Execução Fiscal 0398428-44.2015.8.09.0178 - TJGO | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.088.787,06

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS TRANS GOIAS

CNPJ

Reu

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

COMMERCE COMERCIO DE GRAOS LTDA

CNPJ

Reu

TALITHA APARECIDA CARDOSO DA SILVA,

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES DE MOURA JUNIOR

OAB/GO 39827·Representa: Autor

DANIEL TARGINO ALEMÃO

OAB/GO 74143·Representa: Réu

IORRANA MICHELI RIBEIRO DA SILVA

OAB/GO 63886·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE GOIAS

Autor

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS TRANS GOIAS

CNPJ

Reu

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

COMMERCE COMERCIO DE GRAOS LTDA

CNPJ

Reu

TALITHA APARECIDA CARDOSO DA SILVA,

NAO_VINCULADOS

DANIEL TARGINO ALEMAO

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Expedição de Documento

13/05/2026, 15:43

Prazo Decorrido

08/05/2026, 15:22

Juntada -> Petição

08/05/2026, 12:40

Intimação Lida

27/04/2026, 03:09

Intimação Lida

16/04/2026, 03:03

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:11

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:11

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:11

Certidão Expedida

15/04/2026, 12:07

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:04

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:04

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:04

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:04

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2026, 23:20

Juntada -> Petição

14/04/2026, 16:09

Todas as movimentações(348)

