Termo Circunstanciado 5996835-79.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Novo Gama - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

RAFAEL JOAQUIM BATISTA

Reu

FRANCISCO ODAIR MOREIRA DANTAS

NAO_VINCULADOS

FRANCISCO ODAIR MOREIRA DANTAS

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO DE SOUSA BARBOZA

CPF 044.***.***-26

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/04/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL JOAQUIM BATISTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/04/2025 14:47:34)

09/04/2025, 17:30

Certidão de UHD´s

09/04/2025, 14:47

Transitado em Julgado

08/04/2025, 18:25

Petição

08/04/2025, 14:38

Por Patrícia Otoni Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (04/04/2025 19:47:37))

08/04/2025, 14:38

On-line para Novo Gama - Promotoria dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 04/04/2025 19:47:37)

07/04/2025, 16:09

P/ SENTENÇA

27/03/2025, 12:46

Extinção de punibilidade

26/03/2025, 18:24

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/03/2025 15:32:49))

26/03/2025, 18:24

Vista ao M. P.

26/03/2025, 15:32

On-line para Novo Gama - Promotoria dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/03/2025, 15:32

Término da Suspensão do Processo

26/03/2025, 15:31

Comprovante de entrega de bem para o Proerd

26/03/2025, 15:30

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:32

Termo de Audiência

•05/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:39

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