Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057572-05.2024.8.09.0083 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057572-05.2024.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Documento

06/05/2025, 18:19

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/04/2025 12:02:40))

06/05/2025, 18:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (09/04/2025 16:21:00))

22/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Verany Firmino Dias Brandao (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/04/2025 19:50:43)

17/04/2025, 19:51

Certidão Expedida

17/04/2025, 19:50

Alvará Expedido

15/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

JUNTA DECLARAÇÃO

14/04/2025, 12:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Verany Firmino Dias Brandao - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/04/2025 11:45:09)

14/04/2025, 11:45

INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL(DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ)

14/04/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Verany Firmino Dias Brandao - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/04/2025 14:08:11)

11/04/2025, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:06

Despacho

•09/04/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5057572-05.2024.8.09.0083Polo ativo: Verany Firmino Dias BrandaoPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ação Previdenciária. No evento 47 a parte exequente, por seu procurador postulou pela expedição de alvará de transferência. Realizado o pagamento das RPV’s expedidas por meio do comprovante juntado no evento 48. Do exposto, tendo em vista que alguns meios de pagamento não são abrangidos pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ (Provimento Conjunto nº 08/2021), como é o caso dos RPV's Previdenciários, EXPEÇAM-SE alvarás para levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente e de seu(ua) advogado(a), conforme comprovante de depósito juntado no evento 47. Desde já, AUTORIZO a expedição de Ofício de Transferência Bancária (Alvará Híbrido), observando-se o Provimento n. 35/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, em nome da parte autora e de seu(sua) advogado(a), conforme o caso, encaminhando-os ao banco, pela via eletrônica, para que proceda à transferência da quantia depositada em juízo para a conta bancária do advogado(a) da parte exequente conforme dados bancários fornecidos no evento 48, devendo a instituição financeira comprovar a realização da operação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido e não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

10/04/2025, 00:00

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Juntada de Documento

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/04/2025 12:02:40))

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (09/04/2025 16:21:00))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Verany Firmino Dias Brandao (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/04/2025 19:50:43)

Certidão Expedida

Alvará Expedido

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

JUNTA DECLARAÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Verany Firmino Dias Brandao - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/04/2025 11:45:09)

INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL(DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Verany Firmino Dias Brandao - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/04/2025 14:08:11)

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