Execução da Pena 0006390-29.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NILTON CESAR ALVES MARIANO

VITIMA

RAFAEL MENDES ALVES

Reu

CHARLES BRONSON QUEIROZ VALADAO

Reu

AGNALDO JACOB FILHO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUSA

Representa: Réu

JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR

OAB/GO 36247·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NILTON CESAR ALVES MARIANO

VITIMA

RAFAEL MENDES ALVES

Reu

CHARLES BRONSON QUEIROZ VALADAO

Reu

AGNALDO JACOB FILHO

Reu

PC PEDRO HENRIQUE AMORIM SILVA - CPF: 738.247.711-87 (ROL DE ACUSACAO E DEFESA DE LUCIO)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON MENEZES SOUZA, BRASILEIRO (ROL DE DEFESA DE RAFAEL)

TESTEMUNHA_JUIZO

PC IBSON PCRES DA SIHA (ROL DE ACUSACAO E DEFESA DE RAFAEL)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

27/03/2026, 11:44

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:16

Processo Arquivado

26/03/2026, 14:16

Mandado Não Cumprido

26/03/2026, 07:27

Mandado Expedido

19/02/2026, 16:56

Mandado Não Cumprido

19/02/2026, 02:23

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:31

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:21

Intimação Lida

09/02/2026, 17:54

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:37

Juntada de Documento

09/02/2026, 13:36

Intimação Lida

16/12/2025, 19:19

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:49

Certidão Expedida

16/12/2025, 16:47

Mandado Expedido

09/12/2025, 12:01

Todas as movimentações(318)

Cálculo de Custas

27/03/2026, 11:44

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:16

Processo Arquivado

26/03/2026, 14:16

Mandado Não Cumprido

26/03/2026, 07:27

Mandado Expedido

19/02/2026, 16:56

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:06

Decisão

•19/09/2025, 18:00

Mandado Não Cumprido

19/02/2026, 02:23

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:31

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:21

Intimação Lida

09/02/2026, 17:54

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:37

Juntada de Documento

09/02/2026, 13:36

Intimação Lida

16/12/2025, 19:19

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:49

Certidão Expedida

16/12/2025, 16:47

Mandado Expedido

09/12/2025, 12:01

Juntada -> Petição -> Parecer

07/12/2025, 14:22

Intimação Lida

07/12/2025, 14:22

Desabilitação de Responsável

01/12/2025, 14:35

Habilitação Responsável

01/12/2025, 14:35

Intimação Expedida

01/12/2025, 13:40

Mandado Não Cumprido

01/12/2025, 11:28

Certidão Expedida

28/11/2025, 17:15

Juntada de Documento

28/11/2025, 17:13

Juntada de Documento

28/11/2025, 17:11

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2025, 15:08

Juntada de Documento

19/11/2025, 15:08

Certidão Expedida

18/11/2025, 12:54

Decorrido Prazo

07/11/2025, 17:17

Intimação Lida

22/10/2025, 13:07

Intimação Efetivada

21/10/2025, 14:22

Mandado Expedido

21/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório

21/10/2025, 14:06

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:06

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:06

Intimação Efetivada

24/09/2025, 08:40

Certidão Expedida

24/09/2025, 08:39

Intimação Expedida

24/09/2025, 08:39

Cálculo de Pena de Multa

23/09/2025, 16:58

Certidão Expedida

23/09/2025, 16:45

Certidão Expedida

23/09/2025, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2025, 18:00

Autos Conclusos

16/09/2025, 08:02

Transitado em Julgado

16/09/2025, 08:02

Intimação Lida

15/09/2025, 21:11

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:44

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2025, 18:07

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:07

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:07

Autos Conclusos

11/09/2025, 16:16

Juntada de Documento

11/09/2025, 16:15

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 16:15

Processo baixado à origem/devolvido

11/09/2025, 13:19

Processo baixado à origem/devolvido

11/09/2025, 13:19

Transitado em Julgado

11/09/2025, 13:18

Transitado em Julgado

11/09/2025, 13:18

Intimação Lida

25/08/2025, 16:56

Intimação Efetivada

22/08/2025, 16:10

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:53

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/08/2025, 11:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

22/08/2025, 11:14

Intimação Lida

06/08/2025, 14:47

Certidão Expedida

05/08/2025, 14:44

Intimação Efetivada

05/08/2025, 13:43

Intimação Expedida

05/08/2025, 13:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/08/2025, 13:36

Intimação Expedida

05/08/2025, 13:36

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/08/2025, 14:31

Autos Conclusos

01/08/2025, 14:04

Troca de Responsável

01/08/2025, 14:04

Relatório - encaminhado à revisão

31/07/2025, 19:00

Autos Conclusos

31/07/2025, 13:35

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/07/2025, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2025, 16:36

