Execução de Título Extrajudicial 5718049-12.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5718049-12.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5718049-12.2022.8.09.0051Exequente: Condominio Residencial Viva Mais Parque CascavelExecutado(a): Diogo Alcantara De SousaSENTENÇA Trata-se de ação de execução de titulo executivo extrajudicial proposta por Condominio Residencial Viva Mais Parque Cascavel em face de Diogo Alcantara De Sousa, devidamente qualificados nos autos.No ev. 46 a parte exequente informa a satisfação do débito.Fundamento. Decido.Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, nos termos do art. 924, inciso II e artigo 925 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme orienta o artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.Realizadas as comunicações processuais, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, independentemente do decurso dos prazos.Transcorrido o prazo recursal para as partes, proceda-se o desarquivamento para certificação do trânsito em julgado, arquivando-se novamente em seguida.Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.Na hipótese de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, será aplicada multa que não exceda 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões.Havendo pedido de gratuidade recursal, deverá a parte recorrente colacionar, prioritariamente, a última declaração de IR (atualizada), notadamente o item BENS E DIREITOS, ou documento que demonstre não estar a parte obrigada à referida declaração (retirado do site oficial da Receita Federal), consta geralmente a informação “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, o que equivale à isenção, bem como eventuais outros documentos que evidenciem a hipossuficiência financeira alegada, a critério do recorrente.Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão.Intimem-se.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Viva Mais Parque Cascavel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

09/04/2025, 17:25

P/ SENTENÇA

08/04/2025, 14:09

DESISTÊNCIA

04/04/2025, 14:05

PETIÇAO

02/05/2024, 13:33

Processo Arquivado

24/04/2024, 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Viva Mais Parque Cascavel (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

23/04/2024, 09:31

P/ DECISÃO

22/04/2024, 12:58

PETIÇAO

18/04/2024, 14:49

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

18/04/2024, 09:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Viva Mais Parque Cascavel (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

18/04/2024, 09:34

P/ SENTENÇA

17/04/2024, 19:54

Decurso de Prazo em Branco para Exequente Manifestar

17/04/2024, 19:54

Intimação para indicar bens à penhora ou a requerer o que entender de direito.

08/03/2024, 12:21

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 17:25

Decisão

•23/04/2024, 09:31

—

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Viva Mais Parque Cascavel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

DESISTÊNCIA

PETIÇAO

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Viva Mais Parque Cascavel (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DECISÃO

PETIÇAO

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Viva Mais Parque Cascavel (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

Decurso de Prazo em Branco para Exequente Manifestar

Intimação para indicar bens à penhora ou a requerer o que entender de direito.

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