Execução Fiscal 0055656-54.2007.8.09.0006 - TJGO

Execução Fiscal 0055656-54.2007.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado

16/06/2025, 08:06

Processo Arquivado

16/06/2025, 08:06

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (10/04/2025 07:50:25))

22/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioComarca de Anápolis - Vara da Fazenda Pública EstadualEndereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GOCEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected]: 0055656-54.2007.8.09.0006 SENTENÇA Trata-se de "Execução Fiscal" cujas partes já se encontram qualificadas e caracterizadas nos autos em epígrafe.Na tramitação do feito, compareceu o exequente informando que foi concedida a remissão aos débitos devidos à Fazenda Estadual pela parte executada, requerendo, desta forma, a extinção da ação (evento retro).Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo a teor do art. 924, III, do Código de Processo Civil/15.Sem custas e honorários (LEF, art. 26).Se porventura tenha ocorrido penhora em bens do executado, proceda-se a desconstituição por meio da realização dos atos necessários para sua efetivação (SISBAJUD/alvará de transferência, RENAJUD, ofício à CRI).Havendo ocorrido nomeação de curador especial em favor da parte executada, FIXO os honorários advocatícios devidos ao respectivo curador pelo serviço prestado nos autos, no valor de 03 (três) UHD's, na forma da Portaria 293, da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, acaso já não tenha sido arbitrado no feito.Determino à serventia que seja expedida a respectiva certidão, disponibilizando-a, em cartório, à parte interessada.Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas na distribuição e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Anápolis, datado e assinado digitalmente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSAJuiz de DireitoGab. 04

11/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2025, 07:50

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

10/04/2025, 07:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARIGATO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

10/04/2025, 07:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NITIMO HIROTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

10/04/2025, 07:50

Conclusão em lote

03/04/2025, 15:45

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 15:45

petição

11/03/2025, 14:59

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/02/2025 14:56:57))

05/03/2025, 03:15

INTIMAÇÃO EXEQUENTE

20/02/2025, 14:56

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/02/2025, 14:56

Juntada -> Petição

10/09/2024, 15:21

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 07:50

Decisão

•03/06/2024, 11:59

—

Trânsito em Julgado

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (10/04/2025 07:50:25))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARIGATO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NITIMO HIROTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Conclusão em lote

P/ SENTENÇA

petição

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/02/2025 14:56:57))

INTIMAÇÃO EXEQUENTE

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Juntada -> Petição

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