Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5411251-74.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 37.515,68

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LEYLA ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

22/04/2026, 14:26

Processo Reativado

22/04/2026, 14:26

Processo Desarquivado

22/04/2026, 14:25

Certidão Expedida

14/10/2025, 18:20

Processo Arquivado

14/10/2025, 18:20

Precatório Enviado ao Tribunal

14/10/2025, 15:48

Certidão Expedida

14/10/2025, 12:46

Certidão Expedida

14/10/2025, 12:42

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Juntada -> Petição

09/10/2025, 13:01

Intimação Efetivada

02/10/2025, 15:13

Certidão Expedida

02/10/2025, 14:57

Intimação Expedida

02/10/2025, 14:57

Intimação Expedida

02/10/2025, 14:57

Todas as movimentações(169)

Processo Arquivado

22/04/2026, 14:26

Processo Reativado

22/04/2026, 14:26

Processo Desarquivado

22/04/2026, 14:25

Certidão Expedida

14/10/2025, 18:20

Processo Arquivado

14/10/2025, 18:20

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 16:48

Decisão

•30/06/2025, 14:41

Precatório Enviado ao Tribunal

14/10/2025, 15:48

Certidão Expedida

14/10/2025, 12:46

Certidão Expedida

14/10/2025, 12:42

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Juntada -> Petição

09/10/2025, 13:01

Intimação Efetivada

02/10/2025, 15:13

Certidão Expedida

02/10/2025, 14:57

Intimação Expedida

02/10/2025, 14:57

Intimação Expedida

02/10/2025, 14:57

Certidão Expedida

01/10/2025, 16:44

Certidão Expedida

01/10/2025, 16:40

Intimação Lida

15/09/2025, 03:04

Intimação Efetivada

05/09/2025, 17:04

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2025, 16:48

Intimação Expedida

05/09/2025, 16:48

Intimação Expedida

05/09/2025, 16:48

Certidão Expedida

04/09/2025, 18:09

Autos Conclusos

04/09/2025, 18:09

Juntada -> Petição

26/08/2025, 12:09

Intimação Lida

15/08/2025, 03:05

Intimação Efetivada

05/08/2025, 14:54

Certidão Expedida

05/08/2025, 14:28

Intimação Expedida

05/08/2025, 14:28

Intimação Expedida

05/08/2025, 14:28

Cálculo de Custas

01/08/2025, 16:44

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição

30/06/2025, 14:41

Autos Conclusos

25/06/2025, 16:08

Cálculo de Custas

24/06/2025, 08:12

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2025, 19:32

Autos Conclusos

12/06/2025, 13:19

Certidão Expedida

12/06/2025, 13:19

Juntada -> Petição

11/06/2025, 13:50

Juntada -> Petição

11/06/2025, 03:35

Intimação Lida

09/06/2025, 03:17

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:36

Certidão Expedida

30/05/2025, 13:07

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:07

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:07

Cálculo de Custas

29/05/2025, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 15:20

Autos Conclusos

06/05/2025, 14:12

Juntada -> Petição

30/04/2025, 21:01

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/04/2025, 16:11

Intimação Lida

22/04/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5411251-74.2023.8.09.0051 Parte exequente: Leyla Andrade Parte executada: Município de Goiânia CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular - conferida por Portaria Conjunta, pelo Provimento 05/2010 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO e amparada na lei (art. 93, inciso XIV, da CF, art. 27 da Lei 12.153/09 e § 4º do art. 203 do CPC) -, procedo à intimação de ambas as partes, para, querendo, se manifestarem sobre o demonstrativo de cálculo juntado pela Central Única das Contadorias do TJGO, no prazo de 10 (dez) dias úteis1 (art. 535 do CPC c/c art. 27 da Lei 12.153/09). Goiânia, 9 de abril de 2025. Malba Alves de Sousa Santos Serventuário(a) da Justiça _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.

10/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

09/04/2025, 21:24

Intimação Efetivada

09/04/2025, 21:24

Intimação Expedida

09/04/2025, 21:24

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

01/04/2025, 20:08

Certidão Expedida

10/02/2025, 15:53

Certidão Expedida

16/12/2024, 13:34

Juntada -> Petição

09/12/2024, 15:48

Intimação Efetivada

03/12/2024, 09:27

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2024, 17:31

Intimação Lida

21/10/2024, 03:12

Certidão Expedida

10/10/2024, 15:41

Intimação Expedida

10/10/2024, 15:41

Processo Desarquivado

10/10/2024, 15:39

Juntada -> Petição

04/10/2024, 16:01

Certidão Expedida

29/07/2024, 17:38

Processo Arquivado

29/07/2024, 17:38

Intimação Lida

15/07/2024, 03:11

Recebidos os Autos

05/07/2024, 14:58

Intimação Efetivada

05/07/2024, 14:58

Intimação Expedida

05/07/2024, 14:58

Transitado em Julgado

05/07/2024, 14:57

Evolução da Classe Processual

05/07/2024, 14:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/07/2024, 10:02

Transitado em Julgado

01/07/2024, 10:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/07/2024, 10:02

