Execução de Título Extrajudicial 5356066-84.2017.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 12.477,77

Órgão julgador

3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

13/05/2026, 09:01

Ato Ordinatório

13/05/2026, 08:54

Intimação Expedida

13/05/2026, 08:54

Juntada -> Petição

06/05/2026, 15:35

Intimação Efetivada

10/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório

10/04/2026, 10:09

Intimação Expedida

10/04/2026, 10:09

Juntada de Documento

27/03/2026, 16:48

Juntada -> Petição

20/01/2026, 11:45

Intimação Efetivada

27/11/2025, 16:16

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2025, 15:53

Intimação Expedida

27/11/2025, 15:53

Autos Conclusos

17/10/2025, 10:19

Intimação Efetivada

01/10/2025, 21:00

Intimação Expedida

01/10/2025, 20:53

Todas as movimentações(159)

Intimação Efetivada

13/05/2026, 09:01

Ato Ordinatório

13/05/2026, 08:54

Intimação Expedida

13/05/2026, 08:54

Juntada -> Petição

06/05/2026, 15:35

Intimação Efetivada

10/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório

10/04/2026, 10:09

Intimação Expedida

10/04/2026, 10:09

Juntada de Documento

27/03/2026, 16:48

Juntada -> Petição

20/01/2026, 11:45

Intimação Efetivada

27/11/2025, 16:16

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2025, 15:53

Intimação Expedida

27/11/2025, 15:53

Autos Conclusos

17/10/2025, 10:19

Intimação Efetivada

01/10/2025, 21:00

Intimação Expedida

01/10/2025, 20:53

Ato Ordinatório

01/10/2025, 20:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/09/2025, 14:51

Juntada -> Petição

23/09/2025, 16:08

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:45

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:45

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

22/09/2025, 15:38

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:38

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:38

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:38

Autos Conclusos

18/06/2025, 13:43

Juntada -> Petição -> Resposta

17/06/2025, 15:19

Intimação Efetivada

09/06/2025, 09:32

Intimação Expedida

09/06/2025, 09:27

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

06/06/2025, 20:08

Intimação Lida

05/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5356066-84.2017.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte executada (arts. 841 e 842 do CPC), para, caso queira, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Aparecida de Goiânia,22 de abril de 2025. Marcus Vinicius Diniz Queiroz Analista Judiciário

23/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

22/04/2025, 18:27

Intimação Efetivada

22/04/2025, 18:27

Intimação Expedida

22/04/2025, 18:27

Intimação Lida

22/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5356066-84.2017.8.09.0011 Polo ativo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARSELHA Polo passivo: WALDEIR BRASILEIRO DIAS E OUTRA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MARSELHA em face de WALDEIR BRASILEIRO DIAS e MARIA JOSÉ RIBEIRO RODRIGUES, partes já devidamente qualificadas. Em decisão, foi deferido o pedido de penhora a termo do imóvel de titularidade dos executados, conforme consta no evento nº 84. O termo de penhora foi expedido no evento nº 89. A Defensoria Pública requereu a intimação pessoal da própria executada, ainda que por meio de edital, para que possa exercer o contraditório e eventualmente opor-se à constrição. Laudo de avaliação do imóvel penhorado foi juntado aos autos no evento nº 111. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Analisando os autos, verifico que a executada Maria José foi citada por meio de edital, enquanto o executado Waldeir Brasileiro foi citado regularmente, conforme certificado no evento nº 16. Pois bem. Embora a executada Maria José tenha sido citada por edital e esteja assistida por curadora especial, entendo que não se faz necessária a sua intimação pessoal para manifestação acerca da avaliação do imóvel, uma vez que, na forma da legislação vigente, cabe ao curador especial a prática de todos os atos processuais em defesa da parte assistida, não sendo exigível a intimação direta da própria executada novamente. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. NULIDADES DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA. VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL. PRESCINDIBILIDADE. EXCESSO DE PENHORA. AUSÊNCIA. 1. Com o vencimento da primeira parcela não paga, o credor ajuizou a presente execução em 03/12/2018, antes mesmo do vencimento da segunda prestação, o que afasta por completo a tese de prescrição trienal. Igualmente, não há falar na prescrição intercorrente, porquanto, após o despacho de citação, o exequente promoveu inúmeras tentativas de citação dos executados, porém sem êxito. 2. Válida é a citação por edital quando se comprovam nos autos as diligências e tentativas do exequente para localizar os executados e seus bens. 3. Inexiste a nulidade da intimação dos executados do termo de penhora e avaliação, uma vez que os mesmos foram citados por edital e a intimação desses atos ocorreu por meio dos Defensores Públicos. 4. Patente que a pretensão de nova avaliação deve ser instruída com prova documental apta a demonstrar a real necessidade do procedimento, o que não ocorreu na hipótese. 5. A cédula de crédito firmada entre as partes também é de hipoteca, que é um direito real de garantia, caracterizado pela indivisibilidade, de sorte que, enquanto não satisfeita a integralidade do débito, subsiste por inteiro sobre a totalidade do bem gravado, não sendo possível sua redução ou desmembramento, ainda que o seu valor seja superior ao montante da dívida executada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 57138085820238090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD, Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais, Data de Publicação: (S/R) DJ:29/01/2024)”. No mais, determino à UPJ que proceda ao cumprimento integral dos demais termos da decisão proferida no evento nº 84. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, nesta data. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 3

