Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Corregedoria-Geral da Justiça Diretoria de Correição e Serviços de Apoio Assessoria de Orientação e Correição - Assessoria Correicional Tabela de quantidade de locomoções por tipo de mandado Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás TIPO DE MANDADO SUGESTÃO ATUAL NO SPG MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Arresto na Execução - 1 3 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 1 3 Busca e Apreensão de processo 2 1 3 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação) 2 5 6 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 5 6 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/04 2 5 6 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/69 2 5 6 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 1 3 Cancelamento de Arresto 1 1 3 Cancelamento de Hipoteca 1 1 3 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 1 3 Citação (todos os tipos de Ação - 1 3 Citação – Ação Cautelar 1 1 3 Citação – Ação de Busca e Apreensão 2 1 1 3 Citação – Ação de Depósito 1 1 3 Citação – Ação de Despejo 2 1 1 3 Citação – Ação de Usucapião 1 1 3 Citação – Ação Monitória 1 1 3 Citação – Ação Possessória 1 1 3 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 1 3 Citação – Ação Prestação de Contas 1 1 3 Citação – Alimentos 1 1 3 Citação – Artigo 528 CPC 1 1 3 Citação – Artigo 730 CPC 1 1 3 Citação – Consignação em pagamento 1 1 3 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 1 3 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 1 3 Citação – Demarcação/Divisória 1 1 3 Citação – Execução 1 5 5 6 Citação – Lei 12.153/2009 1 1 3 Citação – Procedimento Ordinário 1 1 3 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 1 3 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 1 3 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte) 1 - 3 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 1 3 1 Av. Assis Chateaubriand, n.º195, Térreo, Sala 30, St. Oeste, Goiânia/ GO – CEP 74.130-011– Tel. (62) 3236-5400 - www.tjgo.jus.br Nº Processo PROAD: 202110000299218 (Evento nº 96) Nº 5467/2023 Assinado digitalmente por: FELIPE AIRES GONCALVES VIEIRA, ASSESSOR CORREICIONAL DA C.G.J; e outros, em 09/08/2023 às 17:22. Para validar este documento informe o código 718535227201 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoPODER JUDICIÁRIO Corregedoria-Geral da Justiça Diretoria de Correição e Serviços de Apoio Assessoria de Orientação e Correição - Assessoria Correicional TIPO DE MANDADO SUGESTÃO ATUAL NO SPG MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Citação e Intimação – Sumário 1 1 3 Citação, Penhora e Avaliação 1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 5 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 2 1 3 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 2 3 6 Citação e Penhora – Execução Hipotecária 1 5 5 6 Citação e Penhora/Execução Fiscal 1 5 5 6 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável 1 5 5 6 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 1 5 5 6 Condução coercitiva 1 1 2 2 Desocupação – Execução hipotecária 2 2 4 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse 2 - 4 6 Desocupação e Imissão na posse 2 5 4 6 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária) 2 5 4 6 Despejo 2 4 4 6 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova 1 1 2 3 Entrega de Bem Móvel 1 2 2 3 Entrega de Ofício 1 2 3 Fechamento de Imóvel 1 1 2 3 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) - 1 3 Intimação para o Advogado 1 1 3 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte) 1 - 3 3 Intimação – Extinção do processo 1 1 3 Intimação Civil 1 1 3 Intimação da Penhora 1 1 3 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 1 3 Intimação de Depositário 1 1 3 Intimação do Depositário (Execução) 2 1 3 Intimação e Notificação de Testemunha 1 1 3 Intimação para audiência 1 1 3 Intimação para depoimento pessoal 1 1 3 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 1 3 Intimação/Instrução e Julgamento 1 1 3 Liminar de Arresto - 2 6 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 1 3 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 1 3 Mandado de Diligência 1 1 3 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 1 3 Mandado de Avaliação 1 1 2 3 Mandado de Extinção do Processo 1 1 3 2 Av. Assis Chateaubriand, n.