Execução de Título Extrajudicial 5254161-63.2025.8.09.0073 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.653,95

Órgão julgador

Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

30/03/2026, 13:18

Processo Arquivado

30/03/2026, 13:18

Alvará Entregue

30/03/2026, 13:17

Juntada de Documento

23/03/2026, 14:22

Alvará Expedido

22/03/2026, 01:57

Certidão Expedida

17/03/2026, 15:59

Juntada de Documento

17/03/2026, 14:54

Certidão Expedida

19/02/2026, 16:23

Juntada de Documento

06/02/2026, 18:29

Processo Desarquivado

06/02/2026, 18:29

Processo Arquivado

06/02/2026, 16:59

Juntada de Documento

06/02/2026, 15:51

Transitado em Julgado

06/02/2026, 13:41

Intimação Efetivada

06/02/2026, 13:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 13:04

Todas as movimentações(55)

Certidão Expedida

30/03/2026, 13:18

Processo Arquivado

30/03/2026, 13:18

Alvará Entregue

30/03/2026, 13:17

Juntada de Documento

23/03/2026, 14:22

Alvará Expedido

22/03/2026, 01:57

Certidão Expedida

17/03/2026, 15:59

Juntada de Documento

17/03/2026, 14:54

Certidão Expedida

19/02/2026, 16:23

Juntada de Documento

06/02/2026, 18:29

Processo Desarquivado

06/02/2026, 18:29

Processo Arquivado

06/02/2026, 16:59

Juntada de Documento

06/02/2026, 15:51

Transitado em Julgado

06/02/2026, 13:41

Intimação Efetivada

06/02/2026, 13:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 13:04

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:04

Juntada -> Petição

22/01/2026, 17:16

Autos Conclusos

11/12/2025, 15:40

Juntada -> Petição

11/12/2025, 15:36

Intimação Efetivada

01/12/2025, 12:52

Intimação Expedida

01/12/2025, 12:45

Mandado Não Cumprido

28/11/2025, 22:04

Mandado Expedido

03/11/2025, 12:40

Intimação Não Efetivada

26/10/2025, 00:54

Intimação Expedida

16/09/2025, 22:32

Intimação Efetivada

11/09/2025, 13:01

Intimação Expedida

11/09/2025, 12:42

Juntada de Documento

11/09/2025, 11:17

Certidão Expedida

28/07/2025, 14:36

Juntada -> Petição

28/07/2025, 13:44

Intimação Efetivada

28/07/2025, 12:32

Prazo Decorrido

28/07/2025, 12:27

Intimação Expedida

28/07/2025, 12:27

Certidão Expedida

22/07/2025, 14:52

Juntada -> Petição

17/07/2025, 17:37

Intimação Efetivada

17/07/2025, 13:20

Certidão Expedida

17/07/2025, 13:13

Intimação Expedida

17/07/2025, 13:13

Mandado Não Cumprido

17/07/2025, 12:44

Mandado Expedido

09/07/2025, 13:12

Citação Não Efetivada

27/06/2025, 01:50

Citação Expedida

08/05/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos nº: 5254161-63.2025.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Raquel Calcados E Confeccoes Ltda [ E P P ]Polo Passivo: Aliny Ferreira Da Costa Haarengl DECISÃODa análise do procedimento, infere-se que a parte autora regularizou a questão relativa à qualificação tributária, conforme decisão do mov. 06, de forma que o procedimento deve ser recebido e processado.PELO EXPOSTO:1. Presentes os pressupostos processuais (art. 784 do CPC), RECEBO a petição inicial, para processamento na forma do art. 824 e seguintes do CPC (execução por quantia certa). 2. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (MÃO PRÓPRIA) ou mandado/carta precatória ou WhatsApp, preferencialmente em uma das duas primeiras opções, podendo ser realizada por meio do aplicativo de mensageria caso venha ser infrutífera a tentativa pessoal, a fim de cientificar do processo de execução e para que tome uma das seguintes providências: a) no prazo de 3 dias úteis, contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC); oub) no prazo de 3 dias úteis, contados da data da citação, efetuar o depósito judicial na Caixa Econômica Federal (vinculado ao presente processo, sob pena de inadmissão), do equivalente a 30% do valor da execução, com requerimento do parcelamento do restante, em até 6 (seis) prestações mensais, com valor atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, o que importará em renúncia do direito de opor embargos (art. 916 do CPC). 3. Se houver o pagamento (item “2”, letra “a”) ou o pedido de parcelamento (item “2”, letra “b”), intime-se a parte exequente para manifestar e informar os dados bancários, no prazo de 5 dias úteis, e após renove-se a conclusão.4. Se a parte executada não for encontrada para citação, deve o(a) Oficial de Justiça tomar as seguintes providências: a) arrestar os bens penhoráveis (móveis ou imóveis, na forma da lei), suficientes para garantir a execução, se houver; e b) concretizado ou não o arresto de bens, procurar a parte executada, visando à efetivação da citação, nos 10 (dez) dias úteis subsequentes.5. Se não houver citação pessoal, mas for efetivado o arresto executivo de bens da parte executada (item “4”), intime-se a parte exequente para impulsionar o processo executivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do feito. Com ou sem manifestação, renove-se a conclusão na sequência. 