Procedimento Comum Cível 5208529-30.2025.8.09.0100 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5208529-30.2025.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

18/08/2025, 15:23

Processo Arquivado

18/08/2025, 15:23

Intimação Efetivada

25/07/2025, 13:13

Intimação Expedida

25/07/2025, 13:08

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:20

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Cancelamento de Dívida Ativa

27/06/2025, 18:10

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/06/2025, 18:10

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:10

Autos Conclusos

25/06/2025, 13:29

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

03/06/2025, 22:11

Juntada -> Petição -> Contestação

11/04/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5208529-30.2025.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente(s): Mf Freire Transportes LtdaRequerido(s): Itau Unibanco S.a. DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Nos termos da Súmula 471 do Superior Tribunal de Justiça "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.".Embora exista a possibilidade de concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, a sua necessidade não é presumida, tampouco absoluta, fazendo com que haja a devida comprovação nos autos, nos termos do que dispõe o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.Incumbe à parte agir com boa-fé e cooperar na construção de um processo justo, trazendo os elementos probatórios que demonstrem a necessidade de gratuidade de justiça (balancete contábil, fluxo de caixa, DIPJ, DASN, etc.).Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, provar que preenche os pressupostos da medida, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15.Não sendo efetuada a juntada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.Findo o prazo, façam-me os autos conclusos.Cumpra-se.Luziânia/GO, data da assinatura eletrônica.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

10/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

09/04/2025, 17:52

Intimação Efetivada

09/04/2025, 17:52

Certidão Expedida

24/03/2025, 08:57

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 18:10

Decisão

•09/04/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5208529-30.2025.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente(s): Mf Freire Transportes LtdaRequerido(s): Itau Unibanco S.a. DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Nos termos da Súmula 471 do Superior Tribunal de Justiça "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.".Embora exista a possibilidade de concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, a sua necessidade não é presumida, tampouco absoluta, fazendo com que haja a devida comprovação nos autos, nos termos do que dispõe o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.Incumbe à parte agir com boa-fé e cooperar na construção de um processo justo, trazendo os elementos probatórios que demonstrem a necessidade de gratuidade de justiça (balancete contábil, fluxo de caixa, DIPJ, DASN, etc.).Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, provar que preenche os pressupostos da medida, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15.Não sendo efetuada a juntada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.Findo o prazo, façam-me os autos conclusos.Cumpra-se.Luziânia/GO, data da assinatura eletrônica.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

10/04/2025, 00:00

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Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Cancelamento de Dívida Ativa

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

Juntada -> Petição -> Contestação

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

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