Agravo em Recurso Especial 5144188-50.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ARNALDO PEREIRA DA SILVA

CPF 243.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5144188502022809005120250227121119

27/02/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 21:23

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 381252/2024 - AgInt

23/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0381252 - AgInt no AREsp 2593495 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 16:10

Conhecido o recurso de ARNALDO PEREIRA DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00381252/2024 - AgInt no AREsp 2593495/GO

18/12/2024, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000969-2024-AJC-2T)

06/12/2024, 16:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2024

03/12/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:27

Incluído em pauta para 12/12/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00381252/2024 - AgInt no AREsp 2593495/GO

29/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:29

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2024, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2024, 21:50

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