Execução de Título Extrajudicial 6053582-54.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.264,05

Órgão julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) dos Juizados Especiais Cíveis

Processos relacionados

JE · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

28/01/2026, 11:30

Intimação Expedida

23/01/2026, 12:02

Intimação Efetivada

22/01/2026, 18:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 18:37

Intimação Expedida

22/01/2026, 18:37

Autos Conclusos

22/01/2026, 13:44

Juntada -> Petição

22/01/2026, 09:30

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:42

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:29

Processo Desarquivado

17/12/2025, 14:29

Juntada -> Petição

17/12/2025, 11:16

Processo Arquivado

01/12/2025, 13:53

Decorrido Prazo

01/12/2025, 13:52

Intimação Efetivada

17/11/2025, 13:54

Intimação Expedida

17/11/2025, 13:41

Todas as movimentações(143)

Processo Arquivado

28/01/2026, 11:30

Intimação Expedida

23/01/2026, 12:02

Intimação Efetivada

22/01/2026, 18:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 18:37

Intimação Expedida

22/01/2026, 18:37

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 21:04

Decisão

•31/01/2025, 17:16

Autos Conclusos

22/01/2026, 13:44

Juntada -> Petição

22/01/2026, 09:30

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:42

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:29

Processo Desarquivado

17/12/2025, 14:29

Juntada -> Petição

17/12/2025, 11:16

Processo Arquivado

01/12/2025, 13:53

Decorrido Prazo

01/12/2025, 13:52

Intimação Efetivada

17/11/2025, 13:54

Intimação Expedida

17/11/2025, 13:41

Processo Desarquivado

17/11/2025, 13:40

Juntada -> Petição

17/11/2025, 10:59

Processo Arquivado

07/11/2025, 12:55

Juntada de Documento

07/11/2025, 12:55

Processo Desarquivado

07/11/2025, 12:53

Processo Arquivado

04/11/2025, 12:24

Intimação Efetivada

03/11/2025, 19:23

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2025, 19:16

Intimação Expedida

03/11/2025, 19:16

Autos Conclusos

03/11/2025, 15:17

Juntada -> Petição

03/11/2025, 14:10

Juntada -> Petição

03/11/2025, 14:02

Juntada de Documento

29/10/2025, 14:36

Alvará Expedido

28/10/2025, 18:45

Intimação Efetivada

22/10/2025, 14:20

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:06

Intimação Efetivada

21/10/2025, 16:44

Decisão -> Outras Decisões

21/10/2025, 16:22

Intimação Expedida

21/10/2025, 16:22

Certidão Expedida

20/10/2025, 15:16

Autos Conclusos

20/10/2025, 15:16

Juntada -> Petição

20/10/2025, 14:53

Intimação Efetivada

09/10/2025, 12:11

Intimação Expedida

09/10/2025, 12:08

Intimação Efetivada

07/10/2025, 19:46

Certidão Expedida

07/10/2025, 18:35

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:18

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2025, 17:18

Autos Conclusos

06/10/2025, 15:55

Alvará Entregue

26/09/2025, 15:36

Juntada de Documento

23/09/2025, 13:21

Alvará Expedido

22/09/2025, 17:31

Juntada -> Petição

22/09/2025, 14:28

Intimação Efetivada

12/09/2025, 12:33

Intimação Expedida

12/09/2025, 12:29

Juntada -> Petição

12/09/2025, 11:20

Alvará Entregue

04/09/2025, 13:00

Juntada de Documento

29/08/2025, 17:29

Juntada de Documento

27/08/2025, 16:02

Alvará Expedido

27/08/2025, 15:50

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2025, 13:27

Intimação Efetivada

19/08/2025, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2025, 17:08

Intimação Expedida

19/08/2025, 17:08

Autos Conclusos

19/08/2025, 15:33

Processo Desarquivado

19/08/2025, 15:32

Juntada -> Petição

19/08/2025, 10:58

Processo Arquivado

07/08/2025, 13:49

Juntada de Documento

07/08/2025, 13:20

Processo Desarquivado

07/08/2025, 13:19

Processo Arquivado

31/07/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:17

Juntada de Documento

30/07/2025, 12:49

Alvará Expedido

29/07/2025, 20:46

Término da Suspensão do Processo

29/07/2025, 18:56

Intimação Efetivada

25/07/2025, 12:53

Intimação Expedida

25/07/2025, 12:44

Juntada -> Petição

24/07/2025, 15:36

Intimação Efetivada

22/07/2025, 15:03

Intimação Expedida

22/07/2025, 14:58

Juntada -> Petição

