Cumprimento Provisório de Decisão 5321589-44.2020.8.09.0168 - TJGO

Cumprimento Provisório de Decisão 5321589-44.2020.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

17/07/2025, 18:56

Certidão de Trânsito em Julgado

10/04/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5321589-44.2020.8.09.0168Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de DecisãoParte requerente: Melissa Da Silva Felipe NoletoCPF: 708.076.351-70Endereço: Quadra 34, Lote 07, Jardim Barragem II, Águas Lindas de Goias - GO,, JARDIM DA BARRAGEM 2, AGUAS LINDAS DE GOIAS, GO, 72920103Parte requerida: Jairo da Silva NoletoCPF: 859.968.231-87Endereço: Quadra 63, Lote 21, Loja 02, 00, JARDIM PÉROLA DA BARRAGEM II, AGUAS LINDAS DE GOIAS, GO, 72915048 SENTENÇA(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato, assinado digitalmente, servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício).Trata-se de Cumprimento de Sentença de Alimentos, ajuizado por M. da S. F. N., representada por sua genitora Gilmara da Silva Felipe, contra Jairo da Silva Noleto, qualificados nos autos.Parte exequente requereu a desistência da ação (mov. 108).Parecer do Ministério Público favorável à extinção da ação (mov. 115).É o breve relato. Decido.Considerando que não mais existe interesse da exequente no feito (mov. 108) e tendo em vista que na execução vigora o princípio da livre disponibilidade da ação, previsto no art. 775, do CPC, a homologação do pedido de desistência é medida que se impõe.Destaca-se, inclusive, que o Ministério Público também foi favorável à extinção do feito sem julgamento do mérito (mov. 115).Ante o exposto, nos termos dos artigos 775, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada pela promovente (mov. 108) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 925, do CPC.Promova-se o cancelamento de eventuais penhoras oriundas do presente feito.Custas processuais pela parte desistente, conforme artigo 90 do CPC. Suspensa sua exigibilidade, uma vez que beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 98, §3º do CPC).Sem condenação em honorários, uma vez que não houve a apresentação de impugnação pela parte executada.Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.Consigno que esta decisão é válida como mandado de citação, mandado de intimação ou ofício, nos termos dos arts. 136 e 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO. Autorizo o encarregado da escrivania assinar o mandado, documento ou ofício, por ordem, mediante as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura digital.Luana Veloso Gonçalves GodinhoJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 22:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MSFN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

09/04/2025, 22:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmara Da Silva Felipe (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

09/04/2025, 22:09

P/ DECISÃO

10/12/2024, 15:17

Juntada -> Petição -> Parecer

10/12/2024, 14:21

Por José Soares Junior (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/12/2024 09:59:51))

10/12/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO - REMETER AO MP

06/12/2024, 09:59

On-line para Águas Lindas - Promotoria da 2ª Família e Sucessões (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/12/2024, 09:59

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/10/2024 11:58:12))

11/11/2024, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2024, 11:58

On-line para Águas Lindas - Promotoria da 2ª Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

31/10/2024, 11:58

Juntada -> Petição

22/10/2024, 09:27

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:59

—

Processo Arquivado

Certidão de Trânsito em Julgado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MSFN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmara Da Silva Felipe (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição -> Parecer

Por José Soares Junior (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/12/2024 09:59:51))

ATO ORDINATÓRIO - REMETER AO MP

On-line para Águas Lindas - Promotoria da 2ª Família e Sucessões (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/10/2024 11:58:12))

Despacho -> Mero Expediente

On-line para Águas Lindas - Promotoria da 2ª Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Juntada -> Petição

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