Cumprimento de sentença 5312116-05.2018.8.09.0168 - TJGO

Cumprimento de sentença 5312116-05.2018.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

03/07/2025, 14:08

Certidão UHDs Defensor Dativo

11/04/2025, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Ribeiro De Carvalho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/04/2025, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MYGCPSGSR (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/04/2025, 13:49

Certidão de Trânsito em Julgado

11/04/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5312116-05.2018.8.09.0168Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte requerente: Simone Ribeiro De CarvalhoCPF: 890.205.103-04Endereço: QUADRA 03, lote, 44, CIDADE JARDIM, AGUAS LINDAS DE GOIAS, GO, 72911111Parte requerida: Claudiano Pereira GonçalvesCPF: 002.508.063-63Endereço: Quadra 05, Lote 24, 0, PARQUE AGUAS BONITAS I, AGUAS LINDAS DE GOIAS, GO, 72922807 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos pelo rito da prisão civil proposto por Simone Ribeiro De Carvalho, em desfavor de Claudiano Pereira Gonçalves. Partes devidamente qualificadas nos autos.A parte exequente requereu a desistência da ação (mov. 144).Intimado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação da desistência (mov. 149).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.A desistência da ação ou do prosseguimento do processo trata-se de negócio jurídico unilateral, possível até a decisão final, consistente na revogação da demanda, que, uma vez homologada, acarreta a extinção do processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.O art. 775 do CPC, ainda, dispõe acerca do princípio da disponibilidade que vigora no âmbito da execução.No caso vertente, verifica-se que a parte requerente desistiu do prosseguimento do feito, impondo-se, assim, a homologação da desistência para que surtam os efeitos da revogação da demanda (art. 200, parágrafo único, do CPC).Ante o exposto, com base nas disposições do artigo 200, § único, e do artigo 485, inciso VIII, e art. 775, todos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Promova-se o cancelamento de eventuais constrições existentes nos autos.De igual modo, baixe-se eventual mandado de prisão em aberto em face do executado, expedindo-se contramandado no BNMP, se for o caso. Certifique-se.Custas pela parte exequente, nos termos do art. 90 do CPC e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Todavia, suspensa a exigibilidade das obrigações em razão da gratuidade de justiça.Considerando a atuação, como dativo, do advogado Dr. Orion Furtado De Oliveira, OAB/GO 52.530, indicado pela Seccional da OAB local, ARBITRO os honorários advocatícios ao advogado nomeado à parte exequente, em 3 (três) UHD's, nos termos da Portaria nº 293/2003 da PGE. Expeça-se a certidão e intime-se o advogado.Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura digital.Luana Veloso Gonçalves GodinhoJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MYGCPSGSR (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

10/04/2025, 10:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudiano Pereira Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

10/04/2025, 10:54

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

10/04/2025, 10:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Ribeiro De Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

10/04/2025, 10:54

P/ DECISÃO

03/04/2025, 17:10

Juntada -> Petição -> Parecer

03/04/2025, 09:47

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/03/2025 10:30:02))

31/03/2025, 03:07

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 10:30

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 10:54

Despacho

•20/03/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5312116-05.2018.8.09.0168Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte requerente: Simone Ribeiro De CarvalhoCPF: 890.205.103-04Endereço: QUADRA 03, lote, 44, CIDADE JARDIM, AGUAS LINDAS DE GOIAS, GO, 72911111Parte requerida: Claudiano Pereira GonçalvesCPF: 002.508.063-63Endereço: Quadra 05, Lote 24, 0, PARQUE AGUAS BONITAS I, AGUAS LINDAS DE GOIAS, GO, 72922807 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos pelo rito da prisão civil proposto por Simone Ribeiro De Carvalho, em desfavor de Claudiano Pereira Gonçalves. Partes devidamente qualificadas nos autos.A parte exequente requereu a desistência da ação (mov. 144).Intimado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação da desistência (mov. 149).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.A desistência da ação ou do prosseguimento do processo trata-se de negócio jurídico unilateral, possível até a decisão final, consistente na revogação da demanda, que, uma vez homologada, acarreta a extinção do processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.O art. 775 do CPC, ainda, dispõe acerca do princípio da disponibilidade que vigora no âmbito da execução.No caso vertente, verifica-se que a parte requerente desistiu do prosseguimento do feito, impondo-se, assim, a homologação da desistência para que surtam os efeitos da revogação da demanda (art. 200, parágrafo único, do CPC).Ante o exposto, com base nas disposições do artigo 200, § único, e do artigo 485, inciso VIII, e art. 775, todos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Promova-se o cancelamento de eventuais constrições existentes nos autos.De igual modo, baixe-se eventual mandado de prisão em aberto em face do executado, expedindo-se contramandado no BNMP, se for o caso. Certifique-se.Custas pela parte exequente, nos termos do art. 90 do CPC e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Todavia, suspensa a exigibilidade das obrigações em razão da gratuidade de justiça.Considerando a atuação, como dativo, do advogado Dr. Orion Furtado De Oliveira, OAB/GO 52.530, indicado pela Seccional da OAB local, ARBITRO os honorários advocatícios ao advogado nomeado à parte exequente, em 3 (três) UHD's, nos termos da Portaria nº 293/2003 da PGE. Expeça-se a certidão e intime-se o advogado.Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura digital.Luana Veloso Gonçalves GodinhoJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

11/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Certidão UHDs Defensor Dativo

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Ribeiro De Carvalho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MYGCPSGSR (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Certidão de Trânsito em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MYGCPSGSR (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudiano Pereira Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Ribeiro De Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição -> Parecer

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/03/2025 10:30:02))

Despacho -> Mero Expediente

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