Divórcio Consensual 5250140-55.2025.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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PartilhaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Quirinópolis - Vara de Família e Sucessões - II

Partes do Processo

HERICK RODRIGUES TAVARES

CPF

Autor

TAINARA ALVES FEITOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONAS SEVERINO DE SOUZA NETO

OAB/GO 61214·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

29/10/2025, 12:40

Intimação Efetivada

29/10/2025, 10:31

Intimação Expedida

29/10/2025, 10:25

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2025, 13:58

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2025, 13:58

Certidão Expedida

04/08/2025, 12:30

Certidão Expedida

30/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado

30/07/2025, 15:46

Intimação Efetivada

16/06/2025, 11:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

16/06/2025, 11:02

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/06/2025, 11:02

Intimação Expedida

16/06/2025, 11:02

Certidão Expedida

24/04/2025, 17:04

Autos Conclusos

24/04/2025, 17:04

Certidão Expedida

24/04/2025, 17:03

Todas as movimentações(24)

Processo Arquivado

29/10/2025, 12:40

Intimação Efetivada

29/10/2025, 10:31

Intimação Expedida

29/10/2025, 10:25

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2025, 13:58

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Sentença

•16/06/2025, 11:02

Certidão Expedida

04/08/2025, 12:30

Certidão Expedida

30/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado

30/07/2025, 15:46

Intimação Efetivada

16/06/2025, 11:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

16/06/2025, 11:02

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/06/2025, 11:02

Intimação Expedida

16/06/2025, 11:02

Certidão Expedida

24/04/2025, 17:04

Autos Conclusos

24/04/2025, 17:04

Certidão Expedida

24/04/2025, 17:03

Certidão Expedida

24/04/2025, 17:02

Processo Redistribuído

24/04/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 5250140-55.2025.8.09.0134DECISÃO MANDADO/OFÍCIO Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por Herick Rodrigues Tavares e Tainara Alves Feitoza, ambos qualificados nos autos.Era o necessário a relatar.Fundamento, pondero e DECIDO.Em proêmio, impende rememorar que a Lei 9.129/81, que regula a Organização Judiciária do Estado de Goiás, em seu artigo 30, dispõe:“IV – Na vara de Família e Sucessões:a) processar e julgar:I – todas as causas cíveis que versarem sobre direito de família e das sucessões e as ações de estado;”Compulsando os autos, noto que a presente ação versa sobre questão de divórcio e partilha de bens, e portanto trata-se de assunto que atraí a competência da Vara de Família, conforme entendimento pacificado. Neste cenário, havendo questão processual pendente de saneamento, reputo imprescindível o deslocamento de competência para a Vara de Família desta Comarca.Ante o Exposto, DECLINO da competência para apreciar o presente feito à Vara de Famílias e Sucessões desta comarca.Redistribua-se, vinculando os autos ao juiz I.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.Essa decisão possui força de mandado/ofício, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da CG/GO. ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIRÓZ DE OLIVEIRAJuíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

09/04/2025, 22:10

Intimação Efetivada

09/04/2025, 22:10

Autos Conclusos Para Decisão

09/04/2025, 14:21

Autos Conclusos

09/04/2025, 14:21

Processo Distribuído

01/04/2025, 09:50

Peticão Enviada

01/04/2025, 09:50

Decisão

•09/04/2025, 22:10