Procedimento Comum Cível 5301443-16.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANDRE BATISTA DOS SANTOS

CPF 038.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ERIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 59687•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivamento

26/06/2025, 17:51

Processo Arquivado

26/06/2025, 17:51

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Baixa dos autos

26/06/2025, 17:50

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/06/2025, 14:00

Transitado em Julgado

26/06/2025, 14:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/06/2025, 14:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (22/05/2025 11:23:55))

02/06/2025, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Batista Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

22/05/2025, 11:24

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

22/05/2025, 11:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/05/2025, 11:23

P/ O RELATOR

13/05/2025, 16:14

Trânsito em julgado PUIL Tema 23 / TJGO

13/05/2025, 16:13

Término da Suspensão do Processo

13/05/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

23/04/2025, 18:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (09/04/2025 13:58:42))

22/04/2025, 03:27

Documentos

Decisão Monocrática

•22/05/2025, 11:23

Decisão Monocrática

•09/04/2025, 13:58

Decisão

•13/01/2025, 20:58

Sentença

•05/12/2024, 14:29

Decisão

•05/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:16

Decisão

•02/05/2024, 17:34

Decisão

•23/04/2024, 17:50

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