Intimação Expedida

09/04/2025, 14:21

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 14:21

Intimação Efetivada

09/04/2025, 14:21

Intimação Efetivada

09/04/2025, 14:21

Autos Conclusos

13/03/2025, 14:29

Juntada -> Petição

02/12/2024, 15:14

Intimação Lida

18/11/2024, 03:24

Juntada -> Petição

13/11/2024, 13:16

Intimação Efetivada

06/11/2024, 10:10

Intimação Expedida

06/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório

06/11/2024, 10:10

Intimação Efetivada

06/11/2024, 10:10

Mandado Cumprido

04/11/2024, 16:21

Certidão Expedida

22/10/2024, 13:18

Intimação Efetivada

22/10/2024, 13:18

Mandado Expedido

22/10/2024, 13:16

Juntada -> Petição

21/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório

26/09/2024, 15:06

Intimação Efetivada

26/09/2024, 15:06

Intimação Lida

22/08/2024, 03:08

Juntada -> Petição

21/08/2024, 12:38

Decisão -> Indeferimento

12/08/2024, 15:17

Intimação Efetivada

12/08/2024, 15:17

Intimação Efetivada

12/08/2024, 15:17

Intimação Expedida

12/08/2024, 15:17

Autos Conclusos

14/05/2024, 08:36

Juntada -> Petição

18/04/2024, 13:19

Intimação Lida

15/03/2024, 03:06

Juntada -> Petição

07/03/2024, 14:53

Ato Ordinatório

05/03/2024, 12:35

Intimação Efetivada

05/03/2024, 12:35

Intimação Efetivada

05/03/2024, 12:27

Intimação Efetivada

05/03/2024, 12:27

Intimação Expedida

05/03/2024, 12:27

Documento Expedido

05/03/2024, 12:26

Intimação Lida

19/02/2024, 03:18

Intimação Efetivada

07/02/2024, 14:57

Intimação Expedida

07/02/2024, 14:57

Decisão -> deferimento

07/02/2024, 14:57

Intimação Efetivada

07/02/2024, 14:57

Autos Conclusos

13/11/2023, 08:15

Juntada -> Petição

22/09/2023, 11:37

Certidão Expedida

30/08/2023, 18:07

Intimação Efetivada

30/08/2023, 18:07

Juntada -> Petição

10/07/2023, 11:24

Juntada -> Petição

07/07/2023, 13:30

Intimação Lida

04/07/2023, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2023, 19:34

Intimação Efetivada

23/06/2023, 19:34

Intimação Efetivada

23/06/2023, 19:34

Intimação Expedida

23/06/2023, 19:34

Autos Conclusos

05/05/2023, 09:48

Troca de Responsável

13/01/2023, 12:08

Troca de Responsável

04/11/2022, 17:46

Juntada -> Petição

27/09/2022, 21:47

Intimação Efetivada

19/09/2022, 18:59

Intimação Lida

25/08/2022, 05:42

Juntada -> Petição

18/08/2022, 09:44

Juntada -> Petição

17/08/2022, 10:55

Juntada de Documento

15/08/2022, 14:57

Intimação Efetivada

15/08/2022, 14:54

Intimação Expedida

15/08/2022, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2022, 16:28

Troca de Responsável

04/08/2022, 14:39

Autos Conclusos

18/04/2022, 19:05

Juntada -> Petição

11/04/2022, 09:57

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2022, 20:46

Intimação Efetivada

17/03/2022, 20:46

Autos Conclusos

02/03/2022, 15:45

Juntada de Documento

09/02/2022, 10:44

Intimação Lida

01/02/2022, 17:31

Juntada -> Petição

01/02/2022, 17:30

Intimação Expedida

31/01/2022, 09:33

Documento Cumprido

13/08/2021, 10:19

Juntada -> Petição

05/08/2021, 16:28

Certidão Expedida

30/07/2021, 20:24

Intimação Efetivada

29/07/2021, 13:24

Juntada -> Petição

