Execução da Pena 5351364-39.2021.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

DEAM

Autor

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FRANCIELLE LORRANE SILVA

VITIMA

JALLES BRENNER MARQUES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FRANCISCO MACHADO

OAB/GO 44914·Representa: Réu

JORDANA DA SILVA COSTA

OAB/GO 62301·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEAM

Autor

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FRANCIELLE LORRANE SILVA

VITIMA

JALLES BRENNER MARQUES PEREIRA

Reu

AG/PC LUCIANO DA FONSECA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

TEN/PM JOSE NATAL MACIEL FREIRE

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSELIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AG/PC SILLAS MAGALHAES MENDES

TESTEMUNHA_JUIZO

AG/PC ARISTOTELES VIANA DE CASTRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

27/04/2026, 14:29

Certidão Expedida

27/04/2026, 14:27

Certidão Expedida

27/04/2026, 14:23

Juntada de Documento

27/04/2026, 14:18

Juntada de Documento

27/04/2026, 14:00

Guia de Execução Penal Expedido

17/03/2026, 10:10

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2026, 13:58

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 13:57

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

12/03/2026, 13:27

Autos Conclusos

11/03/2026, 12:13

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2026, 08:19

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2026, 08:19

Transitado em Julgado

11/03/2026, 08:19

Transitado em Julgado

11/03/2026, 08:19

Transitado em Julgado

09/03/2026, 08:51

Todas as movimentações(190)

Processo Arquivado

27/04/2026, 14:29

Certidão Expedida

27/04/2026, 14:27

Certidão Expedida

27/04/2026, 14:23

Juntada de Documento

27/04/2026, 14:18

Juntada de Documento

27/04/2026, 14:00

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 13:27

Relatório e Voto

•11/02/2026, 18:55

Guia de Execução Penal Expedido

17/03/2026, 10:10

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2026, 13:58

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 13:57

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

12/03/2026, 13:27

Autos Conclusos

11/03/2026, 12:13

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2026, 08:19

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2026, 08:19

Transitado em Julgado

11/03/2026, 08:19

Transitado em Julgado

11/03/2026, 08:19

Transitado em Julgado

09/03/2026, 08:51

Intimação Lida

23/02/2026, 03:11

Intimação Lida

19/02/2026, 22:25

Intimação Expedida

12/02/2026, 17:09

Intimação Expedida

12/02/2026, 17:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/02/2026, 18:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/02/2026, 17:52

Sessão Julgamento Adiado

30/01/2026, 15:12

Intimação Lida

26/01/2026, 03:06

Intimação Lida

15/01/2026, 16:01

Troca de Responsável

15/01/2026, 11:47

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:06

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/01/2026, 17:05

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/01/2026, 07:17

Autos Conclusos

08/01/2026, 16:50

Relatório - encaminhado à revisão

08/01/2026, 12:30

Autos Conclusos

07/01/2026, 12:54

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/09/2025, 15:13

Autos Conclusos

18/08/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

18/08/2025, 12:04

Intimação Lida

15/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

05/08/2025, 14:07

Intimação Lida

21/07/2025, 03:06

Troca de Responsável

11/07/2025, 11:32

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2025, 17:57

Intimação Expedida

10/07/2025, 17:57

Autos Conclusos

10/07/2025, 17:20

Certidão Expedida

10/07/2025, 17:20

Processo Redistribuído

10/07/2025, 17:20

Recurso Autuado

10/07/2025, 17:18

Recurso Distribuído

10/07/2025, 13:35

Certidão Expedida

10/07/2025, 13:35

Recurso Distribuído

10/07/2025, 13:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/07/2025, 21:24

