Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5683438-42.2023.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.190,22

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Algomiro Carvalho Neto

Partes do Processo

CIBELE SILVA VICENTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAGOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

10/02/2026, 08:54

Evolução da Classe Processual

10/02/2026, 08:54

Prazo Decorrido

10/02/2026, 08:52

Intimação Lida

02/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

22/01/2026, 14:22

Certidão Expedida

22/01/2026, 14:18

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:18

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:18

Evolução da Classe Processual

22/01/2026, 14:15

Processo baixado à origem/devolvido

22/01/2026, 13:25

Processo baixado à origem/devolvido

22/01/2026, 13:25

Transitado em Julgado

22/01/2026, 13:25

Intimação Lida

09/12/2025, 03:17

Intimação Efetivada

26/11/2025, 17:02

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:04

Todas as movimentações(121)

Processo Arquivado

10/02/2026, 08:54

Evolução da Classe Processual

10/02/2026, 08:54

Prazo Decorrido

10/02/2026, 08:52

Intimação Lida

02/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

22/01/2026, 14:22

Documentos

Ementa

•24/11/2025, 13:38

Relatório e Voto

•24/11/2025, 13:38

Certidão Expedida

22/01/2026, 14:18

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:18

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:18

Evolução da Classe Processual

22/01/2026, 14:15

Processo baixado à origem/devolvido

22/01/2026, 13:25

Processo baixado à origem/devolvido

22/01/2026, 13:25

Transitado em Julgado

22/01/2026, 13:25

Intimação Lida

09/12/2025, 03:17

Intimação Efetivada

26/11/2025, 17:02

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:04

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/11/2025, 15:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/11/2025, 15:44

Intimação Lida

17/11/2025, 03:14

Intimação Efetivada

06/11/2025, 07:20

Intimação Expedida

06/11/2025, 07:12

Intimação Expedida

06/11/2025, 07:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/11/2025, 07:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/11/2025, 18:35

Certidão Expedida

04/11/2025, 17:31

Autos Conclusos

03/11/2025, 13:16

Recurso Autuado

03/11/2025, 13:16

Recurso Distribuído

03/11/2025, 08:53

Recurso Distribuído

03/11/2025, 08:53

Remessa em grau de recurso

03/11/2025, 08:52

Prazo Decorrido

03/11/2025, 08:52

Intimação Lida

15/09/2025, 03:07

Intimação Expedida

03/09/2025, 08:51

Juntada -> Petição -> Apelação

01/09/2025, 17:20

Intimação Lida

18/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

07/08/2025, 17:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/08/2025, 17:16

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:16

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:16

Juntada -> Petição

02/07/2025, 10:49

Autos Conclusos

02/07/2025, 10:26

Prazo Decorrido

02/07/2025, 10:26

Juntada -> Petição

26/06/2025, 17:26

Juntada de Documento

10/06/2025, 07:59

Intimação Lida

05/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

26/05/2025, 19:28

Alvará Expedido

26/05/2025, 16:11

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:05

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:05

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:05

Juntada de Documento

26/05/2025, 16:02

Intimação Lida

22/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/04/2025, 16:05

Intimação Expedida

09/04/2025, 16:05

Juntada de Petição

09/04/2025, 16:04

Intimação Lida

24/03/2025, 15:29

Intimação Expedida

19/03/2025, 15:25

Alvará Expedido

19/03/2025, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2025, 15:45

Autos Conclusos

28/02/2025, 13:34

Juntada -> Petição

27/02/2025, 17:10

Intimação Lida

10/02/2025, 03:08

Intimação Expedida

31/01/2025, 10:50

Intimação Expedida

31/01/2025, 10:50

Juntada -> Petição

24/01/2025, 15:36

Intimação Lida

21/01/2025, 13:40

Intimação Expedida

13/01/2025, 15:25

Intimação Expedida

13/01/2025, 15:25

Certidão Expedida

09/01/2025, 18:22

Juntada -> Petição

04/01/2025, 19:33

Intimação Lida

07/11/2024, 03:02

Intimação Expedida

28/10/2024, 14:22

Intimação Expedida

28/10/2024, 14:22

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/10/2024, 09:15

Expedição de Documento

23/10/2024, 14:43

Prazo Decorrido

01/10/2024, 10:54

Intimação Lida

12/09/2024, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2024, 10:46

Intimação Expedida

02/09/2024, 10:46

Autos Conclusos

12/07/2024, 16:00

Prazo Decorrido

12/07/2024, 15:59

Intimação Lida

04/07/2024, 03:02

Intimação Expedida

24/06/2024, 09:03

Intimação Expedida

24/06/2024, 09:03

Intimação Lida

07/06/2024, 03:01

Intimação Expedida

28/05/2024, 10:16

Intimação Expedida

28/05/2024, 10:16

Juntada -> Petição

13/05/2024, 16:18

Intimação Lida

13/05/2024, 03:04

Intimação Expedida

02/05/2024, 13:02

Juntada de Documento

02/05/2024, 13:00

Intimação Efetivada

30/04/2024, 16:38

Certidão Expedida

30/04/2024, 16:36

Processo Redistribuído

30/04/2024, 16:36

Juntada de Documento

30/04/2024, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2024, 14:18

Intimação Efetivada

30/04/2024, 14:18

Intimação Expedida

30/04/2024, 14:18

Autos Conclusos

26/03/2024, 09:08

Prazo Decorrido

26/03/2024, 09:06

Juntada -> Petição

22/03/2024, 21:39

Intimação Lida

15/03/2024, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2024, 08:32

Intimação Efetivada

05/03/2024, 08:32

Intimação Expedida

05/03/2024, 08:32

Autos Conclusos

09/02/2024, 17:58

Juntada -> Petição

09/02/2024, 09:38

Intimação Efetivada

19/12/2023, 20:27

Juntada -> Petição -> Contestação

18/12/2023, 23:01

Intimação Lida

24/11/2023, 03:04

Intimação Expedida

14/11/2023, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

09/11/2023, 14:36

Intimação Efetivada

09/11/2023, 14:36

Autos Conclusos

08/11/2023, 10:16

Juntada -> Petição

31/10/2023, 16:16

Intimação Efetivada

13/10/2023, 10:10

Ato Ordinatório

13/10/2023, 10:09

Certidão Expedida

13/10/2023, 09:59

Processo Distribuído

12/10/2023, 12:15

Peticão Enviada

12/10/2023, 12:15

Relatório

•05/11/2025, 18:35

Sentença

•07/08/2025, 17:16

Despacho

•16/03/2025, 15:45

Despacho

•02/09/2024, 10:46

Decisão

•30/04/2024, 14:18

Despacho

•05/03/2024, 08:32

Despacho

•09/11/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 10:09