Intimação Expedida

30/07/2025, 16:36

Autos Conclusos

03/07/2025, 15:55

Juntada -> Petição -> Parecer

03/07/2025, 10:47

Intimação Lida

16/06/2025, 03:19

Audiência Preliminar

06/06/2025, 19:18

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2025, 19:18

Intimação Expedida

06/06/2025, 19:18

Juntada -> Petição -> Parecer

04/06/2025, 18:35

Juntada de Documento

31/05/2025, 21:48

Juntada de Documento

31/05/2025, 21:46

Certidão Expedida

28/05/2025, 13:22

Certidão Expedida

06/05/2025, 17:59

Juntada de Documento

06/05/2025, 17:55

Intimação Lida

10/04/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

09/04/2025, 14:02

Audiência Preliminar

09/04/2025, 14:01

Intimação Efetivada

09/04/2025, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 13:15

Autos Conclusos

08/04/2025, 14:34

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/04/2025, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 17:05

Autos Conclusos

02/04/2025, 09:58

Juntada -> Petição -> Parecer

02/04/2025, 06:47

Intimação Lida

02/04/2025, 06:47

Intimação Expedida

26/03/2025, 09:50

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 18:16

Autos Conclusos

21/03/2025, 13:04

Certidão Expedida

21/03/2025, 13:03

Intimação Lida

10/03/2025, 03:15

Intimação Expedida

28/02/2025, 11:35

Ato Ordinatório

28/02/2025, 11:34

Intimação Lida

17/02/2025, 03:14

Intimação Expedida

05/02/2025, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2025, 17:07

Autos Conclusos

05/02/2025, 09:10

Juntada -> Petição

04/02/2025, 16:58

Intimação Lida

04/02/2025, 16:58

Intimação Expedida

31/01/2025, 08:20

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2025, 18:32

Autos Conclusos

29/01/2025, 09:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/01/2025, 18:10

