Agravo em Recurso Especial 5224058-23.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

SORVEX ALIMENTOS CONGELADOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/05/2026, 13:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/05/2026, 12:00

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Perguntas Frequentes

LARA FERNANDES RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AGNATO FERNANDES RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 157598/2026 - AgInt

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Determinada a distribuição do feito

13/05/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0157598 - AgInt no AREsp 3136125 - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 410934/2026

28/04/2026, 21:41

Protocolizada Petição 410934/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 21:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/03/2026 Petição Nº 157598/2026 -

02/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 157598/2026. Publicação prevista para 02/03/2026)

26/02/2026, 11:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 19:00

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