Acordo de Não Persecução Penal 5551480-50.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

JONATHAN ALLAN MENEZES DA SILVA

CPF 064.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/06/2025, 13:02

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (12/06/2025 09:44:24))

12/06/2025, 15:18

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Perguntas Frequentes

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

12/06/2025, 09:44

P/ DECISÃO

06/06/2025, 15:07

Juntada -> Petição -> Parecer

05/06/2025, 17:25

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/06/2025 17:52:06))

05/06/2025, 17:25

Vista ao MP.

02/06/2025, 17:52

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/06/2025, 17:52

P/ DECISÃO

29/05/2025, 15:44

Comunica a redistribuição do ANPP para o TJDFT - VEPEMA

28/05/2025, 17:24

Processo Desarquivado

28/05/2025, 17:23

Processo Arquivado

23/04/2025, 11:50

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (15/04/2025 10:20:30))

22/04/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIAGABINETE DO JUIZ DA 2ª VARA DAS GARANTIASFórum Cível Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Qd. G, Lt. 04, Sl. 804 - Park Lozandes, GOIÂNIA, Estado de Goiás, 74884-120Telefone para contato: (62) 3018-8310/8313/8314E-mail: [email protected] Autos nº 5551480-50.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incidentes -> Acordo de Não Persecução PenalPolo Ativo: Polícia Civil Do Estado De GoiásPolo Passivo: Jonathan Allan Menezes Da Silva D E C I S Ã O Considerando a homologação do Acordo de Não Persecução Penal, determino o arquivamento destes autos até o prazo máximo assinalado para o cumprimento da avença.Caso sobrevenha a notícia do cumprimento ou descumprimento do acordo, abra-se vista ao representante do Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me conclusos os autos.Arquivem-se, sob as cautelas legais.Registre-se e intimem-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente INÁCIO PEREIRA DE SIQUEIRAJuiz de DireitoTH

22/04/2025, 00:00

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

15/04/2025, 10:20

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 09:44

Despacho

•02/06/2025, 17:52

Despacho

•28/05/2025, 17:24

Decisão

•15/04/2025, 10:20

Sentença

•09/04/2025, 15:42

Despacho

•03/02/2025, 22:10

Despacho

•04/01/2025, 11:00

Decisão

•12/12/2024, 19:00

Decisão

•12/12/2024, 19:00

Decisão

•12/12/2024, 19:00

Decisão

•12/12/2024, 19:00

Decisão

•12/12/2024, 19:00

Decisão

•27/11/2024, 18:00

Decisão

•27/11/2024, 18:00

Decisão

•27/11/2024, 18:00

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