06/07/2021, 13:09

Juntada -> Petição

30/06/2021, 15:41

Certidão Expedida

07/06/2021, 09:39

Intimação Efetivada

02/06/2021, 19:01

Certidão Expedida

02/06/2021, 19:01

Documento Expedido

01/06/2021, 17:38

Juntada -> Petição

25/03/2021, 17:06

Juntada -> Petição

25/03/2021, 16:47

Intimação Efetivada

02/02/2021, 19:56

Certidão Expedida

02/02/2021, 19:55

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2020, 17:17

Autos Conclusos

30/03/2020, 15:51

Juntada -> Petição

10/02/2020, 11:36

Certidão Expedida

21/01/2020, 17:18

Intimação Efetivada

21/01/2020, 17:18

Intimação Efetivada

21/01/2020, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2019, 10:23

Autos Conclusos

30/09/2019, 13:13

Certidão Expedida

26/04/2019, 13:38

Autos Conclusos

24/04/2019, 15:10

Juntada de Documento

24/04/2019, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2019, 19:33

Intimação Efetivada

07/01/2019, 19:33

Autos Conclusos

05/10/2018, 12:35

Juntada -> Petição

12/09/2018, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2018, 19:00

Intimação Efetivada

17/08/2018, 19:00

Autos Conclusos

16/08/2018, 11:14

Juntada -> Petição

19/07/2018, 16:16

Intimação Efetivada

11/07/2018, 16:12

Mandado Cumprido

25/04/2018, 12:32

Certidão Expedida

03/04/2018, 13:15

Mandado Expedido

03/04/2018, 13:12

Juntada -> Petição

01/03/2018, 16:20

Intimação Efetivada

20/02/2018, 17:06

Mandado Não Cumprido

20/02/2018, 17:05

Certidão Expedida

19/01/2018, 16:01

Mandado Expedido

19/01/2018, 15:33

Juntada -> Petição

31/10/2017, 16:08

Certidão Expedida

20/10/2017, 12:48

Intimação Efetivada

20/10/2017, 12:48

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2017, 16:21

Intimação Efetivada

02/10/2017, 16:21

Processo Distribuído

02/10/2017, 14:44

Autos Conclusos

02/10/2017, 14:44

Peticão Enviada

02/10/2017, 14:44

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:09

Relatório e Voto

•24/03/2026, 10:29

Decisão

•27/11/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 20:53

Decisão

•22/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:27

Decisão

•09/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:06

Decisão

•12/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:35

Decisão

•07/02/2024, 14:57

Despacho

•23/06/2023, 19:34

Despacho

•11/08/2022, 16:28

Despacho

•17/03/2022, 20:46

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:09

Relatório e Voto

10/04/2025, 00:00

•24/03/2026, 10:29

Decisão

•27/11/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 20:53

Decisão

•22/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:27

Decisão

•09/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:06

Decisão

•12/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:35

Decisão

•07/02/2024, 14:57

Despacho

•23/06/2023, 19:34

Despacho

•11/08/2022, 16:28

Despacho

•17/03/2022, 20:46

Sentença

•09/02/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 19:55

Despacho

•27/04/2020, 17:17

Despacho

•01/10/2019, 10:23

Despacho

•07/01/2019, 19:33

Despacho

•17/08/2018, 19:00

Despacho

•02/10/2017, 16:21