Intimação Lida

28/01/2025, 18:10

Troca de Responsável

24/01/2025, 11:49

Intimação Expedida

23/01/2025, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 16:54

Autos Conclusos

20/01/2025, 08:13

Juntada -> Petição

17/01/2025, 15:14

Intimação Lida

17/01/2025, 10:15

Desabilitação de Responsável

07/01/2025, 17:32

Habilitação Responsável

07/01/2025, 17:32

Intimação Expedida

07/01/2025, 12:07

Troca de Responsável

07/01/2025, 12:02

Certidão Expedida

07/01/2025, 12:02

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 17:20

Certidão Expedida

19/12/2024, 13:34

Autos Conclusos

19/12/2024, 13:34

Recurso Autuado

18/12/2024, 16:14

Recurso Distribuído

18/12/2024, 15:31

Recurso Distribuído

18/12/2024, 15:31

Intimação Lida

16/12/2024, 03:23

Intimação Lida

09/12/2024, 03:19

Certidão Expedida

06/12/2024, 17:40

Intimação Expedida

06/12/2024, 17:40

Certidão Expedida

06/12/2024, 16:48

Intimação Lida

02/12/2024, 11:26

Intimação Expedida

29/11/2024, 17:30

Intimação Expedida

29/11/2024, 17:30

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/11/2024, 17:30

Intimação Efetivada

29/11/2024, 17:30

Autos Conclusos

29/11/2024, 06:31

Mandado Cumprido

12/11/2024, 21:17

Intimação Efetivada

12/11/2024, 17:20

Mandado Não Cumprido

12/11/2024, 17:13

Juntada -> Petição

15/10/2024, 16:38

Intimação Lida

01/10/2024, 13:36

Mandado Expedido

01/10/2024, 12:28

Certidão Expedida

30/09/2024, 17:28

Juntada -> Petição

30/09/2024, 17:24

Certidão Expedida

30/09/2024, 08:43

Certidão Expedida

30/09/2024, 08:19

Intimação Efetivada

30/09/2024, 08:19

Mandado Expedido

30/09/2024, 08:13

Intimação Lida

28/09/2024, 08:38

Intimação Lida

28/09/2024, 08:37

Juntada -> Petição

28/09/2024, 08:37

Intimação Expedida

27/09/2024, 17:22

Intimação Expedida

27/09/2024, 17:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

27/09/2024, 17:22

Intimação Expedida

27/09/2024, 17:22

Intimação Efetivada

27/09/2024, 17:22

Intimação Lida

05/09/2024, 03:06

Autos Conclusos

03/09/2024, 16:32

Juntada -> Petição

03/09/2024, 15:15

Intimação Expedida

26/08/2024, 08:09

Certidão Expedida

26/08/2024, 08:09

Intimação Lida

16/08/2024, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2024, 14:48

Intimação Expedida

06/08/2024, 14:48

Juntada -> Petição -> Parecer

06/08/2024, 09:35

Intimação Lida

06/08/2024, 09:35

Intimação Expedida

31/07/2024, 16:12

Juntada -> Petição

31/07/2024, 15:47

Autos Conclusos

23/07/2024, 13:44

Juntada de Documento

23/07/2024, 13:44

Juntada -> Petição -> Memoriais

21/07/2024, 22:22

Certidão Expedida

02/07/2024, 13:36

Intimação Efetivada

02/07/2024, 13:36

Mandado Cumprido

02/07/2024, 12:24

Intimação Lida

07/06/2024, 12:45

Intimação Lida

07/06/2024, 12:41

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/06/2024, 14:45

Intimação Lida

03/06/2024, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2024, 18:40

Intimação Expedida

29/05/2024, 18:40

Intimação Expedida

29/05/2024, 18:40

Intimação Efetivada

29/05/2024, 18:40

Intimação Expedida

29/05/2024, 18:40

Intimação Lida

27/05/2024, 03:18

Certidão Expedida

22/05/2024, 16:51

Mandado Expedido

21/05/2024, 15:31

Intimação Efetivada

21/05/2024, 09:20

Mídia Publicada

16/05/2024, 17:57

Mídia Publicada

16/05/2024, 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento

16/05/2024, 17:55

Decisão -> Decretação de revelia

16/05/2024, 17:54

Intimação Efetivada

16/05/2024, 17:54

Intimação Expedida

16/05/2024, 17:54

Autos Conclusos

16/05/2024, 17:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/05/2024, 16:20

Intimação Lida

16/05/2024, 16:20

Intimação Expedida

15/05/2024, 15:04

Juntada -> Petição

15/05/2024, 12:02

Juntada -> Petição

14/05/2024, 12:07

Intimação Lida

14/05/2024, 12:07

Término da Suspensão do Processo

13/05/2024, 11:53

Mandado Cumprido

12/05/2024, 20:04

Intimação Expedida

10/05/2024, 14:16

Mandado Não Cumprido

10/05/2024, 12:06

Intimação Efetivada

08/05/2024, 15:39

Mandado Cumprido

06/05/2024, 23:04

Intimação Lida

06/05/2024, 07:55

Mandado Cumprido

05/05/2024, 11:58

Mandado Não Cumprido

05/05/2024, 11:48

Juntada de Documento

03/05/2024, 13:38

Juntada de Documento

02/05/2024, 14:38

Juntada de Documento

02/05/2024, 14:36

Juntada de Documento

02/05/2024, 14:34

Mandado Expedido

02/05/2024, 14:30

Mandado Expedido

02/05/2024, 14:26

Mandado Expedido

02/05/2024, 14:22

Mandado Expedido

02/05/2024, 14:14

Intimação Lida

02/05/2024, 12:10

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2024, 14:58

Intimação Expedida

30/04/2024, 14:32

Intimação Expedida

30/04/2024, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2024, 14:31

Autos Conclusos

17/04/2024, 15:48

Certidão Expedida

17/04/2024, 15:48

Mandado Expedido

16/04/2024, 12:03

Intimação Lida

08/11/2023, 09:02

Intimação Lida

08/11/2023, 09:02

Audiência de Instrução e Julgamento

04/11/2023, 17:51

Intimação Expedida

04/11/2023, 17:51

Intimação Efetivada

04/11/2023, 17:51

Intimação Expedida

04/11/2023, 17:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2023, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2023, 18:58

