Execução Fiscal 0134920-74.2000.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2000

Valor da Causa

R$ 466,39

Órgão julgador

2ª Vara (cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

22/04/2026, 18:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2026, 16:51

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:51

Autos Conclusos

22/04/2026, 15:22

Juntada -> Petição

10/04/2026, 14:57

Intimação Efetivada

07/04/2026, 16:41

Intimação Efetivada

07/04/2026, 16:41

Ato Ordinatório

07/04/2026, 15:58

Intimação Expedida

07/04/2026, 15:58

Intimação Expedida

07/04/2026, 15:57

Juntada de Documento

07/04/2026, 15:25

Certidão Expedida

19/03/2026, 12:16

Juntada -> Petição

26/02/2026, 14:07

Intimação Efetivada

20/02/2026, 16:45

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2026, 16:16

Todas as movimentações(127)

Intimação Efetivada

22/04/2026, 18:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2026, 16:51

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:51

Autos Conclusos

22/04/2026, 15:22

Juntada -> Petição

10/04/2026, 14:57

Intimação Efetivada

07/04/2026, 16:41

Intimação Efetivada

07/04/2026, 16:41

Ato Ordinatório

07/04/2026, 15:58

Intimação Expedida

07/04/2026, 15:58

Intimação Expedida

07/04/2026, 15:57

Juntada de Documento

07/04/2026, 15:25

Certidão Expedida

19/03/2026, 12:16

Juntada -> Petição

26/02/2026, 14:07

Intimação Efetivada

20/02/2026, 16:45

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2026, 16:16

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2026, 16:16

Decisão -> Deferimento em Parte

20/02/2026, 16:16

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:16

Autos Conclusos

19/02/2026, 17:15

Juntada -> Petição

12/02/2026, 14:44

Intimação Efetivada

10/02/2026, 14:36

Intimação Expedida

10/02/2026, 13:57

Certidão Expedida

10/02/2026, 13:57

Juntada de Documento

09/02/2026, 09:09

Certidão Expedida

28/01/2026, 16:42

Intimação Efetivada

12/01/2026, 15:01

Decisão -> deferimento

12/01/2026, 14:52

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:52

Autos Conclusos

07/01/2026, 14:38

Juntada -> Petição

30/12/2025, 08:27

Intimação Efetivada

18/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

18/12/2025, 16:12

Intimação Expedida

18/12/2025, 16:12

Juntada de Documento

18/12/2025, 14:53

Certidão Expedida

01/12/2025, 18:52

Intimação Efetivada

15/10/2025, 19:15

Decisão -> deferimento

15/10/2025, 17:27

Intimação Expedida

15/10/2025, 17:27

Autos Conclusos

17/09/2025, 14:29

Decorrido Prazo

17/09/2025, 14:28

Juntada -> Petição

15/08/2025, 09:12

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório

12/08/2025, 17:19

Intimação Expedida

12/08/2025, 17:19

Juntada de Documento

11/08/2025, 13:54

Certidão Expedida

23/06/2025, 14:31

Certidão Expedida

03/06/2025, 09:21

Certidão Expedida

23/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso2":"108225","Id_ClassificadorProcesso1":"108225","ClassificadorProcesso2":"CONCLUSOS - DEVOLVIDOS - GEN�RICO","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSOS - DEVOLVIDOS - GEN�RICO","Id_ClassificadorPendencia":"108225"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 0134920-74.2000.8.09.0036Parte autora: CREAParte ré: ROBERTO SALUSTIANO BORGES DECISÃO Parte executada citada, à mov. 30.DEFIRO parcialmente o pedido de mov. 73.REMETAM-SE os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica – CACE, para, nos termos do artigo 854, caput do Código de Processo Civil, sem cientificar a parte contrária, proceder à busca e eventual constrição de ativos financeiros de ROBERTO SALUSTIANO BORGES, CNPJ 08.648.705/0001-21, via sisbajud, observando-se o valor atualizado do débito (mov. 73), com repetição programada (teimosinha) por 30 (trinta) dias, com a posterior juntada dos relatórios emitidos pelo sistema.Em caso de constrição de quantia irrisória, entendida esta como as inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais), a CACE fica autorizada a proceder ao desbloqueio.Uma vez bloqueados os valores, ordeno a imediata transferência para conta judicial remunerada, de modo a evitar a perda de rendimentos do capital bloqueado (CPC 805), o que beneficia ambos os polos da execução.Caso exista bloqueio de quantia excedente, esta deverá ser imediatamente desbloqueada/liberada, conforme estabelece o artigo 854, § 1º do CPC e seguindo o que determina o art. 3º, II do Provimento nº 49/21.Juntado(s) o(s) relatório(s), com fulcro nos artigos 854, § § 2º e 3º, I e II c/c 854, § 5º do Código de Processo Civil, constatado bloqueio de valores, intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.No caso de resposta infrutífera das pesquisas, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para promover eficaz andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento da execução.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito14Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

