Execução Fiscal 0201759-18.2008.8.09.0128 - TJGO

Execução Fiscal 0201759-18.2008.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

03/07/2025, 11:43

Trânsito em Julgado: 15/05/2025 e Arquivamento

03/07/2025, 11:43

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (09/04/2025 19:30:48))

22/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"31347","ClassificadorProcesso1":"AGUARDANDO TR�NSITO EM JULGADO DA SENTEN�A","Id_ClassificadorPendencia":"31347"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioEstado de GoiásVara da Fazenda Pública da Comarca de PlanaltinaEndereço de e-mail da assessoria: [email protected] Processo nº 0201759-18.2008.8.09.0128Polo ativo: ESTADO DE GOIASPolo passivo: SUPERMERCADO E SACOLAO DONA XEPA LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIÁS contra SUPERMERCADO E SACOLÃO DONA XEPA LTDA, visando à cobrança de crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa.A Procuradoria do Estado, em petição de mov. 17, noticiou a quitação integral dos débitos executados, inclusive das verbas referentes aos honorários advocatícios, conforme ofício n.º 883/2020-GCRED e planilhas de controle anexas, requerendo a extinção do feito, com fundamento nos artigos 924, incisos II e III, e 925 do Código de Processo Civil.É o relatório. DECIDO.Consoante os documentos juntados aos autos, notadamente as informações prestadas pela Procuradoria-Geral do Estado, restou comprovado o pagamento integral do débito tributário executado, bem como das verbas acessórias devidas.Nos termos do artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, a extinção da execução fiscal é medida que se impõe quando se verifica o pagamento da obrigação e a renúncia ao crédito exequendo, devidamente homologada pelo representante da Fazenda Pública.Assim, inexiste mais interesse processual na continuidade da execução, devendo o feito ser encerrado com resolução de mérito, por satisfação do crédito perseguido.Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e III, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução de mérito, em razão do pagamento integral da dívida.Sentença publicada e registrada automaticamente pelo sistema Projudi.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa, nos termos do art. 482, § 1º, do CPC.Esta sentença vale como mandado de intimação, ofício, expedição de carta, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, bem como do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.Cumpra-se.Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito em respondênciaDecreto n°5.300/2023

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 19:30

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

09/04/2025, 19:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPERMERCADO E SACOLAO DONA XEPA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

09/04/2025, 19:30

Novo responsável: Rafael Francisco Simões Cabral

08/04/2025, 18:02

P/ SENTENÇA

27/02/2025, 12:44

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/11/2024 22:25:39))

09/12/2024, 03:07

petição

29/11/2024, 10:14

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2024, 22:25

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. - )

27/11/2024, 22:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPERMERCADO E SACOLAO DONA XEPA LTDA (Referente à Mov. - )

27/11/2024, 22:25

Processo Desarquivado

28/10/2024, 17:13

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 19:30

Despacho

•27/11/2024, 22:25

—

Processo Arquivado

Trânsito em Julgado: 15/05/2025 e Arquivamento

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (09/04/2025 19:30:48))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPERMERCADO E SACOLAO DONA XEPA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Novo responsável: Rafael Francisco Simões Cabral

P/ SENTENÇA

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/11/2024 22:25:39))

petição

Despacho -> Mero Expediente

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPERMERCADO E SACOLAO DONA XEPA LTDA (Referente à Mov. - )

Processo Desarquivado

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