Execução de Título Extrajudicial 5597728-74.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.250,87

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

19/11/2025, 19:50

Processo Arquivado

19/11/2025, 19:50

Transitado em Julgado

19/11/2025, 19:39

Intimação Efetivada

31/10/2025, 16:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

31/10/2025, 14:40

Intimação Expedida

31/10/2025, 14:40

Certidão Expedida

07/10/2025, 13:23

Autos Conclusos

07/10/2025, 13:23

Citação Não Efetivada

07/10/2025, 00:49

Citação Expedida

23/08/2025, 22:39

Certidão Expedida

20/08/2025, 15:28

Citação Expedida

20/08/2025, 15:28

Certidão Expedida

19/08/2025, 18:36

Juntada -> Petição

18/08/2025, 11:57

Intimação Efetivada

15/08/2025, 10:00

Todas as movimentações(61)

Certidão Expedida

19/11/2025, 19:50

Processo Arquivado

19/11/2025, 19:50

Transitado em Julgado

19/11/2025, 19:39

Intimação Efetivada

31/10/2025, 16:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

31/10/2025, 14:40

Intimação Expedida

31/10/2025, 14:40

Certidão Expedida

07/10/2025, 13:23

Autos Conclusos

07/10/2025, 13:23

Citação Não Efetivada

07/10/2025, 00:49

Citação Expedida

23/08/2025, 22:39

Certidão Expedida

20/08/2025, 15:28

Citação Expedida

20/08/2025, 15:28

Certidão Expedida

19/08/2025, 18:36

Juntada -> Petição

18/08/2025, 11:57

Intimação Efetivada

15/08/2025, 10:00

Certidão Expedida

15/08/2025, 09:53

Intimação Expedida

15/08/2025, 09:53

Citação Não Efetivada

12/08/2025, 00:48

Citação Expedida

21/07/2025, 22:31

Certidão Expedida

16/07/2025, 16:43

Citação Expedida

16/07/2025, 16:42

Certidão Expedida

08/07/2025, 15:51

Juntada -> Petição

07/07/2025, 13:42

Intimação Efetivada

03/07/2025, 09:50

Certidão Expedida

03/07/2025, 09:35

Intimação Expedida

03/07/2025, 09:35

Juntada de Documento

27/05/2025, 10:45

Juntada de Documento

20/05/2025, 14:32

Certidão Expedida

19/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5597728-74.2024.8.09.0051Exequente: Center Autos E Motos LtdaExecutado(a): Jaqueline Soares RochaDECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por Center Autos e Motos Ltda em face de Jaqueline Soares Rocha, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.Diante das citações infrutíferas da parte executada (eventos 18 e 25), a parte exequente, no evento n. 27, requer busca de endereços via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.De início, a respeito do pedido de busca de endereços, em atenção à Súmula nº 44 do TJGO, para localizar o paradeiro do réu, a parte interessada deverá utilizar os recursos disponíveis ao Poder Judiciário (sistemas conveniados – INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD), por serem a forma mais célere e efetiva de consulta.Neste sentido, a Súmula nº 44 do TJGO:"Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, lnfojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial."Assim sendo, defiro o pedido do evento n. 27 e determino que seja comunicada à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES) para proceder com a consulta de eventuais endereços da parte executada, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Recebidas as respostas, ouça-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, já adiantando que não será deferida busca de endereço via ofícios, cabendo, se o caso e no juízo competente, citação por edital, por interpretação da Súmula 44 do TJGO.Caso seja requerido pela parte exequente, fica, desde já, deferido novos pedidos de citação via carta com AR e/ou mandado.Ato contínuo, havendo requerimento de citação via WhatsApp, defiro o pedido desde que atendidos os seguintes requisitos e recomendações:(i) O(A) Sr(a). Encarregado(a) de Secretaria deverá encaminhar a citação pela via eletrônica (whatsapp) através do encaminhamento da decisão por arquivo.pdf ou.jpg