Execução Fiscal 5325952-79.2023.8.09.0100 - TJGO

Execução Fiscal 5325952-79.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

13/06/2025, 13:38

Transitado em Julgado

13/06/2025, 13:38

Ciente sem recurso

10/04/2025, 10:24

Por (Polo Ativo) MARCELLA GONCALVES ALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (09/04/2025 16:56:11))

10/04/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5325952-79.2023.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalRequerente(s): Municipio De LuzianiaRequerido(s): Severino Mauricio De MacedoS E N T E N Ç A(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Execução Fiscal proposta por Município de Luziânia em desfavor de Severino Maurício de Macedo, todos devidamente qualificados na petição inicial. O Município de Luziânia requereu a extinção e arquivamento dos autos, em razão do imóvel supostamente não ser do executado (mov. 35).Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Consoante a regra prevista no art. 200, p.u. do Código de Processo Civil, a desistência do processo somente produzirá efeitos após a homologação judicial, dispensando-se a concordância da parte requerida, uma vez que não houve apresentação de defesa. Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o Município ao pagamento de custas, uma vez que é isenta, nos termos da lei. Revogo eventuais decisões liminares. Publicada e registrada. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.Luziânia, datado e assinado digitalmente.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição automática

10/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

09/04/2025, 16:56

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

09/04/2025, 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Severino Mauricio De Macedo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

09/04/2025, 16:56

conclusao

04/04/2025, 08:26

P/ DECISÃO

04/04/2025, 08:26

Por (Polo Ativo) GUSTAVO DE MORAES AGUIAR MELO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/03/2025 16:08:37))

19/03/2025, 10:52

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

19/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório

18/03/2025, 16:08

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/03/2025, 16:08

Prazo Decorrido

18/03/2025, 16:07

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:08

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Ciente sem recurso

Por (Polo Ativo) MARCELLA GONCALVES ALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (09/04/2025 16:56:11))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Severino Mauricio De Macedo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

conclusao

P/ DECISÃO

Por (Polo Ativo) GUSTAVO DE MORAES AGUIAR MELO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/03/2025 16:08:37))

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

Ato Ordinatório

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Prazo Decorrido

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