Intimação Lida

26/06/2025, 15:19

Intimação Expedida

26/06/2025, 13:54

Intimação Lida

16/06/2025, 03:14

Intimação Lida

06/06/2025, 13:38

Certidão Expedida

05/06/2025, 12:19

Intimação Expedida

05/06/2025, 12:19

Intimação Expedida

05/06/2025, 12:15

Intimação Lida

05/06/2025, 10:58

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

05/06/2025, 10:58

Juntada -> Petição

05/06/2025, 10:56

Certidão Expedida

27/05/2025, 17:25

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:25

Certidão Expedida

27/05/2025, 17:21

Intimação Lida

05/05/2025, 03:13

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:55

Intimação Expedida

25/04/2025, 14:55

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:51

Intimação Lida

10/04/2025, 22:16

Certidão Expedida

10/04/2025, 16:11

Intimação Expedida

10/04/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

09/04/2025, 18:17

Certidão Expedida

09/04/2025, 16:08

Intimação Efetivada

09/04/2025, 16:08

Juntada de Documento

09/04/2025, 16:06

Certidão Expedida

09/04/2025, 16:01

Mandado Cumprido

14/03/2025, 16:12

Mandado Expedido

25/02/2025, 12:35

Certidão Expedida

25/02/2025, 12:32

Intimação Lida

24/01/2025, 12:11

Intimação Expedida

21/01/2025, 15:49

Intimação Efetivada

21/01/2025, 15:49

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

19/01/2025, 12:49

Mandado Cumprido

25/11/2024, 18:21

Mandado Cumprido

25/11/2024, 18:20

Mandado Não Cumprido

08/11/2024, 14:25

Certidão Expedida

07/11/2024, 17:46

Autos Conclusos

07/11/2024, 17:46

Juntada -> Petição -> Apelação

07/11/2024, 17:04

Intimação Lida

06/11/2024, 14:16

Mandado Expedido

04/11/2024, 15:20

Mandado Expedido

04/11/2024, 15:18

Intimação Efetivada

30/10/2024, 14:31

Intimação Expedida

30/10/2024, 14:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/10/2024, 08:17

Certidão Expedida

29/10/2024, 09:33

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/10/2024, 09:16

Autos Conclusos

28/10/2024, 16:48

Mandado Expedido

16/10/2024, 17:04

Certidão Expedida

16/10/2024, 17:01

Certidão Expedida

07/10/2024, 18:09

Intimação Efetivada

07/10/2024, 18:09

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/10/2024, 16:24

Intimação Lida

03/10/2024, 18:22

Certidão Expedida

03/10/2024, 16:54

Intimação Expedida

03/10/2024, 16:54

Certidão Expedida

24/09/2024, 12:05

Intimação Efetivada

24/09/2024, 12:05

Intimação Lida

13/09/2024, 03:02

Certidão Expedida

03/09/2024, 18:29

Intimação Expedida

03/09/2024, 18:29

Audiência de Instrução e Julgamento

03/09/2024, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2024, 14:50

Mídia Publicada

29/08/2024, 15:12

Autos Conclusos

28/08/2024, 18:08

Mandado Cumprido

27/08/2024, 13:55

Intimação Lida

17/07/2024, 15:03

Certidão Expedida

15/07/2024, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2024, 14:51

Mandado Expedido

15/07/2024, 14:45

Intimação Expedida

15/07/2024, 14:42

Intimação Efetivada

15/07/2024, 14:42

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2024, 14:07

Intimação Efetivada

20/05/2024, 14:07

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2024, 14:06

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2024, 14:06

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2024, 14:06

Certidão Expedida

20/05/2024, 14:06

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2024, 14:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/05/2024, 11:55