Expedição de Documento

13/05/2026, 15:43

Prazo Decorrido

08/05/2026, 15:22

Juntada -> Petição

08/05/2026, 12:40

Intimação Lida

27/04/2026, 03:09

Intimação Lida

16/04/2026, 03:03

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 23:20

Decisão

•30/03/2026, 19:56

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:11

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:11

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:11

Certidão Expedida

15/04/2026, 12:07

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:04

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:04

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:04

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:04

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2026, 23:20

Juntada -> Petição

14/04/2026, 16:09

Juntada -> Petição

13/04/2026, 17:18

Autos Conclusos

10/04/2026, 10:20

Intimação Efetivada

06/04/2026, 16:55

Intimação Efetivada

06/04/2026, 16:24

Intimação Efetivada

06/04/2026, 16:24

Intimação Efetivada

06/04/2026, 16:24

Intimação Expedida

06/04/2026, 16:20

Certidão Expedida

06/04/2026, 16:18

Intimação Expedida

06/04/2026, 15:57

Intimação Expedida

06/04/2026, 15:57

Intimação Expedida

06/04/2026, 15:57

Intimação Expedida

06/04/2026, 15:57

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2026, 19:56

Autos Conclusos

17/03/2026, 12:39

Juntada -> Petição

17/03/2026, 12:32

Intimação Lida

16/03/2026, 03:08

Intimação Efetivada

04/03/2026, 12:43

Intimação Efetivada

04/03/2026, 12:43

Intimação Efetivada

04/03/2026, 12:43

Intimação Efetivada

04/03/2026, 12:43

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:29

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:29

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:29

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:29

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:28

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2026, 17:59

Juntada de Documento

26/02/2026, 14:34

Autos Conclusos

25/02/2026, 14:30

Certidão Expedida

25/02/2026, 14:29

Juntada -> Petição

25/02/2026, 11:24

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2026, 23:07

Intimação Expedida

18/02/2026, 23:07

Autos Conclusos

04/02/2026, 12:29

Juntada -> Petição

04/02/2026, 09:34

Juntada -> Petição

04/02/2026, 09:29

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/01/2026, 15:57

Intimação Lida

21/01/2026, 03:23

Certidão Expedida

15/01/2026, 16:40

Intimação Efetivada

08/01/2026, 17:43

Intimação Efetivada

08/01/2026, 17:43

Intimação Efetivada

08/01/2026, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2026, 17:37

Intimação Expedida

08/01/2026, 17:37

Intimação Expedida

08/01/2026, 17:37

Intimação Expedida

08/01/2026, 17:37

Intimação Expedida

08/01/2026, 17:37

Autos Conclusos

16/12/2025, 12:16

Juntada -> Petição

15/12/2025, 14:34

Intimação Lida

27/11/2025, 03:04

Intimação Lida

27/11/2025, 03:04

Intimação Expedida

17/11/2025, 09:42

Ato Ordinatório

17/11/2025, 09:41

Intimação Expedida

17/11/2025, 09:35

Juntada de Documento

16/11/2025, 21:58

Certidão Expedida

22/10/2025, 13:04

Juntada -> Petição

20/10/2025, 15:59

Intimação Lida

06/10/2025, 03:22

Intimação Efetivada

25/09/2025, 13:01

Intimação Efetivada

25/09/2025, 13:01

Intimação Efetivada

25/09/2025, 13:01

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:55

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:55

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:55

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:53

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2025, 09:41

Autos Conclusos

18/09/2025, 17:17

Juntada de Documento

18/09/2025, 10:46

Certidão Expedida

01/09/2025, 17:30

Juntada -> Petição

01/09/2025, 09:54

Intimação Lida

25/08/2025, 03:11

Intimação Efetivada

15/08/2025, 15:22

Intimação Efetivada

15/08/2025, 15:22

Intimação Efetivada

15/08/2025, 15:22

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:15

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:15

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:15

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:15

Juntada de Documento

15/08/2025, 11:35

Intimação Lida

13/08/2025, 03:00

Certidão Expedida

05/08/2025, 12:38

Intimação Efetivada

03/08/2025, 19:50

Intimação Efetivada

03/08/2025, 19:50

Intimação Efetivada

03/08/2025, 19:50

Intimação Expedida

03/08/2025, 19:32

Intimação Expedida

03/08/2025, 19:32

Intimação Expedida

03/08/2025, 19:32

Decisão -> Outras Decisões

03/08/2025, 19:32

Intimação Expedida

03/08/2025, 19:32

Autos Conclusos

30/07/2025, 12:21

Juntada -> Petição

29/07/2025, 17:04

Intimação Lida

23/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

13/07/2025, 18:10

Intimação Efetivada

13/07/2025, 18:10

Intimação Efetivada

13/07/2025, 18:10

Intimação Expedida

13/07/2025, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

13/07/2025, 18:04

Intimação Expedida

13/07/2025, 18:04

Intimação Expedida

13/07/2025, 18:04

Intimação Expedida

13/07/2025, 18:04

Autos Conclusos

07/07/2025, 14:32

Processo baixado à origem/devolvido

07/07/2025, 12:24

Transitado em Julgado

07/07/2025, 12:24

Processo baixado à origem/devolvido

07/07/2025, 12:24

Intimação Lida

23/06/2025, 03:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/06/2025, 12:05

Intimação Efetivada

09/06/2025, 18:13

Intimação Efetivada

09/06/2025, 18:13

Intimação Expedida

09/06/2025, 15:20

Intimação Expedida

09/06/2025, 15:20

Intimação Expedida

09/06/2025, 15:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

09/06/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal, proposta pelo Estado de Goiás em face de Fabio Oliveira dos Santos Trans Goiás e Commerce Comércio de Grãos Ltda., ambos qualificados, distribuída para a Vara das Fazendas Públicas da Comarca de de Maurilândia. Na movimentação de n. 159, fora prolatada sentença, integrada pela decisão que rejeitou os aclaratórios (ev. 174). Irresignada, a parte exequente interpôs recurso de apelação, e, por conseguinte, o juízo determinou a intimação da parte adversa para apresentação das contrarrazões recursais com posterior remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Assim, tendo em vista que os autos foram encaminhados erroneamente para esta Turma Recursal, determino a redistribuição do feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, conforme determinado pelo juízo primevo (mov. 181), para adoção das medidas pertinentes. Expeça-se o necessário. Intimam-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Claudia S. de AndradeRelatora w

11/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/04/2025, 11:17

Autos Conclusos

10/04/2025, 11:17

Retificação de Classe Processual

10/04/2025, 11:15

Processo Redistribuído

10/04/2025, 11:07

Processo Redistribuído

10/04/2025, 11:07

Processo Redistribuído

10/04/2025, 11:07

Julgamento Desmarcado

10/04/2025, 11:06

Intimação Expedida

10/04/2025, 10:38

Intimação Efetivada

10/04/2025, 10:38

Intimação Efetivada

10/04/2025, 10:38

Intimação Efetivada

10/04/2025, 10:38

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

10/04/2025, 10:38

Autos Conclusos

07/04/2025, 13:15

Sessão Julgamento Adiado

23/03/2025, 14:51

Intimação Lida

06/02/2025, 03:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/01/2025, 20:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

