Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5472677-97.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 16.634,25

Órgão julgador

Goiânia - 2º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALCIR SOUSA PRUDENTE

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/04/2025 10:32:59))

22/04/2025, 03:31

informa recebimento e requer baixa dos autos

11/04/2025, 14:41

Certidão - arquivamento - UPJ

11/04/2025, 13:15

Processo Arquivado

11/04/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcir Sousa Prudente (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

10/04/2025, 10:33

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

10/04/2025, 10:33

Comprovante de Pagamento - PROAD (202409000560030)

10/04/2025, 10:32

Processo Desarquivado

10/04/2025, 10:32

Aguardar finalização de fluxo de pagamento - DPE

03/02/2025, 10:22

requer juntada documentos comprobatórios de pagamento da RPV

30/01/2025, 17:11

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

17/12/2024, 12:44

Processo Arquivado

17/12/2024, 12:44

Juntada de procuração

24/09/2024, 15:57

Juntada de Certidão de servidor(a) da CEAGO - Fluxo de pagamento interrompido

16/09/2024, 07:43

Todas as movimentações(99)

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/04/2025 10:32:59))

22/04/2025, 03:31

informa recebimento e requer baixa dos autos

11/04/2025, 14:41

Certidão - arquivamento - UPJ

11/04/2025, 13:15

Processo Arquivado

11/04/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 17:04

Decisão

•28/11/2023, 17:58

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcir Sousa Prudente (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

10/04/2025, 10:33

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

10/04/2025, 10:33

Comprovante de Pagamento - PROAD (202409000560030)

10/04/2025, 10:32

Processo Desarquivado

10/04/2025, 10:32

Aguardar finalização de fluxo de pagamento - DPE

03/02/2025, 10:22

requer juntada documentos comprobatórios de pagamento da RPV

30/01/2025, 17:11

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

17/12/2024, 12:44

Processo Arquivado

17/12/2024, 12:44

Juntada de procuração

24/09/2024, 15:57

Juntada de Certidão de servidor(a) da CEAGO - Fluxo de pagamento interrompido

16/09/2024, 07:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcir Sousa Prudente (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

16/09/2024, 07:43

CCARPV - Decurso de prazo p/ impugnar a RPV - Início do fluxo de pagamento

14/09/2024, 10:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (26/08/2024 10:43:07))

05/09/2024, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcir Sousa Prudente (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/08/2024 10:43:07)

26/08/2024, 10:43

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/08/2024 10:43:07)

26/08/2024, 10:43

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/08/2024, 10:43

Ofício - CCARPV

21/08/2024, 22:22

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

14/05/2024, 09:01

solicita expedição de RPV complementar

07/05/2024, 14:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/04/2024 17:48:22))

06/05/2024, 03:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/04/2024 17:48:22))

06/05/2024, 03:11

Intimação - apresentar conta para expedição de RPV-CONVÊNIO

26/04/2024, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcir Sousa Prudente (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/04/2024, 17:50

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO - DEDUÇÕES CONTADORIA - CENTRAL DE RPV-evento 71

26/04/2024, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcir Sousa Prudente (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/04/2024, 17:48

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/04/2024, 17:48

Cálculo de Tributos

25/04/2024, 18:49

Remessa à Contadoria - DEDUÇÕES LEGAIS - Acordo 02/2023-PGE

19/04/2024, 13:17

Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória

19/04/2024, 13:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (07/03/2024 17:04:28))

18/03/2024, 03:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcir Sousa Prudente (Referente à Mov. - )

07/03/2024, 17:04

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. - )

07/03/2024, 17:04

P/ DECISÃO

07/03/2024, 14:15

Certidão - decurso de prazo - embargos à execução - concluso

07/03/2024, 14:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/12/2023 13:50:43))

22/01/2024, 03:44

Certidão - prioridade processual - idoso (60)

14/12/2023, 13:51

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/12/2023 13:50:43)

14/12/2023, 13:51

Intimação - Executado - impugnar execução

14/12/2023, 13:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/11/2023 17:58:44))

11/12/2023, 03:20

Juntada de documento

08/12/2023, 12:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcir Sousa Prudente (Referente à Mov. - )

