Procedimento Comum Cível 5116529-11.2025.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.077.884,30

Órgão julgador

2ª Vara (cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

27/04/2026, 15:07

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

16/03/2026, 15:58

Autos Conclusos

24/02/2026, 16:51

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/02/2026, 09:42

Intimação Lida

20/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

10/02/2026, 21:40

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

10/02/2026, 21:38

Intimação Expedida

10/02/2026, 21:38

Intimação Expedida

10/02/2026, 21:38

Autos Conclusos

06/11/2025, 14:27

Juntada -> Petição

06/10/2025, 16:16

Juntada -> Petição

25/09/2025, 10:45

Intimação Lida

19/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

09/09/2025, 17:21

Ato Ordinatório

09/09/2025, 16:34

Todas as movimentações(43)

Autos Conclusos

27/04/2026, 15:07

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

16/03/2026, 15:58

Autos Conclusos

24/02/2026, 16:51

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/02/2026, 09:42

Intimação Lida

20/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

10/02/2026, 21:40

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

10/02/2026, 21:38

Intimação Expedida

10/02/2026, 21:38

Intimação Expedida

10/02/2026, 21:38

Autos Conclusos

06/11/2025, 14:27

Juntada -> Petição

06/10/2025, 16:16

Juntada -> Petição

25/09/2025, 10:45

Intimação Lida

19/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

09/09/2025, 17:21

Ato Ordinatório

09/09/2025, 16:34

Intimação Expedida

09/09/2025, 16:34

Intimação Expedida

09/09/2025, 16:34

Juntada -> Petição -> Réplica

09/09/2025, 10:45

Intimação Efetivada

05/09/2025, 14:42

Intimação Expedida

05/09/2025, 14:17

Juntada -> Petição -> Contestação

04/09/2025, 11:41

Citação Efetivada

04/08/2025, 03:10

Troca de Responsável

24/07/2025, 10:01

Citação Expedida

23/07/2025, 16:53

Intimação Efetivada

26/06/2025, 21:01

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2025, 19:07

Intimação Expedida

26/06/2025, 19:07

Autos Conclusos

13/06/2025, 15:32

Juntada -> Petição

26/05/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5116529-11.2025.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente(s): Jose Hairton DomingosRequerido(s): Municipio De LuzianiaD E S P A C H O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Embora a lei preveja presunção de veracidade relativa em favor da pessoa natural que requeira a justiça gratuita (99 § 3º), a CF no art. 5º LXXIV se sobrepõe a essa redação, exigindo que se comprove a insuficiência de recursos para arcar com os custos de um processo judicial.Incumbe à parte agir com boa-fé e cooperar na construção de um processo justo, trazendo os elementos probatórios que demonstrem a necessidade de gratuidade de justiça (profissão, renda, moradia própria ou não, carro quitado ou não, cônjuge exerce atividade remunerada, filhos estudantes, negativações, vínculos trabalhistas registrados na CPTS, documentos de movimentação bancária, recibos de trabalhos autônomos, extrato completo do CNIS onde conste os detalhes dos vínculos empregatícios, etc).Intime-se a parte autora para provar que preenche os pressupostos da medida, em 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15.Findo o prazo, façam-me os autos conclusos.Cumpra-se.Luziânia, datado e assinado digitalmente.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição automática

23/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2025, 19:02

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/05/2025, 19:02

Intimação Efetivada

22/05/2025, 19:02

Autos Conclusos

21/05/2025, 15:57

Juntada -> Petição

07/05/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5116529-11.2025.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente(s): Jose Hairton DomingosRequerido(s): Municipio De LuzianiaD E S P A C H O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Revendo os autos, nota-se que o autor instruiu o processo com comprovante de endereço em nome de terceiro.Visto isso, determino que o requerente emende sua inicial, instruindo aos autos comprovante de endereço atualizado e em seu nome. Na hipótese do comprovante de endereço estar em nome de terceiro, deverá comprovar moradia (contrato de aluguel; declaração assinada pelo proprietário; contrato de comodato e etc).Prazo de 15 (quinze) dias.Findo o prazo, conclusos.Cumpra-se.Luziânia, datado e assinado digitalmente. Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição automática

10/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 17:29

Intimação Efetivada

09/04/2025, 17:29

Juntada -> Petição

10/03/2025, 11:34

Autos Conclusos

17/02/2025, 17:32

Ato Ordinatório

14/02/2025, 15:58

Processo Distribuído

14/02/2025, 15:58

Peticão Enviada

14/02/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:58

Despacho

•10/02/2026, 21:38

Decisão

•26/06/2025, 19:07

Despacho

•22/05/2025, 19:02

Despacho

•09/04/2025, 17:29