 14:25
Certidão Expedida
04/12/2024, 13:56
Audiência de Instrução e Julgamento
03/12/2024, 16:00
Intimação Efetivada
03/12/2024, 16:00
Decisão -> Outras Decisões
27/11/2024, 14:14
Mandado Cumprido
26/11/2024, 09:52
Mandado Cumprido
26/11/2024, 09:47
Intimação Lida
25/11/2024, 14:26
Autos Conclusos
25/11/2024, 13:08
Audiência de Instrução e Julgamento
25/11/2024, 13:08
Certidão Expedida
25/11/2024, 13:08
Intimação Expedida
25/11/2024, 13:08
Intimação Efetivada
25/11/2024, 13:08
Juntada de Documento
13/11/2024, 10:39
Intimação Lida
07/11/2024, 16:29
Intimação Expedida
07/11/2024, 14:46
Juntada de Documento
07/11/2024, 14:46
Ofício(s) Expedido(s)
07/11/2024, 14:41
Mandado Expedido
07/11/2024, 14:40
Mandado Expedido
07/11/2024, 14:37
Intimação Efetivada
07/11/2024, 14:30
Audiência de Instrução e Julgamento
07/11/2024, 14:30
Certidão Expedida
05/11/2024, 13:46
Intimação Lida
30/10/2024, 13:15
Decisão -> Outras Decisões
29/10/2024, 18:39
Intimação Efetivada
29/10/2024, 18:39
Intimação Expedida
29/10/2024, 18:39
Autos Conclusos
29/10/2024, 13:54
Audiência de Instrução e Julgamento
29/10/2024, 13:54
Certidão Expedida
29/10/2024, 13:54
Mandado Cumprido
16/10/2024, 20:13
Juntada de Documento
25/09/2024, 17:46
Juntada de Documento
23/09/2024, 18:29
Juntada de Documento
19/09/2024, 17:26
Ofício(s) Expedido(s)
19/09/2024, 16:44
Mandado Expedido
19/09/2024, 16:40
Ofício(s) Expedido(s)
19/09/2024, 16:24
Juntada -> Petição
16/09/2024, 17:08
Intimação Lida
16/09/2024, 17:08
Intimação Expedida
12/09/2024, 16:13
Certidão Expedida
12/09/2024, 16:13
Audiência de Instrução e Julgamento
29/08/2024, 17:53
Intimação Efetivada
29/08/2024, 17:53
Juntada de Documento
12/08/2024, 15:33
Intimação Lida
01/08/2024, 15:05
Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
01/08/2024, 10:27
Intimação Expedida
01/08/2024, 10:27
Intimação Efetivada
01/08/2024, 10:27
Autos Conclusos
08/07/2024, 00:02
Juntada -> Petição
07/07/2024, 19:29
Mandado Cumprido
21/06/2024, 11:20
Ofício(s) Expedido(s)
13/06/2024, 12:46
Intimação Lida
10/06/2024, 17:31
Despacho -> Mero Expediente
10/06/2024, 14:54
Intimação Expedida
10/06/2024, 14:54
Autos Conclusos
07/06/2024, 18:50
Juntada -> Petição
07/06/2024, 14:27
Intimação Lida
07/06/2024, 14:26
Despacho -> Mero Expediente
05/06/2024, 18:20
Intimação Expedida
05/06/2024, 18:20
Autos Conclusos
04/06/2024, 12:24
Certidão Expedida
04/06/2024, 12:24
Mandado Expedido
13/05/2024, 11:35
Ato Ordinatório
13/05/2024, 11:32
Juntada -> Petição
01/05/2024, 10:25
Intimação Lida
01/05/2024, 10:25
Ato Ordinatório
29/04/2024, 15:16
Intimação Expedida
29/04/2024, 15:16
Mandado Não Cumprido
10/04/2024, 19:12
Certidão Expedida
22/03/2024, 07:43
Ofício(s) Expedido(s)
22/03/2024, 07:41
Mandado Expedido
22/03/2024, 07:39
Inclusão no Juízo 100% Digital
22/03/2024, 07:34
Juntada de Documento
22/03/2024, 07:32
Evolução da Classe Processual
22/03/2024, 07:30
Certidão Expedida
22/03/2024, 07:29
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
13/03/2024, 15:13
Intimação Efetivada
13/03/2024, 15:13
Autos Conclusos
13/03/2024, 13:50
Juntada -> Petição -> Denúncia
11/03/2024, 16:56
Intimação Lida
11/03/2024, 16:55
Intimação Expedida
07/03/2024, 22:56
Evolução da Classe Processual
07/03/2024, 22:55
Juntada de Documento
07/03/2024, 11:17
Intimação Lida
05/02/2024, 16:38
Troca de Responsável
05/02/2024, 16:17
Ofício(s) Expedido(s)
05/02/2024, 16:16
Juntada de Documento
05/02/2024, 16:15
Audiência -> de Custódia
05/02/2024, 15:22
Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória
05/02/2024, 15:22
Intimação Expedida
05/02/2024, 15:22
Intimação Efetivada
05/02/2024, 15:22
Intimação Lida
05/02/2024, 14:04
Juntada de Documento
05/02/2024, 13:53
Juntada de Documento
05/02/2024, 13:50
Troca de Responsável
05/02/2024, 12:26
Troca de Responsável
05/02/2024, 10:30
Juntada -> Petição
05/02/2024, 10:29
Juntada de Documento
05/02/2024, 10:29
Certidão Expedida
05/02/2024, 10:28
Intimação Expedida
05/02/2024, 10:28
Intimação Efetivada
05/02/2024, 10:28
Audiência -> de Custódia
05/02/2024, 10:27
Intimação Efetivada
05/02/2024, 10:27
Mudança de Assunto Processual
05/02/2024, 08:09
Processo Distribuído
05/02/2024, 06:45
Recebido
05/02/2024, 06:45
Documentos
Sentença
•
13/06/2025, 10:21
Termo de Audiência
•
10/06/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 13:46
Decisão
•
27/11/2024, 14:14
Decisão
•
29/10/2024, 18:39
Decisão
•
01/08/2024, 10:27
Despacho
•
10/06/2024, 14:54
Despacho
•
05/06/2024, 18:20
Decisão
•
13/03/2024, 15:13
Decisão
•
05/02/2024, 15:22