º195, Térreo, Sala 30, St. Oeste, Goiânia/ GO – CEP 74.130-011– Tel. (62) 3236-5400 - www.tjgo.jus.br Nº Processo PROAD: 202110000299218 (Evento nº 96) Assinado digitalmente por: FELIPE AIRES GONCALVES VIEIRA, ASSESSOR CORREICIONAL DA C.G.J; e outros, em 09/08/2023 às 17:22. Para validar este documento informe o código 718535227201 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoPODER JUDICIÁRIO Corregedoria-Geral da Justiça Diretoria de Correição e Serviços de Apoio Assessoria de Orientação e Correição - Assessoria Correicional TIPO DE MANDADO SUGESTÃO ATUAL NO SPG MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Mandado de Notificação 1 1 3 Mandado de Prisão 1 2 2 2 Mandado de Remoção de Bens 1 2 2 3 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial - 1 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 1 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 1 1 Mandado de Registro de Interdição 1 1 1 Mandado de Registro de Penhora 1 1 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 1 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 1 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 1 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 1 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 1 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 1 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 1 3 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 1 3 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 1 3 Medida Preparatória 1 1 2 1 Ordem de serviço 1 1 0 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 1 3 3 Penhora, Intimação e avaliação 1 - 3 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 3 1 3 Petição Inicial (Intimação) 2 1 3 Reforço da Penhora 1 1 3 Reintegração de Posse 2 5 4 6 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento 2 - 4 6 Sequestro - 2 6 Verificação e Imissão de Posse 2 2 4 6 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento 2 - 4 6 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; Observações: I – A legenda sobrescrita nos tipos de mandados e a parametrização sugerida de quantidade mínima/máxima de locomoções a ser recolhida na guia considera: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; 3 Av. Assis Chateaubriand, n.º195, Térreo, Sala 30, St. Oeste, Goiânia/ GO – CEP 74.130-011– Tel. (62) 3236-5400 - www.tjgo.jus.br Nº Processo PROAD: 202110000299218 (Evento nº 96) Assinado digitalmente por: FELIPE AIRES GONCALVES VIEIRA, ASSESSOR CORREICIONAL DA C.G.J; e outros, em 09/08/2023 às 17:22. Para validar este documento informe o código 718535227201 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoPODER JUDICIÁRIO Corregedoria-Geral da Justiça Diretoria de Correição e Serviços de Apoio Assessoria de Orientação e Correição - Assessoria Correicional II – Mandado de Execução: O Oficial faz a citação para pagamento em três dias. Depois, ele volta e realiza a penhora dos bens. III – Quando o total das diligências realizadas exceder o valor recolhido, o encarregado da análise do mandado o concluirá, gerando ordem de pagamento do valor disponível e emitirá guia complementar com o valor remanescente, a qual será anexada ao mandado e enviada à escrivania para intimação da parte para o recolhimento do valor da locomoção complementar. 4 Av. Assis Chateaubriand, n.º195, Térreo, Sala 30, St. Oeste, Goiânia/ GO – CEP 74.130-011– Tel. (62) 3236-5400 - www.tjgo.jus.br Nº Processo PROAD: 202110000299218 (Evento nº 96) Assinado digitalmente por: FELIPE AIRES GONCALVES VIEIRA, ASSESSOR CORREICIONAL DA C.G.J; e outros, em 09/08/2023 às 17:22. Para validar este documento informe o código 718535227201 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 718535227201 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202110000299218 (Evento nº 96) FELIPE AIRES GONCALVES VIEIRA ASSESSOR CORREICIONAL DA C.G.J ASSESSORIA CORREICIONAL DA CGJ Assinatura CONFIRMADA em 09/08/2023 às 17:22 Nº Processo PROAD: 202110000299218 (Evento nº 96) UBIRATAN ALVES BARROS ANALISTA JUDICIÁRIO ASSESSORIA DE ORIENTAÇAO E CORREIÇAO DA CGJ Assinatura CONFIRMADA em 10/08/2023 às 13:08 Caldas Novas - 1ª Vara Cível CALDAS NOVAS Processo n.º: 5130638-98.2024.8.09.0024 P R O V I M E N T O Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas de locomoção necessárias para cumprimento da decisão proferida no evento retro, uma vez que, segundo informações do Sistema PROJUDI, não foi encontrada a quantidade de locomoções necessárias, inviabilizando a expedição do mandado por esta Serventia. Nos termos do Ofício Circular nº 301/2023 da Corregedoria Geral da Justiça, que homologou a tabela de quantidade de locomoções por tipo de mandado, para expedição de mandados de mandados de citação, penhora e avaliação, são exigidas, no mínimo, 5 (cinco) locomoções para o mesmo bairro e cidade. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja recolhimento de custas de locomoção, fica a parte autora, desde já e independente de novo ato ordinatório, intimada de que começará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para promover os atos e diligências que lhe incumbir. Ultrapassado os 30 (trinta) dias e em caso de inércia no recolhimento da guia de locomoção, o feito será extinto nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil2, Caldas Novas, 14 de maio de 2025. MARIANE BRAZ LIMA Analista Judiciário ______________________ 1 CPC/15: Art. 82: Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. 2 CPC/15: Art. 485, inciso III: O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.