Autos Conclusos

22/10/2023, 10:20

Intimação Lida

27/09/2023, 08:03

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

27/09/2023, 08:02

Certidão Expedida

22/09/2023, 14:19

Intimação Expedida

22/09/2023, 14:14

Mandado Cumprido

19/09/2023, 15:09

Intimação Lida

19/09/2023, 08:34

Intimação Lida

15/09/2023, 14:43

Mandado Expedido

15/09/2023, 09:44

Término da Suspensão do Processo

15/09/2023, 09:24

Audiência de Instrução e Julgamento

15/09/2023, 09:23

Certidão Expedida

15/09/2023, 09:23

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

15/09/2023, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/09/2023, 17:16

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/09/2023, 17:16

Intimação Expedida

14/09/2023, 17:16

Intimação Efetivada

14/09/2023, 17:16

Intimação Expedida

14/09/2023, 17:16

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/09/2023, 17:16

Autos Conclusos

14/09/2023, 15:05

Certidão Expedida

14/09/2023, 15:05

Juntada de Documento

11/09/2023, 14:21

Juntada de Documento

11/09/2023, 14:19

Juntada de Documento

11/09/2023, 14:17

Intimação Lida

09/08/2023, 11:58

Audiência de Instrução e Julgamento

02/08/2023, 18:49

Intimação Expedida

02/08/2023, 18:49

Intimação Efetivada

02/08/2023, 18:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2023, 18:49

Audiência de Instrução e Julgamento

02/08/2023, 18:49

Certidão Expedida

02/08/2023, 18:49

Intimação Lida

29/07/2022, 21:36

Intimação Expedida

21/07/2022, 10:21

Intimação Efetivada

21/07/2022, 10:21

Intimação Lida

16/07/2022, 11:27

Intimação Lida

14/07/2022, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2022, 13:01

Intimação Expedida

14/07/2022, 11:24

Audiência de Instrução e Julgamento

14/07/2022, 10:51

Intimação Expedida

14/07/2022, 10:51

Intimação Efetivada

14/07/2022, 10:51

Autos Conclusos

04/07/2022, 17:10

Certidão Expedida

04/07/2022, 17:10

Intimação Lida

29/06/2022, 14:16

Juntada -> Petição

29/06/2022, 14:15

Certidão Expedida

28/06/2022, 10:43

Intimação Expedida

28/06/2022, 10:43

Juntada de Documento

28/06/2022, 10:40

Troca de Responsável

14/06/2022, 17:32

Intimação Lida

07/06/2022, 12:21

Juntada -> Petição

07/06/2022, 12:20

Intimação Expedida

07/06/2022, 07:51

Intimação Lida

05/04/2022, 19:29

Juntada -> Petição

05/04/2022, 19:29

Intimação Expedida

30/03/2022, 09:27

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2022, 18:30

Autos Conclusos

18/02/2022, 18:22

Certidão Expedida

18/02/2022, 18:21

Mudança de Assunto Processual

29/11/2021, 11:10

Intimação Efetivada

16/07/2021, 18:40

Juntada -> Petição

01/07/2021, 16:06

Intimação Lida

07/06/2021, 03:11

Troca de Responsável

28/05/2021, 12:51

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2021, 10:01

Intimação Expedida

28/05/2021, 10:01

Autos Conclusos

26/05/2021, 12:21

Certidão Expedida

26/05/2021, 12:21

Audiência Publicada

11/05/2021, 14:47

Juntada de Documento

11/05/2021, 14:47

Processo Distribuído

11/05/2021, 14:47

Juntada de Documento

11/05/2021, 14:47

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

13/05/2020, 00:00

Denúncia

12/05/2020, 00:00

Denúncia

12/05/2020, 00:00

Denúncia

12/05/2020, 00:00

Processo Distribuído

04/02/2020, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 18:07

Ementa

•21/08/2025, 11:39

Relatório e Voto

•21/08/2025, 11:39

Despacho

•04/08/2025, 14:31

Relatório

•31/07/2025, 19:00

Despacho

•06/06/2025, 19:18

Despacho

•09/04/2025, 13:15

Despacho

•04/04/2025, 17:05

Despacho

•25/03/2025, 18:16

Despacho

•05/02/2025, 17:07

Despacho

•30/01/2025, 18:32

Despacho

•23/01/2025, 16:54

Despacho

•19/12/2024, 17:20

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:06

Decisão

•19/09/2025, 18:00

Despacho

•15/09/2025, 18:07

Ementa

•21/08/2025, 11:39

Relatório e Voto

•21/08/2025, 11:39

Despacho

•04/08/2025, 14:31

Relatório

•31/07/2025, 19:00

Despacho

•06/06/2025, 19:18

Despacho

•09/04/2025, 13:15

Despacho

•04/04/2025, 17:05

Despacho

•25/03/2025, 18:16

Despacho

•05/02/2025, 17:07

Despacho

•30/01/2025, 18:32

Despacho

•23/01/2025, 16:54

Despacho

•19/12/2024, 17:20

Decisão

•29/11/2024, 17:30

Despacho

•27/09/2024, 17:22

Despacho

•06/08/2024, 14:48

Despacho

•29/05/2024, 18:40

Termo de Audiência

•16/05/2024, 17:54

Despacho

•29/04/2024, 14:31

Despacho

•26/10/2023, 18:58

Decisão

•14/09/2023, 17:16

Despacho

•14/07/2022, 13:01

Despacho

•24/03/2022, 18:30

Decisão

•28/05/2021, 10:01