Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5257496-59.2025.8.09.0051 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5257496-59.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

14/07/2025, 12:07

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - 1ª UPJ

14/07/2025, 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Paulo Furtado Garcia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (12/07/2025 09:56:50))

12/07/2025, 10:00

Extinção | Acordo extrajudicial | Arquivar

12/07/2025, 09:56

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luis Paulo Furtado Garcia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

12/07/2025, 09:56

CÓPIA DA SENTENÇA DO CUMPRIMENTO DE SETENÇA - 5365460-19.2022.8.09.0051

11/07/2025, 17:29

P/ SENTENÇA

09/07/2025, 12:49

ACORDO

07/07/2025, 15:57

Para Jose Roberto Marques (Mandado nº 4986710 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (05/05/2025 14:42:30))

30/06/2025, 16:10

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/04/2025 18:59:53))

08/06/2025, 05:49

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4986710 / Para: Jose Roberto Marques)

20/05/2025, 16:04

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/04/2025 18:59:53))

20/05/2025, 14:34

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/04/2025 18:59:53))

20/05/2025, 14:34

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/04/2025 18:59:53))

05/05/2025, 14:42

Para (Polo Passivo) ICCEIL - Código de Rastreamento Correios: YQ672773712BR idPendenciaCorreios3171560idPendenciaCorreios

28/04/2025, 22:37

Documentos

Sentença

•12/07/2025, 09:56

Decisão

•09/04/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5257496-59.2025.8.09.0051Exequente: Luis Paulo Furtado GarciaExecutadas: Ibc - Instituto De Educacao Ciencia E Tecnoligia Ltda e outrasDECISÃOTrata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.Citem-se e intimem-se a Executada e/ou seus sócios para se manifestarem e requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC).A citação e/ou intimação será efetuada preferencialmente por correios/AR, e caso a parte promovida não seja localizada, cite-a por Oficial de Justiça e/ou WhatsApp, conforme o caso.Fica desde já indeferida citação via e-mail, vez que conforme o art. 246 do CPC e o Provimento Conjunto n. 09/2021 do TJGO, esta diligência só é possível em se tratando de pessoas jurídicas de grande porte, sendo opcional para pequenas e microempresas, não existindo previsão quando o destinatário for pessoa física. Ademais, o caput do art. 246 do CPC prevê que a citação se fará “por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário”.Caso o AR seja devolvido pelos correios com informação de “Ausente 3x”, “Não procurado”, “Recusado” ou “Endereço insuficiente” (no último caso tendo dados completos), deverá a UPJ expedir a citação/intimação por Oficial de Justiça (mandado ou carta precatória, conforme o caso), independente de nova determinação ou requerimento da parte exequente.A citação e/ou intimação por mandado/carta precatória ou WhatsApp prescinde de novo deferimento pelo juízo.Não localizado(s) o(s) sócio(s)/executado(s), intime-se a parte exequente para fornecer endereço atualizado dele(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento.Atentem-se as Partes que este Juízo APLICA o Enunciado 13 do FONAJE: “Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação.”Independentemente da forma que se efetivar a citação e/ou intimação, seja por correios/AR, mandado ou meio eletrônico, o prazo iniciar-se-á sempre no dia útil seguinte à intimação/ciência.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)4

10/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - 1ª UPJ

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Paulo Furtado Garcia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (12/07/2025 09:56:50))

Extinção | Acordo extrajudicial | Arquivar

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luis Paulo Furtado Garcia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

CÓPIA DA SENTENÇA DO CUMPRIMENTO DE SETENÇA - 5365460-19.2022.8.09.0051

P/ SENTENÇA

ACORDO

Para Jose Roberto Marques (Mandado nº 4986710 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (05/05/2025 14:42:30))

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/04/2025 18:59:53))

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4986710 / Para: Jose Roberto Marques)

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/04/2025 18:59:53))

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/04/2025 18:59:53))

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/04/2025 18:59:53))

Para (Polo Passivo) ICCEIL - Código de Rastreamento Correios: YQ672773712BR idPendenciaCorreios3171560idPendenciaCorreios

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