Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0037168-59.2018.8.09.0105 - TJGO

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0037168-59.2018.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

17/07/2025, 17:23

arquivamento

17/07/2025, 16:59

P/ DECISÃO

17/07/2025, 14:09

Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (03/04/2025 23:44:38))

27/06/2025, 15:50

Edital para ADRIANE MARTINS DA SILVA

27/06/2025, 14:14

Para AMS (Mandado nº 4731730 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (03/04/2025 23:44:38))

27/06/2025, 13:23

Arquivamento

09/06/2025, 08:03

Mandado Cumprido - José Lino de Souza

03/06/2025, 17:56

Para JOSE LINO DE SOUZA (Mandado nº 4732296 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (03/04/2025 23:44:38))

26/05/2025, 16:24

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4732296 / Para: JOSE LINO DE SOUZA)

10/04/2025, 14:01

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4731730 / Para: AMS)

10/04/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE MINEIROS2ª VARA CRIMINAL Processo nº 0037168-59.2018.8.09.0105 DECISÃO 1. Trata-se de procedimento no qual foram aplicadas medidas protetivas de urgência em favor da vítima A.M.S. com duração de 180 (cento e oitenta) dias (mov. 3, págs. 17/18).A vítima compareceu em cartório e expressou o desejo de que as medidas protetivas fossem revogadas (mov. 97)Diante disso, o Ministério Público pugnou pela revogação das medidas protetivas de urgência e arquivamento do feito (mov. 100).É o relatório essencial.Decido. 2. Diante da manifestação da vítima de que não tem mais interesse na manutenção das medidas protetivas, é de se concluir que a situação de urgência que embasou a decretação de tais medidas desapareceu, tornando-se o inútil sua manutenção.Destarte, REVOGO as medidas aplicadas na decisão de mov. 3, págs. 17/18. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Procedam-se às baixas necessárias e, oportunamente, arquivem-se, com a juntada de cópia desta decisão nos autos de ação penal correspondentes, se for o caso. Mineiros-GO, datada e assinada eletronicamente. MATHEUS NOBRE GIULIASSEJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.406/2025) 1 Desde já, fica determinada a intimação editalícia das partes caso não sejam localizadas nos endereços constantes dos autos, nos termos do Enunciado 43 do FONAVID.

10/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LINO DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - 03/04/2025 23:44:38)

09/04/2025, 17:23

Por LEONARDO DE OLIVEIRA MARCHEZINI (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (03/04/2025 23:44:38))

09/04/2025, 16:52

Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha

03/04/2025, 23:44

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 16:59