27/01/2025, 14:01

Intimação Expedida

27/01/2025, 14:01

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:01

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:01

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:01

Autos Conclusos

28/11/2024, 15:00

Recurso Autuado

28/11/2024, 14:59

Recurso Distribuído

28/11/2024, 14:53

Recurso Distribuído

28/11/2024, 14:53

Intimação Efetivada

28/11/2024, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2024, 11:10

Intimação Expedida

28/11/2024, 11:10

Intimação Efetivada

28/11/2024, 11:10

Intimação Efetivada

28/11/2024, 11:10

Intimação Lida

25/11/2024, 03:05

Autos Conclusos

21/11/2024, 12:27

Juntada -> Petição

15/11/2024, 13:59

Certidão Expedida

14/11/2024, 13:52

Intimação Lida

14/11/2024, 03:03

Intimação Efetivada

13/11/2024, 18:09

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 18:09

Intimação Expedida

13/11/2024, 18:09

Intimação Efetivada

13/11/2024, 18:09

Intimação Efetivada

13/11/2024, 18:09

Autos Conclusos

11/11/2024, 13:28

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

11/11/2024, 10:03

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2024, 08:09

Intimação Expedida

04/11/2024, 08:09

Intimação Efetivada

04/11/2024, 08:09

Intimação Efetivada

04/11/2024, 08:09

Intimação Efetivada

04/11/2024, 08:09

Autos Conclusos

13/09/2024, 11:11

Prazo Decorrido

13/09/2024, 11:11

Intimação Lida

25/07/2024, 03:02

Intimação Expedida

15/07/2024, 07:29

Intimação Efetivada

15/07/2024, 07:29

Intimação Efetivada

15/07/2024, 07:29

Intimação Efetivada

15/07/2024, 07:29

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2024, 07:29

Autos Conclusos

11/07/2024, 14:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/07/2024, 14:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/07/2024, 18:23