6. Na hipótese de não localização da parte executada para citação pessoal, e nem de patrimônio para penhora, intime-se a parte exequente para informar novo endereço, ou providenciar o que entender pertinente, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção do feito. Com ou sem manifestação, renove-se a conclusão na sequência. 7. Se em cumprimento à intimação do item “6”, a parte exequente indicar novo endereço da parte executada, proceda-se com nova tentativa de citação e arresto, observando-se as determinações dos itens “2” a “6” desta decisão, se não ocorrer a hipótese do item “8” desta decisão, renove-se a conclusão. 8. SOMENTE NA HIPÓTESE EM QUE A PARTE EXECUTADA FOR CITADA, E NÃO HOUVER PAGAMENTO, E NEM PEDIDO DE PARCELAMENTO (ITEM “2”), deverá a parte exequente ser intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, destacando que somente serão considerados os acréscimos incidentes sobre a dívida principal que tenham previsão legal ou contratual, tais como, juros de mora, atualização monetária por índice oficial e multa (cláusula penal). Verificando a Secretaria a inclusão de honorários advocatícios ou outros acréscimos irregulares, deve intimar a parte exequente para adequar os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. Não cumprida a determinação pelo(a) credor(a) ou havendo questionamento por parte deste(a), volvam conclusos para deliberação judicial. 9. Apresentado o cálculo do débito atualizado e estando tudo em conformidade com o item “8”, terá início a fase de busca de bens e informações para penhora, cabendo à Escrivania (com o apoio das centrais instituídas pelo Tribunal de Justiça), tomar as seguintes providências: a) inserir o nome do(a) devedor(a) no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, com observância do valor atualizado da dívida.b) efetuar, via sistema SISBAJUD, a busca e bloqueio de ativos financeiros registrados no CPF da parte executada. As buscas devem ser feitas pelo prazo de 30 dias corridos (1 mês), por meio do recurso denominado “teimosinha”. Se houver bloqueio de valores, não deve ser efetuado, até segunda ordem, a transferência de valores para conta de depósito judicial; c) efetuar, via sistema RENAJUD, a busca e bloqueio de circulação de veículos automotores registrados em nome da parte executada; d) efetuar, visando a obter informações sobre outros bens passíveis de penhora, via sistema INFOJUD, junto à Receita Federal do Brasil, a requisição da última declaração de imposto de renda de pessoa física, feita pela parte executada;e) efetuar, via sistema SNIPER, a busca de outras informações patrimoniais, atividades econômicas e relações societárias da parte executada;f) efetuar, via sistema PREVJUD, a busca de vínculos empregatícios e, portanto, de receita mensal de salários pela parte executada.10. Se das buscas no sistema INFOJUD, for encontrada declaração de imposto de renda da parte executada, deve a Escrivania efetuar a juntada deste(s) documento(s) em uma movimentação específica (“sozinho(s)”), e providenciar o bloqueio da movimentação no sistema Projudi, para que não haja acesso público a dados protegidos por sigilo (mantendo acesso as partes e aos serventuários do Judiciário). I) Após a juntada de toda a documentação relativa a todas as buscas de bens e informações determinadas, CASO SEJA FRUTÍFERA A TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD, intime-se a parte executada, para os fins do art. 854, § 3º do CPC, com prazo de 5 (cinco) dias.II) Na sequência (com ou sem ato frutífero nas tentativas de constrições/restrições), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar/andamentar de forma efetiva, sob pena de extinção do processo e devolução dos documentos (art. 53 § 4º, Lei n. 9.099/95 e Enunciados 75 ou 76 do FONAJE).a) Ao manifestar, na forma e prazo do item acima, deve a parte exequente se atentar as últimas certidões e documentos anexados, bem como indicar de modo eficaz as suas pretensões para o prosseguimento do feito, tal qual apontar as informações necessárias para que estas se realizem, sob pena de reconhecimento de desídia da parte em andamentar o feito.b) Caso remanesça a necessidade de livre penhora, na forma e prazo do item acima, deve a parte exequente informar contato telefônico seu ou de seu “causídico” para que este, em eventual necessidade, receba os bens penhorados e/ou possa acompanhar a diligência a ser realizadaIII) Na sequência, renove-se a conclusão. Saliente-se a parte exequente que novas diligências via sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) depende da demonstração de fato(s) novo(s), como aquisição de novo(s) bem(ns) pela parte executada, ou de indícios sérios de que mudança de modificação da situação financeira/patrimonial do devedor.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:15

