Ação Penal - Procedimento Sumário 5562085-35.2020.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LEOMIR DOS SANTOS MORAIS

Reu

BRUNO MARTINS PEREIRA - (DENUNCIA) PM

TESTEMUNHA_JUIZO

THAISLANE REZENDE BERTOLDO (DENUNCIA) PM

TESTEMUNHA_JUIZO

LUSIMAR MOURA DE LIMA - (DENUNCIA) PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EMERSON FERNANDES MARTINS

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

15/12/2025, 14:32

Retificação de Classe Processual

15/12/2025, 14:30

Certidão Expedida

15/12/2025, 14:30

Alvará Expedido

04/12/2025, 18:38

Processo Desarquivado

14/11/2025, 13:31

Juntada -> Petição

14/11/2025, 09:36

Processo Arquivado

01/10/2025, 11:16

Intimação Efetivada

04/09/2025, 18:13

Intimação Expedida

04/09/2025, 17:24

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:52

Intimação Expedida

28/08/2025, 12:49

Certidão Expedida

28/08/2025, 12:48

Juntada -> Petição

27/08/2025, 08:45

Mandado Cumprido

21/08/2025, 17:02

Mandado Expedido

14/08/2025, 17:03

Todas as movimentações(191)

Processo Arquivado

15/12/2025, 14:32

Retificação de Classe Processual

15/12/2025, 14:30

Certidão Expedida

15/12/2025, 14:30

Alvará Expedido

04/12/2025, 18:38

Processo Desarquivado

14/11/2025, 13:31

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 09:03

Relatório e Voto

•08/07/2025, 17:39

Juntada -> Petição

14/11/2025, 09:36

Processo Arquivado

01/10/2025, 11:16

Intimação Efetivada

04/09/2025, 18:13

Intimação Expedida

04/09/2025, 17:24

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:52

Intimação Expedida

28/08/2025, 12:49

Certidão Expedida

28/08/2025, 12:48

Juntada -> Petição

27/08/2025, 08:45

Mandado Cumprido

21/08/2025, 17:02

Mandado Expedido

14/08/2025, 17:03

Intimação Lida

13/08/2025, 12:20

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/08/2025, 09:03

Intimação Expedida

13/08/2025, 09:03

Autos Conclusos

01/08/2025, 17:56

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 14:59

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 14:59

Transitado em Julgado

31/07/2025, 14:59

Juntada -> Petição

14/07/2025, 18:04

Intimação Lida

14/07/2025, 18:04

Intimação Efetivada

11/07/2025, 10:50

Intimação Expedida

11/07/2025, 10:48

Intimação Expedida

11/07/2025, 10:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/07/2025, 18:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

10/07/2025, 18:45

Juntada -> Petição

25/06/2025, 14:50

Intimação Lida

25/06/2025, 14:50

Certidão Expedida

18/06/2025, 14:57

Intimação Efetivada

18/06/2025, 12:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/06/2025, 12:03

Intimação Expedida

18/06/2025, 12:03

Intimação Expedida

18/06/2025, 12:03

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/06/2025, 12:43

Autos Conclusos

23/05/2025, 11:24

Intimação Expedida

23/05/2025, 11:20

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/05/2025, 12:54

Intimação Lida

22/05/2025, 12:54

Troca de Responsável

21/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

20/05/2025, 11:04

Intimação Expedida

20/05/2025, 11:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/05/2025, 15:28

Intimação Lida

19/05/2025, 15:28

Intimação Expedida

14/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

14/05/2025, 12:50

Intimação Lida

25/04/2025, 03:04

Desabilitação de Responsável

15/04/2025, 18:17

Habilitação Responsável

15/04/2025, 18:17

Intimação Expedida

15/04/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

15/04/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Donizete Martins de Oliveira3ª Câmara CriminalAPELAÇÃO CRIMINAL Nº5562085-35.2020.8.09.00063ª CÂMARA CRIMINALCOMARCA:ANÁPOLISAPELANTE:LUIZ AUGUSTO LIMA DIAS JÚNIORAPELADO:MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR:Des. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO1º) Manifestado o interesse em apresentar as razões recursais neste Segundo grau de jurisdição, determino intime-se, via respectivo procurador constituído, para apresentar as razões do seu apelo junto a este Tribunal de Justiça, ex vi do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, conforme solicitado. Abertura de vista, pelo prazo legal;2º) Oferecidas as razões, intime-se o Ministério Público e, se houver, os Assistentes de Acusação para oferecerem as contrarrazões;3º) Após, encaminhem-se os autos à apreciação da Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRADesembargador Relator9