Autos Conclusos

14/05/2024, 13:35

Intimação Lida

04/02/2024, 18:47

Intimação Expedida

31/01/2024, 19:53

Audiência de Instrução e Julgamento

31/01/2024, 19:51

Intimação Efetivada

31/01/2024, 19:51

Audiência de Instrução e Julgamento

31/01/2024, 19:50

Audiência de Instrução e Julgamento

31/01/2024, 19:50

Audiência de Instrução e Julgamento

31/01/2024, 19:50

Certidão Expedida

30/01/2024, 15:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

29/01/2024, 15:46

Autos Conclusos

25/01/2024, 15:05

Mandado Cumprido

09/01/2024, 00:02

Juntada de Documento

12/12/2023, 11:07

Intimação Lida

06/12/2023, 09:22

Intimação Expedida

05/12/2023, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2023, 14:41

Mandado Expedido

05/12/2023, 14:40

Audiência de Instrução e Julgamento

05/12/2023, 14:39

Intimação Efetivada

05/12/2023, 14:39

Audiência de Instrução e Julgamento

01/12/2023, 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento

01/12/2023, 16:59

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/11/2023, 08:58

Autos Conclusos

01/11/2023, 16:58

Intimação Lida

17/10/2023, 12:51

Certidão Expedida

16/10/2023, 17:46

Intimação Expedida

16/10/2023, 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento

16/10/2023, 17:42

Intimação Efetivada

16/10/2023, 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento

16/10/2023, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2023, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2023, 14:22

Juntada de Documento

25/09/2023, 18:18

Autos Conclusos

25/09/2023, 18:18

Certidão Expedida

25/09/2023, 16:06

Mandado Cumprido

21/09/2023, 13:36

Mandado Expedido

01/09/2023, 14:28

Juntada de Documento

01/09/2023, 14:03

Audiência de Instrução e Julgamento

01/09/2023, 14:00

Intimação Efetivada

01/09/2023, 14:00

Certidão Expedida

05/07/2022, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

20/08/2021, 08:25

Autos Conclusos

11/08/2021, 14:55

Juntada -> Petição

11/08/2021, 14:51

Juntada de Documento

11/08/2021, 12:37

Intimação Efetivada

10/08/2021, 18:03

Mandado Cumprido

10/08/2021, 18:00

Juntada de Documento

09/08/2021, 13:18

Ofício(s) Expedido(s)

09/08/2021, 13:13

Juntada de Documento

06/08/2021, 18:43

Mandado Expedido

06/08/2021, 18:39

Evolução da Classe Processual

06/08/2021, 18:26

Certidão Expedida

05/08/2021, 15:38

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/08/2021, 07:38

Autos Conclusos

28/07/2021, 18:16

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/07/2021, 15:51

Intimação Lida

23/07/2021, 03:01

Troca de Responsável

13/07/2021, 18:20

Intimação Expedida

13/07/2021, 17:52

Juntada de Documento

13/07/2021, 17:51

Processo Distribuído

13/07/2021, 16:51

Recebido

13/07/2021, 16:51

Ementa

•11/02/2026, 18:55

Despacho

•10/01/2026, 07:17

Relatório

•08/01/2026, 12:30

Decisão

•01/09/2025, 15:13

Despacho

•10/07/2025, 17:57

Decisão

•19/01/2025, 12:49

Sentença

•30/10/2024, 08:17

Decisão

•03/09/2024, 14:50

Despacho

•15/07/2024, 14:51

Despacho

•15/07/2024, 14:44

Decisão

•18/05/2024, 11:55

Decisão

•29/01/2024, 15:46

Despacho

•01/12/2023, 16:59

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/03/2026, 13:27

Relatório e Voto

•11/02/2026, 18:55

Ementa

•11/02/2026, 18:55

Despacho

•10/01/2026, 07:17

Relatório

•08/01/2026, 12:30

Decisão

•01/09/2025, 15:13

Despacho

•10/07/2025, 17:57

Decisão

•19/01/2025, 12:49

Sentença

•30/10/2024, 08:17

Decisão

•03/09/2024, 14:50

Despacho

•15/07/2024, 14:51

Despacho

•15/07/2024, 14:44

Decisão

•18/05/2024, 11:55

Decisão

•29/01/2024, 15:46

Despacho

•01/12/2023, 16:59

Decisão

•09/11/2023, 08:58

Despacho

•16/10/2023, 17:35

Termo

•03/10/2023, 14:22

Decisão

•20/08/2021, 08:25

Decisão

•03/08/2021, 07:38