Execução de Título Extrajudicial 5641255-16.2022.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 143.763,08

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Cíveis

Partes do Processo

BANCO J SAFRA S/A

CNPJ

Autor

PAULA MARTINS LEITE

Reu

PAULA MARTINS LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA

OAB/GO 90946·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:15

Juntada -> Petição

10/03/2026, 07:37

Juntada de Documento

23/02/2026, 07:15

Certidão Expedida

11/02/2026, 08:44

Juntada -> Petição

06/02/2026, 15:04

Intimação Efetivada

20/01/2026, 13:30

Certidão Expedida

20/01/2026, 13:21

Intimação Expedida

20/01/2026, 13:21

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 13:11

Intimação Efetivada

16/01/2026, 16:50

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

16/01/2026, 16:41

Intimação Expedida

16/01/2026, 16:41

Autos Conclusos

14/01/2026, 16:40

Juntada -> Petição

24/11/2025, 16:48

Intimação Efetivada

30/10/2025, 13:16

Todas as movimentações(86)

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:15

Juntada -> Petição

10/03/2026, 07:37

Juntada de Documento

23/02/2026, 07:15

Certidão Expedida

11/02/2026, 08:44

Juntada -> Petição

06/02/2026, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:21

Decisão

•16/01/2026, 16:41

Intimação Efetivada

20/01/2026, 13:30

Certidão Expedida

20/01/2026, 13:21

Intimação Expedida

20/01/2026, 13:21

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 13:11

Intimação Efetivada

16/01/2026, 16:50

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

16/01/2026, 16:41

Intimação Expedida

16/01/2026, 16:41

Autos Conclusos

14/01/2026, 16:40

Juntada -> Petição

24/11/2025, 16:48

Intimação Efetivada

30/10/2025, 13:16

Certidão Expedida

30/10/2025, 13:07

Intimação Expedida

30/10/2025, 13:07

Mandado Não Cumprido

18/09/2025, 15:20

Mandado Expedido

08/08/2025, 16:14

Juntada -> Petição

01/08/2025, 09:56

Intimação Efetivada

28/07/2025, 15:52

Certidão Expedida

28/07/2025, 15:33

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:33

Mandado Não Cumprido

23/06/2025, 10:29

Mandado Expedido

07/05/2025, 15:40

Certidão Expedida

07/05/2025, 14:10

Mandado Expedido

07/05/2025, 13:43

Juntada -> Petição

24/04/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - [email protected] E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, proposta por BANCO J. SAFRA S/A, em face de PAULA MARTINS LEITE, já qualificados, conforme razões de fato e de direito expostos na inicial e documentos (evento 1).Após alguns atos processuais, a parte autora apresentou acordo e requereu apenas a suspensão do processo (evento 49), após concedida a suspensão (evento 52), o promovente informa o descumprimento do acordo que não fora homologado e requer cumprimento de sentença (evento 54).É o relato.Decido.A transação realizada sobre direitos discutidos em demanda judicial exige forma específica para produzir eficácia jurídica, qual seja, a homologação judicial, quando firmado nos autos, desse modo o ato de homologação consubstancia sentença, indispensável para dar força executiva ao documento particular elaborado pelas partes, desta feita, o acordo celebrado em instrumento particular atinente a direitos contestados em juízo, sem a respectiva homologação judicial, não possui eficácia para embasar pedido de cumprimento de sentença.Desse modo, INDEFIRO o pedido para cumprimento de sentença pelo descumprimento do acordo apresentado no evento 49, por carecer de força executiva por não ser homologado pelo juízo.Por conseguinte, intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito.Catalão, datado e assinado digitalmente. Marcus Vinícius Ayres BarretoJuiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 15:13

Intimação Efetivada

09/04/2025, 15:13

Autos Conclusos

14/02/2025, 16:01

Juntada -> Petição

09/12/2024, 10:34

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 14:34

Intimação Efetivada

25/11/2024, 14:34

Autos Conclusos

25/09/2024, 18:48

Mandado Não Cumprido

24/09/2024, 14:50

Juntada -> Petição

20/08/2024, 10:19

Mandado Expedido

12/08/2024, 18:09

Certidão Expedida

30/07/2024, 17:02

Juntada -> Petição

22/07/2024, 16:37

Certidão Expedida

03/07/2024, 06:28

Intimação Efetivada

03/07/2024, 06:28

Mandado Não Cumprido

07/06/2024, 09:33

Mandado Expedido

22/05/2024, 12:32

Juntada -> Petição

20/03/2024, 16:15

Certidão Expedida

13/03/2024, 13:18

Intimação Efetivada

13/03/2024, 13:18

Mandado Não Cumprido

22/02/2024, 20:48

Mandado Expedido

18/01/2024, 13:00

Certidão Expedida

09/01/2024, 12:16

Juntada -> Petição

09/01/2024, 08:56

Certidão Expedida

06/12/2023, 18:14

Intimação Efetivada

06/12/2023, 18:14

Mandado Não Cumprido

03/12/2023, 14:04

Mandado Expedido

16/10/2023, 12:42

Certidão Expedida

28/09/2023, 16:38

Juntada -> Petição

27/09/2023, 09:15

Certidão Expedida

21/09/2023, 15:38

Intimação Efetivada

21/09/2023, 15:38

Mandado Não Cumprido

16/09/2023, 20:03

Mandado Expedido

29/08/2023, 19:03

Intimação Efetivada

28/08/2023, 14:20

Certidão Expedida

28/08/2023, 14:19

Juntada de Documento

28/08/2023, 09:02

Juntada -> Petição

25/07/2023, 17:05

Juntada -> Petição

24/07/2023, 12:37

Certidão Expedida

21/07/2023, 14:37

Certidão Expedida

13/07/2023, 16:44

Intimação Efetivada

13/07/2023, 16:44

Mandado Não Cumprido

13/07/2023, 16:41

Mandado Expedido

23/05/2023, 13:59

Certidão Expedida

11/05/2023, 13:10

Juntada -> Petição

05/05/2023, 11:38

Intimação Efetivada

24/03/2023, 18:02

Certidão Expedida

24/03/2023, 18:02

Mandado Não Cumprido

24/03/2023, 18:01

Mandado Expedido

07/02/2023, 16:11

Mandado Expedido

06/02/2023, 21:36

Decisão -> Concessão -> Liminar

23/01/2023, 18:58

Intimação Efetivada

23/01/2023, 18:58

Autos Conclusos

07/12/2022, 12:06

Certidão Expedida

07/12/2022, 12:05

Mudança de Assunto Processual

07/12/2022, 12:04

Processo Distribuído

18/10/2022, 15:33

Peticão Enviada

18/10/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:33

Decisão

•09/04/2025, 15:13

Despacho

•25/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 06:28

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:02

Decisão

•23/01/2023, 18:58