Execução de Título Extrajudicial 5617963-43.2024.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5617963-43.2024.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

09/06/2025, 15:47

E-mail - Comprovante de Transferência do Ofício a CEF - evento 40

09/06/2025, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Roberta De Medeiros Ribeiro & Cia Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/06/2025 14:36:22))

03/06/2025, 15:11

comprovante de envio do ofício do EV. 40 para CEF

03/06/2025, 14:36

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Selma Roberta De Medeiros Ribeiro & Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

03/06/2025, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

02/06/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

ofício/alvará expedido - aguardando assinatura do magistrado

21/05/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Roberta De Medeiros Ribeiro & Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

21/05/2025, 17:36

Processo Desarquivado

21/05/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5617963-43.2024.8.09.0025Polo ativo: Selma Roberta De Medeiros Ribeiro & Cia LtdaPolo passivo: Icaro Silva Nonato Ribeiro Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário tão somente analisar os requisitos formais do pacto. No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou vícios de consentimento na lavratura da avença. Cuida-se de acordo envolvendo direitos patrimoniais de caráter privado, celebrado por pessoas capazes, o objeto é lícito e a forma não defesa em lei.Os Juizados Especiais orientam-se, além de outros, pelo critério da composição. Sendo assim, deve ocorrer, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da LJE) em qualquer fase do processo.Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados, em favor da parte exequente, devendo ser observada a conta indicada no ev. 30.Determino o cancelamento/baixa das demais medidas constritivas efetivadas contra o devedor.Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Os autos aguardarão em arquivo. Em caso de descumprimento, a parte poderá peticionar pelo desarquivamento e continuidade do feito.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

21/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

20/05/2025, 17:52

Prazo dispensado

20/05/2025, 17:52

Término da Suspensão do Processo

20/05/2025, 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Roberta De Medeiros Ribeiro & Cia Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) - 20/05/2025 17:32:59)

20/05/2025, 17:51

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 17:32

Decisão

•04/04/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5617963-43.2024.8.09.0025Polo ativo: Selma Roberta De Medeiros Ribeiro & Cia LtdaPolo passivo: Icaro Silva Nonato Ribeiro Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário tão somente analisar os requisitos formais do pacto. No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou vícios de consentimento na lavratura da avença. Cuida-se de acordo envolvendo direitos patrimoniais de caráter privado, celebrado por pessoas capazes, o objeto é lícito e a forma não defesa em lei.Os Juizados Especiais orientam-se, além de outros, pelo critério da composição. Sendo assim, deve ocorrer, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da LJE) em qualquer fase do processo.Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados, em favor da parte exequente, devendo ser observada a conta indicada no ev. 30.Determino o cancelamento/baixa das demais medidas constritivas efetivadas contra o devedor.Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Os autos aguardarão em arquivo. Em caso de descumprimento, a parte poderá peticionar pelo desarquivamento e continuidade do feito.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

21/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

E-mail - Comprovante de Transferência do Ofício a CEF - evento 40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Roberta De Medeiros Ribeiro & Cia Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/06/2025 14:36:22))

comprovante de envio do ofício do EV. 40 para CEF

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Selma Roberta De Medeiros Ribeiro & Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

Ofício(s) Expedido(s)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

ofício/alvará expedido - aguardando assinatura do magistrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Roberta De Medeiros Ribeiro & Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

Processo Desarquivado

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Prazo dispensado

Término da Suspensão do Processo

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