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 11:29

Certidão Expedida

10/04/2025, 11:28

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 19:24

Certidão Expedida

03/04/2025, 15:53

Autos Conclusos

03/04/2025, 15:53

Recurso Autuado

02/04/2025, 16:57

Recurso Distribuído

02/04/2025, 15:35

Recurso Distribuído

02/04/2025, 15:35

Certidão Expedida

02/04/2025, 15:34

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

02/01/2025, 20:41

Certidão Expedida

22/11/2024, 16:13

Documento Expedido

19/11/2024, 14:14

Autos Conclusos

19/11/2024, 13:12

Juntada -> Petição -> Apelação

18/11/2024, 17:22

Mandado Não Cumprido

18/11/2024, 15:19

Intimação Lida

18/11/2024, 13:55

Intimação Expedida

13/11/2024, 13:58

Intimação Efetivada

13/11/2024, 13:58

Mandado Expedido

13/11/2024, 13:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/11/2024, 19:05

Juntada -> Petição

25/09/2024, 18:23

Autos Conclusos

24/09/2024, 14:45

Juntada de Documento

24/09/2024, 14:45

Juntada -> Petição -> Memoriais

24/09/2024, 12:40

Intimação Lida

23/09/2024, 03:20

Intimação Expedida

11/09/2024, 11:00

Intimação Lida

24/06/2024, 03:14

Intimação Expedida

14/06/2024, 14:27

Intimação Lida

29/04/2024, 03:09

Certidão Expedida

18/04/2024, 18:19

Intimação Expedida

18/04/2024, 18:19

Mandado Cumprido

24/01/2024, 09:02

Mandado Expedido

17/01/2024, 16:09

Mandado Não Cumprido

18/12/2023, 14:54

Mandado Expedido

18/12/2023, 14:38

Mandado Não Cumprido

18/12/2023, 13:06

Mandado Expedido

21/11/2023, 12:59

Mandado Não Cumprido

15/12/2022, 15:13

Mandado Expedido

01/11/2022, 14:09

Certidão Expedida

01/11/2022, 14:09

Intimação Efetivada

01/07/2022, 16:20

Audiência de Instrução e Julgamento

02/05/2022, 17:00

Mandado Cumprido

29/04/2022, 15:32

Intimação Efetivada

05/04/2022, 12:33

Juntada -> Petição -> Memoriais

04/04/2022, 17:43

Intimação Lida

04/04/2022, 14:37

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2022, 10:02

Intimação Expedida

04/04/2022, 10:02

Mídia Publicada

31/03/2022, 17:46

Autos Conclusos

31/03/2022, 16:39

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

31/03/2022, 15:05

Mandado Cumprido

30/03/2022, 15:18

Ofício Efetivado

29/03/2022, 14:28

Mandado Cumprido

25/03/2022, 14:51

Mandado Não Cumprido

11/03/2022, 17:42

Ofício Efetivado

24/02/2022, 17:32

Intimação Lida

24/02/2022, 12:41

Ofício(s) Expedido(s)

22/02/2022, 15:34

Ofício(s) Expedido(s)

