Execução de Título Extrajudicial 5597791-25.2024.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5597791-25.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:10

Processo Arquivado

14/05/2025, 17:10

Transitado em Julgado

14/05/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAESTADO DE GOIÁS3º VARA CÍVEL Processo: 5597791-25.2024.8.09.0011Parte Autora: Residencial EcovillagioParte Ré: ANEDIO BATISTA NOVAIS SENTENÇA Trata-se de ação que comporta julgamento no estado em que se encontra haja vista a existência de vício na petição inicial, NÃO SANADO pela parte autora, embora intimada a fazê-lo, relativo ao preparo da ação. Tal vício enseja a ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento. Nesse sentido, cito: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE INDEFERIDA - FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pleito de gratuidade de justiça indeferida. Ausência de recolhimento das custas no prazo assinalado pelo Juízo. Extinção do feito sem resolução do mérito. Imposição de pagamento das despesas processuais. Decisão que se mantém. Incidência do enunciado nº 24, FEJRJ. Recurso desprovido (TJ-RJ - APL: 02558984520198190001, Relator: Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO, Data de Julgamento: 04/09/2020, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. O desatendimento da ordem de pagamento das custas do processo, após indeferida a assistência judiciária ao autor, ainda que oportunizado a fazê-lo via intimação dirigida ao patrono no diário oficial, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC, dispensando-se, pois, a intimação pessoal da parte, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC). APELO CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO. (TJGO, Apelação (CPC) 5181016-55.2016.8.09.0051, Rel. MAURICIO PORFIRIO ROSA, 2ª Câmara Cível, julgado em 18/12/2017, DJe de 18/12/2017) Diante do exposto, com fulcro nos artigos com fulcro no artigo 485, I1, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas tendo em vista a natureza da sentença. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as providências supracitadas. Aparecida de Goiânia, data gerada eletronicamente. Viviane AtallahJuíza de Direito Fórum - Rua Versales, Qd 03, Lt.08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia- GO - CEP 74968-870 e-mail: [email protected] telefone 623238-5116 ag1Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial;

não pagou custas

10/04/2025, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Ecovillagio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

10/04/2025, 11:30

P/ SENTENÇA

04/04/2025, 13:33

Ausência de pagamento das custas iniciais

12/02/2025, 15:09

Guia das custas iniciais parceladas disponível para pagamento

06/12/2024, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RESIDENCIAL ECOVILLAGIO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/12/2024, 16:10

.

13/11/2024, 14:56

Ausência de comprovante de pagamento das custas iniciais

08/08/2024, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RESIDENCIAL ECOVILLAGIO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/08/2024, 18:09

.

24/07/2024, 16:46

pagar custas parceladamente

17/07/2024, 09:43

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 11:30

Decisão

•17/07/2024, 09:43

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

não pagou custas

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Ecovillagio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

P/ SENTENÇA

Ausência de pagamento das custas iniciais

Guia das custas iniciais parceladas disponível para pagamento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RESIDENCIAL ECOVILLAGIO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

.

Ausência de comprovante de pagamento das custas iniciais

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RESIDENCIAL ECOVILLAGIO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

.

pagar custas parceladamente

Todas as movimentações(20)