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2025, 07:09

Autos Conclusos

11/04/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos nº: 5254161-63.2025.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Raquel Calcados E Confeccoes Ltda [ E P P ]Polo Passivo: Aliny Ferreira Da Costa Haarengl DECISÃOInicialmente, é de salutar importância esclarecer que no processo civil cabe ao Juiz, a todo momento, verificar as condições da ação e os pressupostos processuais para o regular deslinde da demanda.Nesta senda, na presente demanda (de execução), a parte credora apresenta como título executivo um instrumento particular de confissão de dívida, que tem natureza contratual, e que decorre de uma relação de consumo. Não há dúvidas de que a parte exequente é fornecedora e a parte executada uma consumidora, incidindo as normas do Código de Defesa do Consumidor, cujas normas são matéria de ordem pública.Assim, cláusulas contratuais que não observem as regras do CDC estão eivadas de nulidade absoluta (de pleno direito), e uma vez judicializado o contrato, pode o juiz conhecer do ofício destas nulidades, afastando-as, na forma da lei. Observa-se que a parte autora não comprovou sua qualificação tributária, tornando-se necessária a sua intimação para a devida regularização, independentemente se a petição inicial já foi recebida ou não, haja vista que a condição de empresário de pequeno porte ou microempresário é um pressuposto para uma pessoa jurídica possa ser parte autora no Juizado Especial Cível (art. 8º, § 1º, II da Lei nº 9.099/1995), que deve ser interpretado em consonância com a regra tributária do c/c com art. 3º, I e II da Lei Complementar 123/2006, que estabelece os critérios para o enquadramento como microempresário ou empresário de pequeno porte.A contento, reza o Enunciado n. 135/FONAJE que “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo (Alteração aprovada por maioria qualificada em assembleia realizada no 50º Encontro – Foz do Iguaçu/PR.)”.Ressalte-se que em recente alteração deste enunciado, o Fórum Nacional de Juízes de Juizados Especiais entendeu por retirar a obrigatoriedade de juntada de documentação fiscal relativa à dívida, remanescendo a necessidade de demonstração da qualificação tributária, porque esta, sem dúvida alguma, decorre de letra expressa da Lei nº 9.099/1995.O objeto do referido enunciado é garantir e fiscalizar o acesso dos micro e pequenos empresários aos Juizados Especiais, modelo de justiça mais célere, informal e isento de custas. Se o empresário pretende utilizar de sistema em que não paga despesas processuais, deve providenciar a comprovação de sua qualificação tributária, cumprindo, assim, uma determinação legal.Assim, para litigar como autor(a) no Juizado Especial Cível, o empresário ou sociedade empresária deve comprovar que sua receita bruta anual está nos patamares da mencionada Lei Complementar.Nesse ponto, sobre a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), cumpre dizer que em tal documento constam inúmeros dados da pessoa jurídica (quantidade de funcionários, valor de pró-labore do sócio, total de entradas e saídas, valor do estoque antes e depois do período abrangido pela declaração), todavia, não consta, de forma específica, o faturamento anual ou mensal da empresa.Dessa forma, têm-se que a DEFIS não atende aos requisitos necessários para verificação da capacidade da empresa para ser parte autora no Juizado Especial Cível (art. 8º, § 1º, II da Lei nº 9.099/1995), devendo ser juntado os documentos apontados no presente comando.PELO EXPOSTO:1) Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias úteis, emendar a exordial no seguinte ponto:a) Comprovar sua qualificação tributária atualizada, através de documento contábil que aponte qual a receita bruta (VALOR ESPECÍFICO DA ARRECADAÇÃO TOTAL) do ano de 2023, assinado por profissional contador, ou o Extrato do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do SIMPLES NACIONAL, contendo informações discriminadas de receitas (RPA/RBT12/RBA/RBAA), ora declaradas junto ao órgão fiscal.Atente-se a parte autora para a necessidade da juntada da referida documentação em todos os procedimentos iniciais que for protocolar, os quais não foram analisados em conjunto anteriormente. Tal documento faz-se necessário para comprovar a devida capacidade da parte em ser autora nos Juizados Especiais, bem como visa evitar eventuais alegações nesse sentido. A DEFIS e os demais documentos anexados não atendem aos requisitos solicitados.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão. I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

Juntada -> Petição

09/04/2025, 17:44

Intimação Efetivada

09/04/2025, 16:41

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 16:34

Certidão Expedida

02/04/2025, 12:37

Processo Distribuído

02/04/2025, 10:09

Autos Conclusos

02/04/2025, 10:09

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 10:09

Peticão Enviada

02/04/2025, 10:09

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 13:04

Decisão

•06/05/2025, 07:09

Decisão

•09/04/2025, 16:34

07/05/2025, 00:00

10/04/2025, 00:00