Execução de Título Extrajudicial 5759887-17.2024.8.09.0098 - TJGO

ARQUIVAMENTO

13/05/2025, 15:08

Processo Arquivado

13/05/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5759887-17.2024.8.09.0098Polo ativo: Moto Center Pecas E Servicos LtdaPolo passivo: Cristhian Goncalves MotaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA TERMINATIVADispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.DECIDO.A parte autora pleiteou pela desistência da ação, demonstrando, assim, desinteresse no prosseguimento do feito.Nos termos do Enunciado 90 do FONAJE c/c art. 485, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, independentemente a anuência da parte contrária, é plenamente possível o deferimento do pedido da parte autora, dispensando-se maiores formalidades.Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Se existente qualquer constrição em nome da parte requerida, com relação a estes autos, determino o desbloqueio/levantamento da restrição.Havendo liminar designada nos autos, REVOGO-A.Sem custas nem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).Arquivem de imediato os autos com baixa, face a preclusão lógica.Sentença publicada e registrada eletronicamente.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente.BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.392/2025)

09/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

08/05/2025, 21:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

08/05/2025, 21:17

P/ SENTENÇA

08/05/2025, 15:51

Desistência

02/05/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5759887-17.2024.8.09.0098Polo ativo: Moto Center Pecas E Servicos LtdaPolo passivo: Cristhian Goncalves MotaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃOA parte exequente requer a realização de arresto executivo online, alegando que as tentativas de citação foram infrutíferas.Da análise dos autos, verifica-se que houve busca de endereço nos sistemas conveniados em mov. 16.Esclareço que o arresto executivo é uma medida excepcional, destinada a garantir futura penhora quando o devedor não é localizado. No entanto, constato que ainda não foram esgotadas todas as tentativas de citação, o que é imprescindível para o regular prosseguimento da execução e para a adoção de medidas constritivas.Segue o entendimento da Corte Goiana sobre o assunto:AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5558837-52.2022.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA AGRAVADO: CLUBE OÁSIS RELATOR: Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. ARRESTO ONLINE. NECESSIDADE DE PRÉVIA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. NULIDADE MANTIDA. 1. Independentemente da existência de procuração com poderes específicos, o comparecimento espontâneo da parte executada aos autos supre a ausência de citação, notadamente se evidenciada a ciência inequívoca do conteúdo da execução fiscal. Precedentes do STJ. 2. É cabível o arresto online após tentativa prévia de citação da parte devedora, nos termos do art. 830 do CPC/15. Inexistente prévio ato citatório, escorreita a decisão que determinou a liberação dos valores arrestados. Precedentes do STJ. 3. Por se tratar de medida excepcional, a citação editalícia pressupõe o exaurimento dos meios ordinários de localização da parte executada, mesmo quando não encontrada no endereço correspondente ao seu domicílio fiscal, à luz das súmulas 414/STJ e 44/TJGO. Dessarte, deve ser mantida a decisão que decretou a nulidade da citação ficta após somente uma tentativa de localização da parte adversa. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-GO - AI: 55588375220228090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/02/2023) - negriteiDiante disso, indefiro o pedido de arresto formulado no evento n.º 33, sem prejuízo de nova análise após a efetiva tentativa de citação em todos os endereços localizados na mov. 16.Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar providências para prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 53, § 4 da Lei n. 9.099/95.Atente-se ao mandado não cumprido de mov. 25, no qual a irmã do executado informa que ele reside na cidade de Barra do Garças.Intime-se. Cumpra-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.392/2025)

Decisão - indefere arresto

28/04/2025, 21:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

28/04/2025, 21:45

P/ DECISÃO

25/04/2025, 16:51

Pedido de Arresto

22/04/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPSL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/04/2025, 09:31

Intimação da parte autora

10/04/2025, 09:31

(Referente à Mov. Certidão Expedida (10/03/2025 15:39:43))

09/04/2025, 15:45

Para (Polo Passivo) Cristhian Goncalves Mota - Código de Rastreamento Correios: YQ627488915BR idPendenciaCorreios3072188idPendenciaCorreios

19/03/2025, 22:25

Citação via Domicilio Eletronico expirada (Polo Ativo) Moto Center Pecas E Servicos Ltda

14/03/2025, 03:20

Via Domicílio Eletrônico para (Polo Ativo) MCPSL (comunicação: 109887615432563873783352250)

10/03/2025, 15:40

Certidão Expedida

10/03/2025, 15:39

Para Cristhian Goncalves Mota (Mandado nº 4444994 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (25/02/2025 14:48:16))

07/03/2025, 21:52

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 4444994 / Para: Cristhian Goncalves Mota)

28/02/2025, 17:04

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (08/01/2025 10:41:47))

25/02/2025, 14:48

Para (Polo Passivo) Cristhian Goncalves Mota - Código de Rastreamento Correios: YQ558848828BR idPendenciaCorreios2920604idPendenciaCorreios

15/01/2025, 22:27

E-carta_expedição

13/01/2025, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/01/2025, 15:08

Novo Endereço

08/01/2025, 10:41

Certidão Expedida

29/11/2024, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/11/2024, 14:26

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/11/2024, 14:15

PEDIDO CACE

21/10/2024, 13:26

Decisão -> deferimento

18/10/2024, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moto Center Pecas E Servicos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

18/10/2024, 17:14

P/ DECISÃO

17/10/2024, 18:58

Busca por Endereço

17/10/2024, 11:02

Intimação parte autora

08/10/2024, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moto Center Pecas E Servicos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/10/2024, 13:31

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/08/2024 10:31:38))

07/10/2024, 15:25

Para (Polo Passivo) Cristhian Goncalves Mota - Código de Rastreamento Correios: YQ412322233BR idPendenciaCorreios2583225idPendenciaCorreios

12/08/2024, 22:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moto Center Pecas E Servicos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/08/2024 10:31:38)

08/08/2024, 14:12

Decisão - Inicial título extrajudicial

08/08/2024, 10:31

Art.130, inciso III, do Código de Normas do Foro Judicial - CGJGO

07/08/2024, 15:22

Autos Conclusos

07/08/2024, 10:34

Jussara - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Guimarães de Morais

07/08/2024, 10:34

Peticão Enviada

07/08/2024, 10:34

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ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

P/ SENTENÇA

Desistência

Decisão - indefere arresto

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

P/ DECISÃO

Pedido de Arresto

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPSL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Intimação da parte autora

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