Execução de Título Extrajudicial 5540346-80.2019.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5540346-80.2019.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

aos 05/05/2025.

12/05/2025, 16:35

Processo Arquivado

12/05/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5540346-80.2019.8.09.0025Polo ativo: Erivan Romeiro da Silva - MePolo passivo: Lucivaine Maria Faustina Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Erivan Romeiro da Silva - Me em face de Lucivaine Maria Faustina, devidamente qualificados nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.A exequente requereu nova tentativa de citação do executado (ev. 107).Pois bem.Inicialmente, indefiro o pedido do ev. 107,visto que a diligência foi anteriormente realizada, tendo sido infrutífera.Analisando detidamente os autos, verifico que o presente cumprimento de sentença foi requerido em 21.02.2022 e, até a presente data, a parte promovente não logrou êxito em promover a citação da promovida.Sabe-se que os Juizados Especiais Cíveis são regidos pela Lei nº 9099/1995, que visam resolver conflitos de forma rápida e eficiente em respeito aos princípios da efetividade, economia processual e celeridade.O requerimento de diligências ineficazes e a reiteração de pesquisas ineficientes a dispêndio da máquina judiciária, conforme se depreende dos eventos 68, 74, 80, 87, 91, 96, 98 e 104, não podem eternizar o procedimento executivo e arrastar uma suposta imprescritibilidade da dívida, sob pena de afronta aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, CF).Sobre o tema, a Eg. TR/TJGO: “RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...] Importa frisar que cabe à parte autora da demanda nos Juizados Especiais, tanto na fase de conhecimento quanto na de execução estar permanentemente atenta no sentido atender ao desenvolvimento do processo para a obtenção rápida e eficaz da tutela jurisdicional. Essa expectativa decorre dos critérios orientadores da Lei nº 9.099/95, sobretudo da celeridade e da economia processual” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível 5519674-07.2018.8.09.0051, Rel. Fernando César Rodrigues Salgado, Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente), julgado em 27/02/2024, DJe de 27/02/2024).Dessa maneira, não encontrado o requerido após diversas tentativas frustradas, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe.Sendo assim, e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações devidas.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erivan Romeiro Da Silva - Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/04/2025 15:10:34)

09/04/2025, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 15:10

P/ DECISÃO

22/01/2025, 14:53

Alvara Busca Endereço

14/01/2025, 16:17

AR Negativo - Manifestar Novo Endereço ou WhatsApp.

07/01/2025, 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erivan Romeiro Da Silva - Me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/01/2025, 14:24

(Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Decisão anterior (12/02/2020 07:01:44))

19/12/2024, 16:33

Para (Polo Passivo) Lucivaine Maria Faustina - Código de Rastreamento Correios: YQ536570127BR idPendenciaCorreios2873569idPendenciaCorreios

10/12/2024, 23:28

E-cartas - citar - Pagto 03 dias

06/12/2024, 16:44

Informa Novo Endereço

04/12/2024, 14:31

MANIFESTAR NOVO ENDEREÇO/WHATSAPP EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

29/11/2024, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erivan Romeiro Da Silva - Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )