Procedimento Comum Cível 5803822-04.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 560,02

Órgão julgador

2ª Vara (cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)

Partes do Processo

JORGE BARBARA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUZIANIA

CNPJ

Reu

IPASLUZ SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

15/05/2026, 10:26

Intimação Lida

15/05/2026, 03:04

Intimação Efetivada

05/05/2026, 23:00

Intimação Efetivada

05/05/2026, 23:00

Decisão -> deferimento

05/05/2026, 22:58

Intimação Expedida

05/05/2026, 22:58

Intimação Expedida

05/05/2026, 22:58

Intimação Expedida

05/05/2026, 22:58

Autos Conclusos

03/02/2026, 15:45

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

21/01/2026, 18:08

Intimação Lida

21/01/2026, 03:31

Intimação Efetivada

18/12/2025, 18:51

Intimação Efetivada

18/12/2025, 18:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/12/2025, 18:44

Intimação Expedida

18/12/2025, 18:44

Todas as movimentações(44)

Juntada -> Petição

15/05/2026, 10:26

Intimação Lida

15/05/2026, 03:04

Intimação Efetivada

05/05/2026, 23:00

Intimação Efetivada

05/05/2026, 23:00

Decisão -> deferimento

05/05/2026, 22:58

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 22:58

Sentença

•18/12/2025, 18:44

Intimação Expedida

05/05/2026, 22:58

Intimação Expedida

05/05/2026, 22:58

Intimação Expedida

05/05/2026, 22:58

Autos Conclusos

03/02/2026, 15:45

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

21/01/2026, 18:08

Intimação Lida

21/01/2026, 03:31

Intimação Efetivada

18/12/2025, 18:51

Intimação Efetivada

18/12/2025, 18:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/12/2025, 18:44

Intimação Expedida

18/12/2025, 18:44

Intimação Expedida

18/12/2025, 18:44

Intimação Expedida

18/12/2025, 18:44

Autos Conclusos

05/12/2025, 15:28

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2025, 11:30

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:36

Autos Conclusos

24/09/2025, 11:22

Juntada -> Petição

16/09/2025, 14:37

Intimação Efetivada

05/09/2025, 18:13

Ato Ordinatório

05/09/2025, 17:59

Intimação Expedida

05/09/2025, 17:58

Juntada -> Petição -> Contestação

04/09/2025, 00:03

Juntada -> Petição -> Contestação

22/07/2025, 10:59

Citação Efetivada

07/07/2025, 03:14

Citação Efetivada

07/07/2025, 03:14

Citação Expedida

27/06/2025, 08:31

Citação Expedida

27/06/2025, 08:31

Troca de Responsável

27/06/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE LUZIÂNIA Luziânia - Juizado da Fazenda Pública Municipal Avenida Sarah Kubistchek Qds. M,O,S, Lts: 07-A e 07-B,, PARQUE JK, LUZIANIA D E C I S Ã O (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Recebo a petição inicial. Em obediência aos princípios elencados no art. 4º, 5º e 8º do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, isso porque, na prática forense, a Fazenda Pública, em regra, não oferta proposta de acordo na audiência preliminar, inviabilizando, assim, o escopo do ato, que é o término do litígio de forma célere e mediante concessões mútuas. Ademais, a não realização da audiência de conciliação nesta fase preliminar não trará prejuízos às partes, que, se houver interesse, poderá requer a designação da audiência em momento oportuno ou, caso contrário, promover tentativa de conciliação quando da audiência de instrução e julgamento, caso necessária, com total atendimento às diretrizes do art. 334 do CPC. Cite-se a parte requerida para, no prazo legal, contestar a ação. Após, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente. Luciana Vidal Pellegrino Kredens Juíza de Direito - em substituição automática

10/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 17:14

Intimação Efetivada

09/04/2025, 17:14

Certidão Expedida

17/02/2025, 14:41

Autos Conclusos

17/02/2025, 14:41

Juntada -> Petição

03/12/2024, 14:18

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

29/11/2024, 17:12

Intimação Efetivada

29/11/2024, 17:12

Certidão Expedida

22/08/2024, 13:46

Autos Conclusos

22/08/2024, 13:46

Processo Distribuído

21/08/2024, 09:42

Peticão Enviada

21/08/2024, 09:42

Decisão

•03/12/2025, 11:30

Decisão

•09/04/2025, 17:14

Despacho

•29/11/2024, 17:12