28/11/2023, 17:58

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

28/11/2023, 17:58

Intimar parte autora

28/11/2023, 17:58

P/ DECISÃO

28/11/2023, 16:28

Processo Desarquivado

28/11/2023, 16:19

Manifestação

22/11/2023, 10:44

Arquivamento

07/11/2023, 16:01

Processo Arquivado

07/11/2023, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcir Sousa Prudente (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/10/2023 10:27:51)

31/10/2023, 09:46

Pagamento de RPV mediante inclusão em folha - outubro/2023

29/10/2023, 10:27

Processo Desarquivado

06/10/2023, 15:08

Manifestação - adimplemento obrigação em folha de pagamento

04/10/2023, 17:51

Arquivamento Provisório - Portaria 02/22 - Ordem Cronológica 02/23 - Estadual

23/03/2023, 13:25

Processo Arquivado

23/03/2023, 13:25

RPV - ORDEM CRONOLÓGICA

14/02/2023, 08:20

Solicita sequestro

08/02/2023, 17:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (08/11/2022 13:49:32))

18/11/2022, 03:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcir Sousa Prudente (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 08/11/2022 13:49:32)

08/11/2022, 13:49

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 08/11/2022 13:49:32)

08/11/2022, 13:49

Requisição de Pequeno Valor Expedida

08/11/2022, 13:49

Concordância dos cálculos

29/08/2022, 14:31

Decadastramento de advogado - Evento 33

29/08/2022, 14:29

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

24/08/2022, 11:17

Manifestação

10/06/2022, 15:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/05/2022 11:35:17))

06/06/2022, 03:03

Intimação - manifestar sobre cálculos da contadoria

27/05/2022, 11:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcir Sousa Prudente (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/05/2022, 11:35

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/05/2022, 11:35

Cálculo de Tributos

13/05/2022, 14:48

Remessa à Contadoria

04/04/2022, 18:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/01/2022 15:50:56))

31/01/2022, 03:00

Cumprimento de acórdão ou de sentença. Obrigação de pagar quantia certa.

20/01/2022, 15:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcir Sousa Prudente (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/01/2022, 15:50

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/01/2022, 15:50

P/ DECISÃO

30/08/2021, 07:47

Certidão - Discordância sobre os cálculos - UPJ

30/08/2021, 07:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Autorização (29/09/2020 11:54:45))

28/06/2021, 03:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Alcir Sousa Prudente (Referente à Mov. Decisão -> Autorização - 29/09/2020 11:54:45)

16/06/2021, 16:26

On-line para Advgs. de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Autorização - 29/09/2020 11:54:45)

16/06/2021, 16:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/05/2021 16:38:29))

28/05/2021, 03:05

Ordem de Serviço 001/2020

18/05/2021, 16:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Alcir Sousa Prudente (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

18/05/2021, 16:38

On-line para Advgs. de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

18/05/2021, 16:38

Cumprimento de sentença ou acórdão. Obrigação de pagar quantia certa.

29/09/2020, 11:54

Autos Conclusos

15/03/2018, 08:06

Juntada -> Petição

27/02/2018, 10:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Sentença Homologada à Transação (cpc) (09/01/2018 15:26:07))

22/01/2018, 03:00

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

12/01/2018, 11:06

Reconhecimento da procedência do pedido

09/01/2018, 15:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Alcir Sousa Prudente (Referente à Mov. Sentença Homologada à Transação (cpc) - )

09/01/2018, 15:26

On-line para Advgs. de Estado De Goiás (Referente à Mov. Sentença Homologada à Transação (cpc) - )

09/01/2018, 15:26

P/ SENTENÇA

15/12/2017, 09:37

Goiânia - 2º Juizado Especial da Fazenda Pública (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

06/12/2017, 14:28

Peticão Enviada

06/12/2017, 14:28

Sentença

•20/01/2022, 15:50

Decisão

•29/09/2020, 11:54

Sentença

•09/01/2018, 15:25

Sentença

•09/01/2018, 15:25

Sentença

•09/01/2018, 15:25