22/07/2025, 10:21

Intimação Efetivada

18/07/2025, 13:20

Intimação Expedida

18/07/2025, 13:12

Intimação Efetivada

18/07/2025, 11:42

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2025, 11:37

Intimação Expedida

18/07/2025, 11:37

Autos Conclusos

17/07/2025, 17:20

Juntada -> Petição

17/07/2025, 16:42

Intimação Efetivada

17/07/2025, 14:31

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:21

Juntada -> Petição

17/07/2025, 10:31

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2025, 13:42

Juntada -> Petição

13/06/2025, 15:43

Juntada de Documento

11/06/2025, 15:46

Intimação Efetivada

09/06/2025, 14:53

Certidão Expedida

09/06/2025, 14:21

Intimação Expedida

09/06/2025, 13:49

Ofício(s) Expedido(s)

04/06/2025, 14:18

Prazo Decorrido

23/05/2025, 13:25

Certidão Expedida

12/05/2025, 16:56

Intimação Efetivada

12/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão UPJ dos Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9713 E-mail: [email protected] Processo n. 6053582-54.2024.8.09.0029 Polo ativo: Alencar Marques De Moura Polo passivo: Joab Sergio Magalhaes DECISÃO Considerando o teor do ofício encaminhado pelo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Catalão, que determina a observância do limite máximo de 30% dos vencimentos líquidos do executado para fins de penhora cumulativa, e diante da existência de ordem de penhora já deferida nestes autos, DETERMINO: 1) O cumprimento da ordem de penhora anteriormente deferida, respeitada a ordem cronológica das decisões judiciais, conforme segue: Processo nº 5739091-52.2024.8.09.0029 Processo nº 6053582-54.2024.8.09.0029 Processo nº 5824261-55.2024.8.09.0029 Processo nº 5849376-78.2024.8.09.0029 2) Expedição de ofício à empresa EUROCHEM BRASIL (CNPJ nº 43.066.666/0001-55), empregadora do executado, para que proceda aos descontos mensais diretamente nos vencimentos, respeitado o limite já determinado em decisão da remuneração líquida, observando a ordem sequencial de satisfação integral de cada penhora, iniciando-se a execução subsequente somente após a quitação integral da anterior. 3) A empresa deverá informar mensalmente a este Juízo os valores efetivamente bloqueados, bem como eventuais variações salariais ou impossibilidades no cumprimento da ordem. 4) Após o cumprimento da diligência de expedição do ofício, suspenda-se o presente processo até que haja comunicação oficial do início dos descontos. I.C. Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

25/04/2025, 13:24

Intimação Efetivada

25/04/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão UPJ dos Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9713 E-mail: [email protected] Processo n. 6053582-54.2024.8.09.0029 Polo ativo: Alencar Marques De Moura Polo passivo: Joab Sergio Magalhaes DECISÃO Considerando o teor do ofício encaminhado pelo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Catalão, que determina a observância do limite máximo de 30% dos vencimentos líquidos do executado para fins de penhora cumulativa, e diante da existência de ordem de penhora já deferida nestes autos, DETERMINO: 1) O cumprimento da ordem de penhora anteriormente deferida, respeitada a ordem cronológica das decisões judiciais, conforme segue: Processo nº 5739091-52.2024.8.09.0029 Processo nº 6053582-54.2024.8.09.0029 Processo nº 5824261-55.2024.8.09.0029 Processo nº 5849376-78.2024.8.09.0029 2) Expedição de ofício à empresa EUROCHEM BRASIL (CNPJ nº 43.066.666/0001-55), empregadora do executado, para que proceda aos descontos mensais diretamente nos vencimentos, respeitado o limite já determinado em decisão da remuneração líquida, observando a ordem sequencial de satisfação integral de cada penhora, iniciando-se a execução subsequente somente após a quitação integral da anterior. 3) A empresa deverá informar mensalmente a este Juízo os valores efetivamente bloqueados, bem como eventuais variações salariais ou impossibilidades no cumprimento da ordem. 4) Após o cumprimento da diligência de expedição do ofício, suspenda-se o presente processo até que haja comunicação oficial do início dos descontos. I.C. Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2025, 17:02

