Execução de Título Extrajudicial 5739644-82.2022.8.09.0046 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.370,17

Órgão julgador

Formoso - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

08/01/2026, 11:19

Juntada de Documento

01/12/2025, 14:15

Ofício(s) Expedido(s)

30/11/2025, 08:14

Processo Desarquivado

04/11/2025, 18:40

Juntada -> Petição

03/11/2025, 08:56

Processo Arquivado

31/10/2025, 15:14

Juntada de Documento

31/10/2025, 14:00

Ofício(s) Expedido(s)

23/10/2025, 12:27

Juntada de Documento

21/10/2025, 14:50

Juntada -> Petição

23/09/2025, 10:46

Processo Desarquivado

05/09/2025, 16:31

Juntada -> Petição

02/09/2025, 08:04

Processo Arquivado

29/07/2025, 14:48

Juntada de Documento

29/07/2025, 14:47

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2025, 19:53

Todas as movimentações(119)

Processo Arquivado

08/01/2026, 11:19

Juntada de Documento

01/12/2025, 14:15

Ofício(s) Expedido(s)

30/11/2025, 08:14

Processo Desarquivado

04/11/2025, 18:40

Juntada -> Petição

03/11/2025, 08:56

Processo Arquivado

31/10/2025, 15:14

Juntada de Documento

31/10/2025, 14:00

Ofício(s) Expedido(s)

23/10/2025, 12:27

Juntada de Documento

21/10/2025, 14:50

Juntada -> Petição

23/09/2025, 10:46

Processo Desarquivado

05/09/2025, 16:31

Juntada -> Petição

02/09/2025, 08:04

Processo Arquivado

29/07/2025, 14:48

Juntada de Documento

29/07/2025, 14:47

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2025, 19:53

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2025, 19:52

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2025, 13:48

Autos Conclusos

16/07/2025, 19:15

Juntada -> Petição

15/07/2025, 15:41

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/07/2025, 18:41

Autos Conclusos

07/07/2025, 16:50

Processo Desarquivado

07/07/2025, 16:49

Juntada -> Petição

07/07/2025, 16:19

Juntada -> Petição

07/07/2025, 11:58

Juntada de Documento

20/05/2025, 13:52

Processo Arquivado

20/05/2025, 13:52

Processo Desarquivado

20/05/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

29/04/2025, 11:05

Intimação Efetivada

29/04/2025, 11:04

Juntada de Documento

25/04/2025, 13:13

Processo Desarquivado

25/04/2025, 13:12

Processo Arquivado

23/04/2025, 16:49

Juntada de Documento

23/04/2025, 16:48

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/04/2025, 14:52

Intimação Efetivada

10/04/2025, 14:52

Penhora Não Realizada

10/04/2025, 14:51

Intimação Efetivada

10/04/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Processo n.: 5739644-82.2022.8.09.0046Polo Ativo: Oas Nutrição Animal EireliPolo Passivo: João Batista da Silva SENTENÇA Trata-se CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA em que o executado João Batista da Silva entabulou acordo com a parte exequente, conforme o termo juntado no evento retro.Então, os autos vieram-me conclusos para o pronunciamento judicial pertinente.É o relatório, passo a fundamentar e a decidir.As partes decidiram por fim ao processo, nos moldes da minuta do acordo entabulado nos autos. Após uma análise mais detalhada da minuta do acordo, não vislumbro qualquer vício capaz de nulificá-lo, sendo de inteira validade tal acordo.Como se sabe, é de grande interesse da justiça a realização de acordos entre as partes, que além de acelerar o processo de pagamento e efetiva materialização do direito buscado, contribuem para o esvaziamento da elevada quantidade de processos em trâmite, provocando, via de consequência, o julgamento cada vez mais rápido dos feitos que ainda estão em fase de tramitação.Não há, pois, óbice à homologação do referido acordo.Ante o excerto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme termo juntado no evento retro, a qual envolve todas as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil.Fica assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, com a planilha devidamente atualizada, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.Tendo em vista que houve restrição via Sisbajud, PROCEDA-SE À SERVENTIA a cessação e desbloqueio dos valores, de modo que o importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) deverá ser transferido para a conta judicial da exequente e/ou sua advogada, desde que tenha poderes especiais para tanto, e o restante do valor deverá ser devolvido ao executado.Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, para que a própria parte exequente protocole junto ao INSS e Banco do Bradesco S/A, a fim de efetuar os 5 (cinco) descontos de R$ 500,00 (quinhentos reais) do benefício previdenciário do exequente, conforme o termo de acordo.Tendo em vista que a sentença homologatória, em âmbito dos juizados, em regra, é irrecorrível, arquivem-se os autos de imediato.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via aplicativo Whatsapp (SE FOR O CASO).Formoso-GO, datado e assinado digitalmente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

