Execução da Pena 5278579-34.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Y P DOS S

VITIMA

RICARDO DOS SANTOS CALLE BATISTA

Reu

LUCILENE ROSA DE OLIVEIRA (TEST. ACUSACAO/DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MHAYKEL KHENNEDY MAGALHAES DE MELO - RG N 34679 E PM ANDRE PEREIRA DE SOUZA TOLEDO - RG N 5238565

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO RIBEIRO LAUREANO

OAB/GO 66483·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Y P DOS S

VITIMA

RICARDO DOS SANTOS CALLE BATISTA

Reu

LUCILENE ROSA DE OLIVEIRA (TEST. ACUSACAO/DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MHAYKEL KHENNEDY MAGALHAES DE MELO - RG N 34679 E PM ANDRE PEREIRA DE SOUZA TOLEDO - RG N 5238565

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE PEREIRA DE SOUZA TOLEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

JALLINE NORONHA DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

26/02/2026, 13:36

Cálculo de Custas

26/02/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 15:25

Processo Arquivado

12/02/2026, 15:25

Certidão Expedida

12/02/2026, 15:25

Juntada de Documento

12/02/2026, 15:24

Juntada de Documento

05/02/2026, 10:59

Guia de Execução Penal Expedido

27/01/2026, 08:49

Juntada de Documento

26/01/2026, 16:46

Juntada de Documento

21/01/2026, 15:42

Intimação Efetivada

19/12/2025, 20:01

Intimação Lida

19/12/2025, 18:32

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:02

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:02

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 18:02

Todas as movimentações(169)

Cálculo de Custas

26/02/2026, 13:36

Cálculo de Custas

26/02/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 15:25

Processo Arquivado

12/02/2026, 15:25

Certidão Expedida

12/02/2026, 15:25

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 17:51

Relatório e Voto

•24/11/2025, 17:38

Juntada de Documento

12/02/2026, 15:24

Juntada de Documento

05/02/2026, 10:59

Guia de Execução Penal Expedido

27/01/2026, 08:49

Juntada de Documento

26/01/2026, 16:46

Juntada de Documento

21/01/2026, 15:42

Intimação Efetivada

19/12/2025, 20:01

Intimação Lida

19/12/2025, 18:32

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:02

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:02

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 18:02

Transitado em Julgado

19/12/2025, 18:01

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2025, 17:51

Autos Conclusos

18/12/2025, 17:25

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2025, 17:21

Transitado em Julgado

18/12/2025, 17:21

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2025, 17:21

Transitado em Julgado

18/12/2025, 17:20

Transitado em Julgado

17/12/2025, 13:59

Intimação Lida

01/12/2025, 16:30

Intimação Efetivada

28/11/2025, 13:00

Intimação Expedida

28/11/2025, 12:45

Intimação Expedida

28/11/2025, 12:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2025, 12:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/11/2025, 12:39

Intimação Lida

11/11/2025, 15:52

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:43

Certidão Expedida

07/11/2025, 17:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/11/2025, 16:23

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:23

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:23

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

07/11/2025, 13:55

Autos Conclusos

30/10/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/10/2025, 18:30

Intimação Lida

29/10/2025, 03:55

Troca de Responsável

20/10/2025, 11:51

Intimação Expedida

17/10/2025, 07:18

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/10/2025, 16:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/10/2025, 14:15

Intimação Lida

14/10/2025, 13:06

Mandado Não Cumprido

10/10/2025, 17:52

Intimação Expedida

08/10/2025, 14:07

Juntada -> Petição

08/10/2025, 14:02

Juntada de Documento

06/10/2025, 12:17

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2025, 12:14

Mandado Expedido

03/10/2025, 20:53

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

03/10/2025, 15:40

Autos Conclusos

03/10/2025, 11:50

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/10/2025, 11:33

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2025, 13:34

Autos Conclusos

30/09/2025, 16:35

Decorrido Prazo

30/09/2025, 16:35

Intimação Efetivada

15/09/2025, 19:05

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:46

Transitado em Julgado

15/09/2025, 18:46

Intimação Efetivada

02/09/2025, 16:58

Intimação Expedida

02/09/2025, 15:14

Certidão Expedida

02/09/2025, 15:14

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2025, 13:06

Certidão Expedida

01/09/2025, 14:46

Autos Conclusos

01/09/2025, 14:46

Recurso Autuado

01/09/2025, 13:29

Recurso Distribuído

01/09/2025, 07:37

Certidão Expedida

01/09/2025, 07:37

Recurso Distribuído

01/09/2025, 07:37

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

30/08/2025, 12:59

Autos Conclusos

28/08/2025, 17:59

Mandado Cumprido

28/08/2025, 17:55

Mandado Expedido

20/08/2025, 12:46

Intimação Lida

20/08/2025, 12:44

Certidão Expedida

20/08/2025, 12:36

Juntada -> Petição

20/08/2025, 12:31

Intimação Efetivada

20/08/2025, 11:50

Intimação Expedida

20/08/2025, 11:45

Intimação Expedida

20/08/2025, 11:45

Audiência de Instrução e Julgamento

20/08/2025, 11:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/08/2025, 11:29

