Execução Fiscal 0236542-65.2015.8.09.0136 - TJGO

Execução Fiscal 0236542-65.2015.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Para (Polo Passivo) DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURINH BRASIL LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (12/06/2025 14:41:54))

18/07/2025, 02:50

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

06/07/2025, 10:22

Petição - Custas Finais

04/07/2025, 19:26

Para (Polo Passivo) DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURINH BRASIL LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ757493275BR idPendenciaCorreios3385309idPendenciaCorreios

03/07/2025, 22:39

Processo Arquivado

30/06/2025, 10:16

Processo Desarquivado

30/06/2025, 10:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURINH BRASIL LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (12/06/2025 14:41:54))

12/06/2025, 16:21

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 08000231550

12/06/2025, 14:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURINH BRASIL LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (12/06/2025 14:41:54) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

12/06/2025, 14:41

Em 05.06.2025

07/06/2025, 21:10

Processo Arquivado

07/06/2025, 21:10

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (09/04/2025 18:19:47))

22/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE RIALMAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS - GABINETE DO JUIZAutos nº: 0236542-65.2015.8.09.0136Exequente: ESTADO DE GOIASExecutado: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURINH BRASIL LTDAS E N T E N Ç ATrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIAS em face de DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURINH BRASIL LTDA, partes qualificadas.No curso do feito, a parte executada realizou quitação integral do débito em execução, sendo que o Exequente pugnou pela extinção do feito.É o relatório. Decido.Sobre a matéria, assim versa o art. 924, inciso II, do CPC, veja-se:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(…) II - a obrigação for satisfeita;Ante a narrativa acima, comprovada a satisfação da execução, em razão do pagamento do crédito representado na Certidão da Dívida Ativa, deve ser a execução fiscal extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, resolvendo o mérito, com base no artigo 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas em 10 (dez) dias.Não efetuado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se as custas no distribuidor.Ultimadas as diligências, arquivem-se com as cautelas devidas.Havendo renúncia ao prazo recursal e caso existente constrição patrimonial, proceda-se à sua imediata liberação (desbloqueio/desembargo), ficando autorizado desde já a expedição de ofício/mandado/alvará caso necessário.Ainda, existindo penhora e eventuais restrições nos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), bem como junto ao Departamento de Trânsito do Estado de Goiás (DETRAN/GO) promova-se a devida baixa.Havendo curador especial nomeado, fixo os honorários dativos em 06 (seis) UHD’s.À escrivania, providências necessárias.CONFIRO força de mandado/ofício a este(a) despacho/decisão/sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Rialma, datado e assinado digitalmente.FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHOJuiz de Direito Substituto

10/04/2025, 00:00

Quitação do débito

09/04/2025, 18:19

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

09/04/2025, 18:19

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 18:19

Despacho

•10/03/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE RIALMAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS - GABINETE DO JUIZAutos nº: 0236542-65.2015.8.09.0136Exequente: ESTADO DE GOIASExecutado: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURINH BRASIL LTDAS E N T E N Ç ATrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIAS em face de DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURINH BRASIL LTDA, partes qualificadas.No curso do feito, a parte executada realizou quitação integral do débito em execução, sendo que o Exequente pugnou pela extinção do feito.É o relatório. Decido.Sobre a matéria, assim versa o art. 924, inciso II, do CPC, veja-se:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(…) II - a obrigação for satisfeita;Ante a narrativa acima, comprovada a satisfação da execução, em razão do pagamento do crédito representado na Certidão da Dívida Ativa, deve ser a execução fiscal extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, resolvendo o mérito, com base no artigo 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas em 10 (dez) dias.Não efetuado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se as custas no distribuidor.Ultimadas as diligências, arquivem-se com as cautelas devidas.Havendo renúncia ao prazo recursal e caso existente constrição patrimonial, proceda-se à sua imediata liberação (desbloqueio/desembargo), ficando autorizado desde já a expedição de ofício/mandado/alvará caso necessário.Ainda, existindo penhora e eventuais restrições nos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), bem como junto ao Departamento de Trânsito do Estado de Goiás (DETRAN/GO) promova-se a devida baixa.Havendo curador especial nomeado, fixo os honorários dativos em 06 (seis) UHD’s.À escrivania, providências necessárias.CONFIRO força de mandado/ofício a este(a) despacho/decisão/sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Rialma, datado e assinado digitalmente.FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHOJuiz de Direito Substituto

10/04/2025, 00:00

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Para (Polo Passivo) DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURINH BRASIL LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (12/06/2025 14:41:54))

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

Petição - Custas Finais

Para (Polo Passivo) DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURINH BRASIL LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ757493275BR idPendenciaCorreios3385309idPendenciaCorreios

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURINH BRASIL LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (12/06/2025 14:41:54))

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 08000231550

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURINH BRASIL LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (12/06/2025 14:41:54) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

Em 05.06.2025

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (09/04/2025 18:19:47))

Quitação do débito

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

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