09/04/2025, 22:12

Intimação Efetivada

09/04/2025, 22:12

Autos Conclusos

09/04/2025, 15:04

Juntada -> Petição

09/04/2025, 15:02

Certidão Expedida

14/03/2025, 14:12

Certidão Expedida

13/03/2025, 11:09

Certidão Expedida

12/03/2025, 17:28

Decisão -> deferimento

01/03/2025, 15:46

Autos Conclusos

18/02/2025, 09:25

Juntada -> Petição

17/02/2025, 19:30

Intimação Efetivada

17/01/2025, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2025, 16:14

Processo Desarquivado

10/01/2025, 10:43

Autos Conclusos

17/12/2024, 11:25

Juntada -> Petição

16/12/2024, 18:13

Certidão Expedida

04/12/2024, 17:17

Intimação Efetivada

04/12/2024, 17:17

Certidão Expedida

05/11/2024, 16:35

Intimação Efetivada

05/11/2024, 16:35

Intimação Efetivada

02/10/2024, 16:32

Decisão -> Deferimento em Parte

01/10/2024, 14:46

Autos Conclusos

23/09/2024, 17:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/09/2024, 11:07

Certidão Expedida

11/09/2024, 16:17

Intimação Efetivada

11/09/2024, 16:17

Juntada de Documento

22/08/2024, 15:40

Intimação Efetivada

22/08/2024, 15:40

Decisão -> deferimento

31/07/2024, 13:39

Autos Conclusos

23/07/2024, 17:30

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/07/2024, 17:47

Intimação Efetivada

01/07/2024, 10:19

Juntada de Documento

29/06/2024, 14:48

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2024, 15:27

Intimação Efetivada

05/05/2024, 15:27

Autos Conclusos

12/04/2024, 14:54

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

12/04/2024, 14:49

Intimação Efetivada

01/04/2024, 16:19

Certidão Expedida

01/04/2024, 16:19

Mandado Cumprido

07/02/2024, 14:54

Mandado Expedido

11/01/2024, 16:29

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2023, 10:03

Intimação Efetivada

05/12/2023, 10:03

Autos Conclusos

04/12/2023, 11:05

Juntada -> Petição

30/11/2023, 18:44

Intimação Efetivada

17/11/2023, 11:18

Mandado Cumprido em Parte

17/11/2023, 10:08

Mandado Expedido

16/11/2023, 14:54

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2023, 09:18

Autos Conclusos

13/11/2023, 08:45

Juntada -> Petição

10/11/2023, 11:53

Processo Arquivado

21/06/2023, 17:24

Transitado em Julgado

21/06/2023, 17:24

Intimação Efetivada

01/06/2023, 14:25

Intimação Não Efetivada

17/05/2023, 20:30

Intimação Não Efetivada

17/05/2023, 12:37

Intimação Expedida

03/05/2023, 18:25

Intimação Efetivada

25/04/2023, 10:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

24/04/2023, 17:25

Autos Conclusos

20/04/2023, 17:45

Juntada -> Petição

19/04/2023, 17:31

Intimação Efetivada

19/04/2023, 16:28

Certidão Expedida

19/04/2023, 16:27

Mandado Cumprido

15/03/2023, 11:53

Mandado Expedido

13/02/2023, 18:02

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2023, 23:16

Autos Conclusos

03/02/2023, 14:32

Juntada -> Petição

03/02/2023, 14:19

Certidão Expedida

17/01/2023, 16:11

Intimação Efetivada

17/01/2023, 16:11

Intimação Efetivada

16/12/2022, 11:13

Mandado Não Cumprido

15/12/2022, 22:45

Mandado Expedido

09/12/2022, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2022, 17:56

Processo Distribuído

03/12/2022, 19:53

Autos Conclusos

03/12/2022, 19:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/12/2022, 19:53

Peticão Enviada

03/12/2022, 19:53

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 13:48

Decisão

•08/07/2025, 18:41

Sentença

•09/04/2025, 22:12

Decisão

•01/03/2025, 15:46

Despacho

•17/01/2025, 16:14

Decisão

•01/10/2024, 14:46

Decisão

•31/07/2024, 13:39

Decisão

•05/05/2024, 15:27

Decisão

•05/12/2023, 10:03

Decisão

•14/11/2023, 09:18

Sentença de Homologação

•24/04/2023, 17:25

Decisão

•03/02/2023, 23:16

Decisão

•05/12/2022, 17:56

10/04/2025, 00:00