Mídia Publicada

19/08/2025, 23:44

Mídia Publicada

19/08/2025, 17:36

Juntada -> Petição

18/08/2025, 17:06

Intimação Lida

18/08/2025, 17:03

Intimação Expedida

18/08/2025, 15:07

Mandado Não Cumprido

17/08/2025, 22:06

Intimação Efetivada

15/08/2025, 14:15

Intimação Expedida

15/08/2025, 14:08

Mandado Não Cumprido

14/08/2025, 19:25

Juntada de Documento

14/08/2025, 15:01

Mandado Expedido

05/08/2025, 14:22

Juntada -> Petição

04/08/2025, 15:31

Intimação Lida

31/07/2025, 17:31

Intimação Efetivada

31/07/2025, 16:34

Intimação Expedida

31/07/2025, 16:20

Intimação Expedida

31/07/2025, 16:20

Mandado Cumprido

31/07/2025, 13:24

Mandado Não Cumprido

30/07/2025, 14:42

Mandado Cumprido

28/07/2025, 17:21

Juntada de Documento

22/07/2025, 14:44

Ofício(s) Expedido(s)

22/07/2025, 14:42

Mandado Expedido

18/07/2025, 17:29

Mandado Expedido

18/07/2025, 17:25

Mandado Expedido

18/07/2025, 17:22

Mandado Expedido

18/07/2025, 17:18

Mandado Não Cumprido

07/06/2025, 10:24

Intimação Efetivada

30/05/2025, 21:14

Intimação Lida

30/05/2025, 17:54

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento

30/05/2025, 16:45

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:45

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

27/05/2025, 18:34

Autos Conclusos

26/05/2025, 12:19

Juntada -> Petição

26/05/2025, 11:22

Mandado Expedido

07/05/2025, 17:36

Evolução da Classe Processual

07/05/2025, 17:19

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/05/2025, 17:05

Autos Conclusos

07/05/2025, 14:03

Mudança de Assunto Processual

07/05/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/05/2025, 13:54

Intimação Lida

22/04/2025, 18:06

Intimação Expedida

15/04/2025, 16:32

Juntada de Documento

15/04/2025, 16:28

Juntada de Documento

15/04/2025, 16:26

Juntada de Documento

11/04/2025, 08:26

Certidão Expedida

11/04/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Mídia Publicada

10/04/2025, 18:25

Juntada de Documento

10/04/2025, 17:57

Mandado Cumprido

10/04/2025, 16:19

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 16:18

Alvará de Soltura Expedido

10/04/2025, 16:08

Certidão Expedida

10/04/2025, 15:57

Juntada -> Petição

10/04/2025, 15:56

Juntada de Documento

10/04/2025, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 15:50

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 15:47

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:38

Juntada de Documento

10/04/2025, 15:31

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:28

Juntada de Documento

10/04/2025, 15:28

Audiência -> de Custódia

10/04/2025, 15:22

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

10/04/2025, 15:22

Intimação Lida

10/04/2025, 12:52

Intimação Lida

10/04/2025, 12:52

Intimação Expedida

10/04/2025, 08:44

Juntada de Documento

10/04/2025, 07:59

Juntada -> Petição

10/04/2025, 07:58

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4 – Park Lozandes – Salas 716/717 – GOIÂNIA/GO, CEP: 74884-120, Telefone: (62) 3018-8481Protocolo: 5278579-34.2025.8.09.0051PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em FlagranteRequerido: RICARDO DOS SANTOS CALLE BATISTAOfendida: Y.P.d.S.O presente ato possui força de ofício e mandado, nos termos dos artigos 136 e ss. do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/GO DECISÃO Tendo em vista a prisão em flagrante do autuado, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA para dia 10 de abril de 2025, às 13 horas e 30 minutos.OFICIE-SE à unidade prisional na qual encontra-se custodiado e/ou a DGAP para que proceda o traslado do preso RICARDO DOS SANTOS CALLE BATISTA (inscrito no CPF sob o n. 003.442.401-69| filho de Maria Sônia dos Santos Silva e Waltecy Calle Batista) à sala de audiências deste juízo, localizada no Fórum Dr. Heitor de Moraes Fleury - Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, 7º andar, sala 726, Park Lozandes, GOIÂNIA-GO, na data e horário designados. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, caso não haja advogado constituído nos autos. Cumpra-se com urgência. Cópia deste despacho servirá como ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Goiânia, datado e assinado digitalmente. SIMONE PEDRA REISJuíza de DireitoGab. 5

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

09/04/2025, 19:02

Intimação Efetivada

09/04/2025, 19:02

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 18:59

Audiência -> de Custódia

09/04/2025, 18:57

Intimação Efetivada

09/04/2025, 18:57

Intimação Lida

09/04/2025, 18:53

Troca de Responsável

09/04/2025, 18:52

Juntada de Documento

09/04/2025, 18:37

Certidão Expedida

09/04/2025, 18:33

Autos Conclusos

09/04/2025, 18:17

Intimação Efetivada

09/04/2025, 18:17

Intimação Expedida

09/04/2025, 18:17

Juntada de Documento

09/04/2025, 18:15

Mudança de Assunto Processual

09/04/2025, 18:14

Processo Distribuído

09/04/2025, 18:04

Recebido

09/04/2025, 18:04

Despacho

•07/11/2025, 13:55

Decisão

•03/10/2025, 15:40

Despacho

•02/09/2025, 13:06

Decisão

•30/08/2025, 12:59

Termo de Audiência com Sentença

•20/08/2025, 11:29

Decisão

•27/05/2025, 18:34

Decisão

•07/05/2025, 17:05

Termo de Audiência

•10/04/2025, 15:22

Decisão

•09/04/2025, 18:59