Intimação Expedida

07/07/2024, 18:23

Intimação Efetivada

07/07/2024, 18:23

Intimação Efetivada

07/07/2024, 18:23

Intimação Efetivada

07/07/2024, 18:23

Juntada -> Petição

20/05/2024, 13:49

Certidão Expedida

25/04/2024, 13:52

Autos Conclusos

25/04/2024, 13:52

Juntada -> Petição

03/04/2024, 11:00

Intimação Lida

22/03/2024, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2024, 20:50

Intimação Expedida

12/03/2024, 20:50

Intimação Efetivada

12/03/2024, 20:50

Intimação Efetivada

12/03/2024, 20:50

Intimação Efetivada

12/03/2024, 20:50

Autos Conclusos

05/03/2024, 16:19

Juntada -> Petição

05/03/2024, 16:11

Intimação Lida

07/02/2024, 03:00

Juntada de Documento

29/01/2024, 11:48

Intimação Efetivada

29/01/2024, 11:23

Intimação Expedida

28/01/2024, 12:44

Intimação Efetivada

28/01/2024, 12:44

Intimação Efetivada

28/01/2024, 12:44

Intimação Efetivada

28/01/2024, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2024, 12:44

Autos Conclusos

23/01/2024, 14:49

Juntada -> Petição

23/01/2024, 14:33

Intimação Lida

22/01/2024, 03:29

Intimação Efetivada

11/01/2024, 10:11

Intimação Expedida

09/01/2024, 22:32

Intimação Efetivada

09/01/2024, 22:32

Intimação Efetivada

09/01/2024, 22:32

Intimação Efetivada

09/01/2024, 22:32

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2024, 22:32

Autos Conclusos

09/01/2024, 09:31

Juntada de Documento

31/10/2023, 08:38

Intimação Lida

07/07/2023, 05:40

Intimação Lida

07/07/2023, 05:40

Intimação Efetivada

29/06/2023, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2023, 17:16

Intimação Expedida

26/06/2023, 17:16

Intimação Efetivada

26/06/2023, 17:16

Intimação Efetivada

26/06/2023, 17:16

Intimação Expedida

26/06/2023, 17:16

Ato Ordinatório

26/06/2023, 14:35

Autos Conclusos

26/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório

23/05/2023, 14:59

Ato Ordinatório

15/05/2023, 17:12

Ato Ordinatório

15/05/2023, 17:08

Documento Expedido

24/03/2023, 19:22

Intimação Lida

06/03/2023, 03:01

Intimação Lida

06/03/2023, 03:00

Intimação Lida

06/03/2023, 03:00

Intimação Lida

03/03/2023, 03:00

Intimação Lida

03/03/2023, 03:00

Intimação Lida

03/03/2023, 03:00

Intimação Lida

03/03/2023, 03:00

Intimação Lida

27/02/2023, 03:23

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2023, 20:24

Intimação Expedida

24/02/2023, 20:24

Intimação Efetivada

24/02/2023, 20:24

Intimação Efetivada

24/02/2023, 20:24

Intimação Expedida

24/02/2023, 20:24

Certidão Expedida

22/02/2023, 16:53

Autos Conclusos

22/02/2023, 16:53

Juntada -> Petição

22/02/2023, 16:14

Certidão Expedida

21/02/2023, 12:16

Intimação Expedida

21/02/2023, 12:16

Certidão Expedida

21/02/2023, 12:10

Intimação Expedida

21/02/2023, 12:10

Juntada de Documento

17/02/2023, 19:00

Certidão Expedida

16/02/2023, 13:09

Intimação Expedida

16/02/2023, 13:09

Intimação Efetivada

16/02/2023, 13:09

Intimação Efetivada

16/02/2023, 13:09

Certidão Expedida

30/11/2022, 15:34

Juntada de Documento

25/11/2022, 18:48

Juntada de Documento

25/11/2022, 18:35

Documento Expedido

24/11/2022, 11:19

Certidão Expedida

21/11/2022, 18:36

Intimação Lida

31/10/2022, 03:01

Intimação Lida

28/10/2022, 03:01

Intimação Efetivada

21/10/2022, 18:10

Intimação Efetivada

21/10/2022, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

21/10/2022, 18:10

Intimação Expedida

21/10/2022, 18:10

Certidão Expedida

21/10/2022, 16:07

Autos Conclusos

21/10/2022, 16:07

Juntada -> Petição

19/10/2022, 16:36

Certidão Expedida

18/10/2022, 15:46

Intimação Expedida

18/10/2022, 15:46

Intimação Efetivada

18/10/2022, 15:42

Certidão Expedida

18/10/2022, 15:42

Mandado Não Cumprido

18/10/2022, 13:44

Troca de Responsável

17/09/2022, 23:39

Juntada de Documento

02/09/2022, 16:33

Mandado Expedido

02/09/2022, 16:28

Mudança de Assunto Processual

12/05/2022, 14:02

Certidão Expedida

26/04/2022, 18:04

Juntada -> Petição

