Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5203203-89.2025.8.09.0003 - TJGO

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5203203-89.2025.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

07/07/2025, 19:36

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/07/2025 17:43:31))

07/07/2025, 18:45

Intimação do Ministério Público

07/07/2025, 17:43

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/07/2025, 17:43

P/ DESPACHO

04/07/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOComarca de Alexânia - Vara CriminalAv. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Medidas Cautelares -> Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - CriminalProcesso nº: 5203203-89.2025.8.09.0003 DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de medida protetiva, apresentado pelo requerido.Instado a se manifestar o representante ministerial manifestou pela manutenção das medidas protetivas fixadas em favor da vítima.É breve o relatório. Decido.Diante do que consta nos autos, não há motivos para revogar as medidas protetivas, visto que foram deferidas a fim de resguardar a integridade física da requerente.Ademais, o requerido não trouxe ao processo elementos que tenha condão de modificar a decisão que concedeu as medidas protetivas.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da medida protetiva.Por fim, acolho o parecer ministerial quanto a dispensa do grupo reflexivo, mantendo-se as demais nos termos em que foi fixada.Intimem-se. Cumpra-se. Alexânia, 8 de abril de 2025. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(Assinado digitalmente _ Lei n. 11.419/2006)

10/04/2025, 00:00

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/04/2025 16:44:05))

09/04/2025, 18:12

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/04/2025 16:44:05)

09/04/2025, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDERSON CLAYTON MOREIRA GRILLO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/04/2025 16:44:05)

09/04/2025, 15:23

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 16:44

P/ DECISÃO

02/04/2025, 16:40

Juntada -> Petição

01/04/2025, 17:50

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (01/04/2025 15:03:45))

01/04/2025, 17:50

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 01/04/2025 15:03:45)

01/04/2025, 16:01

Pedido de Revogação de MPU

01/04/2025, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:43

Decisão

•07/07/2025, 13:54

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