Mandado de Segurança Cível 5760757-43.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 689.408,70

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARSCHALL INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/03/2025, 14:04

REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO

21/03/2025, 13:57

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Certidão - Trânsito em Julgado

06/03/2025, 12:55

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 12:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 16:31:58))

10/02/2025, 03:18

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4127/2025 DO DIA 04/02/2025

04/02/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARSCHALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA APELADOS: ESTADO DE GOIÁS E PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO [email protected] EMENTA: DIREITO TRIBUT& Relatório e Voto - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5760757-43.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARSCHALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 16:31:58)

31/01/2025, 17:13

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 16:31:58)

31/01/2025, 17:13

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 16:31

Pauta Virtual 27.01.2025.

16/12/2024, 13:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (05/12/2024 14:05:18))

16/12/2024, 03:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARSCHALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/12/2024 14:05:18)

05/12/2024, 14:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/12/2024 14:05:18)

05/12/2024, 14:05

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/12/2024, 14:05

Documentos

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:22

Decisão

•07/12/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 18:18

Decisão

•15/01/2024, 13:46

Relatório e Voto

•21/03/2024, 17:17

Despacho

•04/04/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:43

Sentença

•16/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:51

Despacho

•29/11/2024, 12:19

Relatório e Voto

•27/01/2025, 11:35

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