26/04/2022, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2022, 10:17

Certidão Expedida

25/04/2022, 23:09

Autos Conclusos

25/04/2022, 23:09

Juntada -> Petição

25/04/2022, 12:01

Intimação Lida

21/04/2022, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2022, 15:00

Intimação Expedida

20/04/2022, 15:00

Intimação Efetivada

20/04/2022, 15:00

Intimação Efetivada

20/04/2022, 15:00

Intimação Expedida

20/04/2022, 15:00

Certidão Expedida

19/04/2022, 14:36

Autos Conclusos

19/04/2022, 14:36

Certidão Expedida

19/04/2022, 14:35

Juntada -> Petição

18/04/2022, 10:57

Intimação Expedida

11/04/2022, 11:23

Juntada -> Petição

08/04/2022, 15:02

Intimação Efetivada

15/03/2022, 12:01

Intimação Efetivada

15/03/2022, 12:01

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2022, 09:12

Intimação Efetivada

15/03/2022, 09:12

Prazo Decorrido

14/03/2022, 13:57

Autos Conclusos

14/03/2022, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2022, 16:32

Intimação Efetivada

31/01/2022, 16:32

Intimação Efetivada

31/01/2022, 16:32

Intimação Efetivada

31/01/2022, 16:31

Autos Conclusos

31/01/2022, 13:37

Certidão Expedida

31/01/2022, 13:36

Intimação Efetivada

19/01/2022, 07:31

Intimação Efetivada

19/01/2022, 07:31

Intimação Efetivada

19/01/2022, 07:31

Término da Suspensão do Processo

19/01/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2021, 15:37

Intimação Efetivada

22/03/2021, 15:37

Intimação Efetivada

22/03/2021, 15:37

Intimação Efetivada

22/03/2021, 15:37

Autos Conclusos

22/03/2021, 14:04

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2021, 17:19

Certidão Expedida

10/11/2020, 15:38

Intimação Efetivada

10/11/2020, 15:38

Intimação Efetivada

10/11/2020, 13:57

Intimação Efetivada

10/11/2020, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2020, 13:57

Intimação Efetivada

10/11/2020, 13:57

Certidão Expedida

06/11/2020, 11:53

Autos Conclusos

06/11/2020, 11:53

Intimação Efetivada

04/09/2020, 10:45

Intimação Efetivada

04/09/2020, 10:45

Intimação Efetivada

04/09/2020, 10:45

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2020, 10:45

Autos Conclusos

03/09/2020, 14:42

Certidão Expedida

20/05/2020, 15:18

Juntada de Documento

20/05/2020, 15:10

Citação Não Efetivada

27/02/2020, 09:50

Documento Expedido

21/01/2020, 10:44

Citação Expedida

21/01/2020, 10:42

Citação Expedida

21/01/2020, 10:40

Certidão Expedida

16/01/2020, 12:35

Citação Expedida

16/01/2020, 12:35

Citação Expedida

16/01/2020, 12:35

Juntada de Documento

11/10/2019, 08:14

Juntada de Documento

11/10/2019, 08:14

Processo Distribuído

11/10/2019, 08:14

Processo Distribuído

05/11/2015, 00:00

Decisão

•03/03/2026, 17:59

Despacho

•18/02/2026, 23:07

Decisão

•08/01/2026, 17:37

Decisão

•25/09/2025, 09:41

Decisão

•03/08/2025, 19:32

Despacho

•13/07/2025, 18:04

Decisão Monocrática

•09/06/2025, 15:18

Decisão Monocrática

•10/04/2025, 10:38

Despacho

•27/01/2025, 14:01

Despacho

•28/11/2024, 11:10

Despacho

•13/11/2024, 18:09

Decisão

•04/11/2024, 08:09

Despacho

•15/07/2024, 07:29

Todos os documentos(29)

Decisão

•14/04/2026, 23:20

Decisão

•30/03/2026, 19:56

Decisão

•03/03/2026, 17:59

Despacho

•18/02/2026, 23:07

Decisão

•08/01/2026, 17:37

Decisão

•25/09/2025, 09:41

Decisão

•03/08/2025, 19:32

Despacho

•13/07/2025, 18:04

Decisão Monocrática

•09/06/2025, 15:18

Decisão Monocrática

•10/04/2025, 10:38

Despacho

•27/01/2025, 14:01

Despacho

•28/11/2024, 11:10

Despacho

•13/11/2024, 18:09

Decisão

•04/11/2024, 08:09

Despacho

•15/07/2024, 07:29

Sentença

•07/07/2024, 18:23

Despacho

•12/03/2024, 20:50

Despacho

•28/01/2024, 12:44

Decisão

•09/01/2024, 22:32

Decisão

•26/06/2023, 17:16

Despacho

•24/02/2023, 20:24

Decisão

•21/10/2022, 18:10

Despacho

•26/04/2022, 10:17

Despacho

•20/04/2022, 15:00

Despacho

•15/03/2022, 09:12

Despacho

•31/01/2022, 16:31

Despacho

•22/03/2021, 15:37

Despacho

•10/11/2020, 13:57

Despacho

•04/09/2020, 10:45