e solicitar a confirmação expressa do recebimento pela parte, bem como solicitar que a parte lhe encaminhe, além de foto de seu documento pessoal legível, foto pessoal (selfie) segurando o seu documento de identificação;(ii) Caso a parte visualize a mensagem e não responda, deverá o Sr. Encarregado de Escrivania certificar nos autos anexando o print da conversa;(iii) Caso a parte confirme o recebimento da mensagem, mas não cumpra com as demais solicitações (encaminhamento de foto do documento e selfie segurando o documento), deverá o(a) Sr(a). Encarregado(a) de Secretaria tirar print da conversa e do perfil da parte no aplicativo, com especial atenção à fotografia utilizada, a fim de possibilitar a certificação e que de fato houve o recebimento da carta citatória por quem de direito;(iv) A confirmação de recebimento da citação poderá, ainda, ser realizada através de ligação telefônica pelo(a) Sr(a). Encarregado(a) de Secretaria, ocasião em que este deverá solicitar a confirmação de pelo menos um dado de identificação pela parte (RG ou CPF), certificando-se, ato contínuo, a diligência.Nada obstante o deferimento da medida e a imposição dos requisitos e diligências mencionadas alhures, adianto que a citação pelo WhatsApp só será considerada válida caso reste demonstrada, com exatidão, que quem recebeu o ato citatório foi de fato a parte ré/executado, que deverá ser cumprida mediante certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação (art. 10, II, da Resolução n.º 354/2020 do CNJ).Obs. 1: A responsabilidade pela indicação correta do CPF/CNPJ é da parte que o indicou.Obs. 2: A responsabilidade pela indicação correta do endereço da parte requerida/executada é da parte requerente/exequente, sendo que o erro nessa informação poderá acarretar multas, além de pagamento a indenização por eventual prejuízo causado à parte adversa.Obs. 3: Da mesma forma, a Secretaria do Juizado deve ficar atenta aos números de CPF e/ou CNPJ informados, comunicando o Juízo acerca de qualquer inconsistência, erro ou dúvida.Obs. 4: Em caso de dúvida ou inconsistência deverá o operador da CENOPES não fazer a consulta e submeter a situação, devidamente relatada, ao juiz.Advirto a parte autora/exequente que erro no número do CNPJ e/ou CPF poderá acarretar multa, além de outras penalidades civis.No caso das observações n° 3 e 4, já intimar a parte autora/exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, antes de enviar à conclusão.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 09:40

Intimação Efetivada

29/04/2025, 09:40

Autos Conclusos

28/04/2025, 09:53

Juntada -> Petição

22/04/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/04/2025, 16:25

Citação Não Efetivada

09/04/2025, 16:25

Certidão Expedida

19/03/2025, 15:48

Juntada -> Petição

05/03/2025, 11:27

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2025, 10:18

Intimação Efetivada

27/02/2025, 10:18

Autos Conclusos

06/02/2025, 17:33

Juntada -> Petição

04/02/2025, 14:53

Citação Não Efetivada

10/01/2025, 15:29

Citação Expedida

03/12/2024, 23:28

Citação Expedida

28/11/2024, 19:00

Citação Expedida

28/11/2024, 18:59

Citação Não Efetivada

13/11/2024, 20:35

Citação Expedida

12/09/2024, 22:31

Certidão Expedida

10/09/2024, 13:54

Citação Expedida

10/09/2024, 13:54

Citação Não Efetivada

15/08/2024, 15:27

Citação Expedida

27/06/2024, 23:26

Certidão Expedida

26/06/2024, 13:02

Citação Expedida

26/06/2024, 13:02

Decisão -> deferimento

21/06/2024, 10:16

Intimação Efetivada

21/06/2024, 10:16

Autos Conclusos

19/06/2024, 11:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 11:10

Processo Distribuído

19/06/2024, 11:10

Peticão Enviada

19/06/2024, 11:10

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 14:40

Decisão

•29/04/2025, 09:40

Decisão

•27/02/2025, 10:18

Decisão

•21/06/2024, 10:16

30/04/2025, 00:00