Intimação Efetivada

24/04/2025, 17:02

Autos Conclusos

24/04/2025, 15:23

Certidão Expedida

24/04/2025, 12:51

Prazo Decorrido

22/04/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão UPJ dos Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9713 E-mail: [email protected] Processo n. 6053582-54.2024.8.09.0029 Polo ativo: Alencar Marques De Moura Polo passivo: Joab Sergio Magalhaes DECISÃO Tendo em vista que a parte executada mudou de endereço/telefone sem informar ao Juízo, reputo válida a intimação desta acerca da penhora salarial efetivada (evento 24), por força do art. 274, parágrafo único, do CPC; e do art. 19, §2º, da Lei n. 9.099/95, fluindo os prazos respectivos a partir da juntada aos autos do comprovante de tentativa de intimação no primitivo endereço (evento 28). Certifique-se a UPJ o prazo respectivo e, caso precluso, oficie-se à fonte pagadora, conforme decisão do evento 24. I.C. Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2025, 18:06

Intimação Efetivada

15/04/2025, 18:06

Autos Conclusos

15/04/2025, 16:16

Intimação Não Efetivada

15/04/2025, 15:34

Juntada -> Petição

18/03/2025, 17:36

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 15:37

Autos Conclusos

10/03/2025, 10:09

Intimação Expedida

07/03/2025, 23:29

Juntada -> Petição

07/03/2025, 15:50

Intimação Não Efetivada

27/02/2025, 10:31

Juntada -> Petição

19/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão 1º Juizado Especial Cível e Criminal e Cartas Precatórias Criminais Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9707 ou (64) 99244-0402 E-mail: [email protected] Processo n. 6053582-54.2024.8.09.0029 Polo ativo: Alencar Marques De Moura Polo passivo: Joab Sergio Magalhaes DECISÃO Trata-se de pedido de penhor

12/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

11/02/2025, 16:30

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2025, 16:23

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:23

Autos Conclusos

11/02/2025, 12:54

Juntada -> Petição

11/02/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9707 ou (64) 99244-0402 E-mail: [email protected] Processo n. 6053582-54.2024.8.09.0029 Polo ativo: Alencar Marques De Moura Polo passivo: Joab Sergio Magalhaes DECISÃO Esta decis&a

03/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2025, 17:16

Intimação Efetivada

31/01/2025, 17:16

Autos Conclusos

31/01/2025, 15:39

Juntada -> Petição

31/01/2025, 12:26

Certidão Expedida

27/01/2025, 12:41

Intimação Efetivada

27/01/2025, 12:41

Juntada de Documento

27/01/2025, 12:13

Certidão Expedida

09/01/2025, 14:25

Certidão Expedida

17/12/2024, 14:31

Certidão Expedida

05/12/2024, 17:27

Citação Efetivada

05/12/2024, 17:23

Certidão Expedida

05/12/2024, 13:28

Citação Expedida

05/12/2024, 13:26

Decisão -> deferimento

18/11/2024, 21:04

Intimação Efetivada

18/11/2024, 21:04

Certidão Expedida

18/11/2024, 12:54

Autos Conclusos

18/11/2024, 11:58

Processo Distribuído

18/11/2024, 11:58

Peticão Enviada

18/11/2024, 11:58

Decisão

•11/02/2025, 16:23

Despacho

•10/03/2025, 15:37

Decisão

•15/04/2025, 18:06

Decisão

•24/04/2025, 17:02

Decisão

•18/07/2025, 11:37

Decisão

•19/08/2025, 17:08

Decisão

•07/10/2025, 17:18

Decisão

•21/10/2025, 16:22

Decisão

•03/11/2025, 19:16

Sentença

•22/01/2026, 18:37