22/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 17:06

Intimação Efetivada

15/04/2025, 17:06

Autos Conclusos

18/03/2025, 10:45

Juntada -> Petição

13/03/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas P&uac

03/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 17:13

Intimação Efetivada

31/01/2025, 17:13

Autos Conclusos

23/01/2025, 19:11

Alvará Entregue

23/01/2025, 18:59

Juntada de Documento

17/01/2025, 15:42

Alvará Expedido

14/01/2025, 15:34

Certidão Expedida

09/01/2025, 13:53

Juntada de Documento

08/01/2025, 18:23

Juntada de Documento

19/12/2024, 15:59

Alvará Expedido

19/12/2024, 15:05

Certidão Expedida

19/12/2024, 12:54

Juntada de Documento

18/12/2024, 17:33

Juntada -> Petição

23/10/2024, 11:22

Intimação Efetivada

19/08/2024, 15:56

Juntada de Documento

17/05/2024, 11:42

Certidão Expedida

02/04/2024, 21:13

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2024, 14:02

Certidão Expedida

02/04/2024, 10:26

Autos Conclusos

02/04/2024, 10:26

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2023, 16:48

Autos Conclusos

11/12/2023, 13:27

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2023, 22:25

Autos Conclusos

24/03/2023, 14:55

Juntada -> Petição

16/01/2023, 11:35

Juntada de Documento

13/01/2023, 17:41

Intimação Efetivada

13/01/2023, 17:41

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

13/10/2022, 14:37

Autos Conclusos

10/10/2022, 12:02

Intimação Lida

10/10/2022, 01:50

Juntada -> Petição

05/10/2022, 08:44

Intimação Expedida

01/10/2022, 02:38

Juntada de Documento

26/09/2022, 10:15

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2022, 16:07

Intimação Efetivada

11/07/2022, 16:07

Prazo Decorrido

06/07/2022, 14:05

Autos Conclusos

06/07/2022, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2022, 19:09

Intimação Efetivada

01/04/2022, 19:09

Certidão Expedida

31/03/2022, 08:23

Autos Conclusos

31/03/2022, 08:23

Certidão Expedida

21/03/2022, 12:52

Intimação Efetivada

21/03/2022, 12:52

Juntada de Documento

06/07/2021, 13:27

Juntada de Documento

25/06/2021, 10:08

Certidão Expedida

25/06/2021, 10:07

Mudança de Assunto Processual

15/06/2021, 17:59

Certidão Expedida

31/05/2021, 13:49

Intimação Efetivada

31/05/2021, 13:49

Mandado Expedido

16/09/2020, 14:44

Juntada -> Petição

31/08/2020, 16:12

Intimação Efetivada

25/08/2020, 20:39

Despacho -> Mero Expediente

24/08/2020, 18:11

Autos Conclusos

19/08/2020, 18:54

Juntada -> Petição

12/08/2020, 13:59

Certidão Expedida

07/08/2020, 10:27

Intimação Efetivada

07/08/2020, 10:27

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2020, 13:42

Autos Conclusos

13/07/2020, 17:22

Juntada -> Petição

13/07/2020, 13:36

Juntada -> Petição

13/07/2020, 13:31

Intimação Efetivada

09/07/2020, 10:29

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2020, 11:30

Autos Conclusos

02/07/2020, 17:06

Juntada -> Petição

30/06/2020, 14:19

Intimação Efetivada

26/06/2020, 12:38

Certidão Expedida

26/06/2020, 12:37

Intimação Não Efetivada

04/06/2020, 10:55

Intimação Expedida

25/04/2020, 17:25

Certidão Expedida

25/04/2020, 16:56

Juntada de Documento

18/10/2019, 10:57

Processo Distribuído

18/10/2019, 10:57

Procedência em Parte

15/09/2016, 00:00

Processo Distribuído

07/08/2000, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 12:37

Despacho

•08/07/2020, 11:30

Despacho

•14/07/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 10:27

Despacho

•24/08/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:52

Despacho

•01/04/2022, 19:09

Despacho

•11/07/2022, 16:07

Decisão

•13/10/2022, 14:37

Decisão

•28/03/2023, 22:25

Despacho

•12/12/2023, 16:48

Despacho

•02/04/2024, 14:02

Despacho

•31/01/2025, 17:13

Decisão

•15/04/2025, 17:06

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 12:37

Despacho

•08/07/2020, 11:30

Despacho

•14/07/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 10:27

Despacho

•24/08/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:52

Despacho

•01/04/2022, 19:09

Despacho

•11/07/2022, 16:07

Decisão

•13/10/2022, 14:37

Decisão

•28/03/2023, 22:25

Despacho

•12/12/2023, 16:48

Despacho

•02/04/2024, 14:02

Despacho

•31/01/2025, 17:13

Decisão

•15/04/2025, 17:06

Decisão

•15/10/2025, 17:27

Decisão

•12/01/2026, 14:52

Decisão

•20/02/2026, 16:16

Decisão

•20/02/2026, 16:16

Decisão

•20/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:58

Sentença

•22/04/2026, 16:51