Intimação Lida

07/06/2024, 03:04

Intimação Lida

07/06/2024, 03:04

Intimação Lida

03/06/2024, 03:05

Intimação Lida

03/06/2024, 03:05

Intimação Expedida

28/05/2024, 16:25

Intimação Expedida

28/05/2024, 16:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/05/2024, 16:25

Intimação Efetivada

28/05/2024, 16:25

Intimação Efetivada

28/05/2024, 16:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/05/2024, 14:19

Certidão Expedida

23/05/2024, 15:06

Intimação Efetivada

23/05/2024, 15:06

Intimação Efetivada

23/05/2024, 15:06

Intimação Expedida

23/05/2024, 15:06

Intimação Expedida

23/05/2024, 15:06

Sessão Julgamento Adiado

23/05/2024, 10:25

Intimação Lida

23/05/2024, 03:06

Intimação Lida

23/05/2024, 03:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/05/2024, 14:13

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/05/2024, 13:08

Intimação Efetivada

13/05/2024, 13:07

Intimação Efetivada

13/05/2024, 13:07

Intimação Expedida

13/05/2024, 13:07

Intimação Expedida

13/05/2024, 13:07

Autos Conclusos

09/05/2024, 12:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/05/2024, 23:06

Certidão Expedida

02/05/2024, 17:14

Intimação Expedida

02/05/2024, 17:14

Recurso Inserido

02/05/2024, 17:13

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

02/05/2024, 17:09

Intimação Lida

22/04/2024, 03:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/04/2024, 21:22

Intimação Efetivada

11/04/2024, 21:22

Intimação Expedida

11/04/2024, 21:22

Juntada de Documento

11/03/2024, 13:01

Autos Conclusos

28/02/2024, 14:13

Recurso Autuado

28/02/2024, 14:13

Recurso Distribuído

28/02/2024, 14:12

Certidão Expedida

28/02/2024, 14:12

Recurso Distribuído

28/02/2024, 14:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/02/2024, 10:21

Intimação Lida

19/02/2024, 03:12

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

08/02/2024, 08:16

Intimação Expedida

08/02/2024, 08:16

Autos Conclusos

07/02/2024, 16:07

Juntada -> Petição

26/01/2024, 13:21

Certidão Expedida

18/01/2024, 09:29

Intimação Efetivada

18/01/2024, 09:29

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/11/2023, 11:14

Intimação Efetivada

11/11/2023, 11:14

Autos Conclusos

10/11/2023, 14:49

Juntada -> Petição

07/11/2023, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2023, 19:44

Intimação Efetivada

26/10/2023, 19:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/10/2023, 15:09

Autos Conclusos

11/10/2023, 13:36

Certidão Expedida

11/10/2023, 13:36

Intimação Lida

10/10/2023, 03:00

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

06/10/2023, 20:26

Intimação Lida

03/10/2023, 03:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

30/09/2023, 01:39

Intimação Efetivada

30/09/2023, 01:39

Intimação Expedida

30/09/2023, 01:38

Autos Conclusos

29/09/2023, 08:57

Certidão Expedida

29/09/2023, 08:57

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

27/09/2023, 11:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/09/2023, 20:14

Intimação Efetivada

23/09/2023, 20:14

Intimação Expedida

23/09/2023, 20:14

Autos Conclusos

18/09/2023, 15:28

Juntada -> Petição

12/09/2023, 16:55

Intimação Lida

05/09/2023, 03:00

Certidão Expedida

01/09/2023, 10:16

Intimação Efetivada

01/09/2023, 10:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/08/2023, 07:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/08/2023, 15:01

Intimação Efetivada

26/08/2023, 15:01

Intimação Expedida

26/08/2023, 15:01

Autos Conclusos

24/08/2023, 18:36

Juntada -> Petição

23/08/2023, 20:29

Intimação Efetivada

31/07/2023, 09:31

Juntada -> Petição

25/07/2023, 08:37

Citação Efetivada

21/07/2023, 03:58

Juntada -> Petição -> Contestação

20/07/2023, 10:00

Citação Expedida

11/07/2023, 19:34

Certidão Expedida

11/07/2023, 19:31

Intimação Efetivada

11/07/2023, 19:31

Retificação de Classe Processual

11/07/2023, 19:28

Decisão -> Outras Decisões

05/07/2023, 09:57

Intimação Efetivada

05/07/2023, 09:57

Autos Conclusos

01/07/2023, 01:25

Processo Distribuído

30/06/2023, 11:51

Peticão Enviada

30/06/2023, 11:51

Despacho

•12/06/2025, 19:32

Despacho

•06/05/2025, 15:20

Relatório e Voto

•28/05/2024, 16:25

Despacho

•13/05/2024, 13:07

Decisão Monocrática

•11/04/2024, 21:22

Decisão

•08/02/2024, 08:16

Relatório e Voto

•31/01/2024, 13:12

Decisão

•11/11/2023, 11:14

Despacho

•26/10/2023, 19:44

Decisão

•30/09/2023, 01:38

Decisão

•23/09/2023, 20:14

Sentença

•26/08/2023, 15:01

Decisão

•05/07/2023, 09:57