22/02/2022, 15:29

Ofício Não Efetivado

22/02/2022, 15:26

Juntada de Documento

21/02/2022, 18:24

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2022, 17:58

Mandado Expedido

21/02/2022, 17:55

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2022, 17:53

Juntada de Documento

21/02/2022, 17:51

Mandado Expedido

21/02/2022, 17:49

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2022, 17:47

Juntada de Documento

21/02/2022, 17:44

Mandado Expedido

21/02/2022, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2022, 17:40

Mandado Expedido

21/02/2022, 17:37

Mandado Expedido

21/02/2022, 17:30

Intimação Lida

21/02/2022, 17:30

Intimação Expedida

21/02/2022, 17:24

Intimação Expedida

21/02/2022, 17:24

Intimação Lida

15/10/2021, 16:24

Audiência de Instrução e Julgamento

14/10/2021, 17:34

Intimação Expedida

14/10/2021, 17:34

Audiência de Instrução e Julgamento

14/10/2021, 16:32

Juntada de Documento

06/10/2021, 18:23

Mandado Cumprido

06/10/2021, 18:20

Juntada de Documento

05/10/2021, 18:19

Ofício(s) Expedido(s)

05/10/2021, 17:19

Mandado Cumprido

05/10/2021, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2021, 18:47

Autos Conclusos

04/10/2021, 15:23

Juntada de Documento

30/09/2021, 18:58

Juntada de Documento

30/09/2021, 18:48

Juntada de Documento

30/09/2021, 18:38

Mandado Expedido

30/09/2021, 18:21

Ofício(s) Expedido(s)

30/09/2021, 18:17

Ofício(s) Expedido(s)

30/09/2021, 17:47

Juntada de Documento

30/09/2021, 16:41

Mandado Cumprido

17/09/2021, 14:56

Mandado Cumprido

08/09/2021, 14:06

Ofício Efetivado

26/08/2021, 13:10

Mandado Expedido

12/08/2021, 20:00

Mandado Expedido

12/08/2021, 19:50

Mandado Expedido

12/08/2021, 19:44

Ofício(s) Expedido(s)

12/08/2021, 19:31

Mandado Cumprido

24/06/2021, 13:41

Intimação Lida

22/06/2021, 18:12

Intimação Lida

22/06/2021, 16:58

Intimação Expedida

22/06/2021, 15:19

Audiência de Instrução e Julgamento

22/06/2021, 15:18

Intimação Expedida

22/06/2021, 15:18

Evolução da Classe Processual

22/06/2021, 15:15

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2021, 19:14

Autos Conclusos

17/06/2021, 17:27

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/06/2021, 11:49

Mandado Expedido

01/06/2021, 17:24

Juntada de Documento

30/04/2021, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2021, 18:35

Autos Conclusos

27/04/2021, 16:29

Mandado Cumprido

06/04/2021, 16:22

Mandado Expedido

22/02/2021, 14:21

Mandado Expedido

08/02/2021, 16:56

Juntada -> Petição

04/02/2021, 15:16

Intimação Lida

04/02/2021, 14:05

Intimação Expedida

04/02/2021, 12:45

Mandado Não Cumprido

04/02/2021, 12:42

Mandado Expedido

19/01/2021, 17:04

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

09/12/2020, 14:40

Autos Conclusos

09/12/2020, 11:42

Juntada -> Petição

07/12/2020, 14:40

Intimação Lida

27/11/2020, 10:26

Troca de Responsável

26/11/2020, 18:13

Intimação Expedida

26/11/2020, 17:51

Juntada de Documento

26/11/2020, 16:09

Juntada de Documento

26/11/2020, 16:03

Ofício(s) Expedido(s)

11/11/2020, 13:57

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2020, 11:45

Autos Conclusos

09/11/2020, 14:53

Intimação Expedida

09/11/2020, 14:47

Juntada de Documento

09/11/2020, 14:47

Recebido

09/11/2020, 11:07

Processo Distribuído

09/11/2020, 11:07

Ementa

•08/07/2025, 17:39

Relatório

•17/06/2025, 12:43

Despacho

•04/04/2025, 19:24

Decisão

•02/01/2025, 20:41

Decisão

•12/11/2024, 19:05

Decisão

•04/04/2022, 10:02

Despacho

•04/10/2021, 18:47

Decisão

•18/06/2021, 19:14

Despacho

•27/04/2021, 18:35

Decisão

•09/12/2020, 14:40

Decisão

•10/11/2020, 11:45