Procedimento Comum Cível 5794710-95.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.259,20

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

EDITORA BRASIL CONCURSOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-08

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE XAVIER PINTO

OAB/GO 164188•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA

09/07/2025, 18:33

Para (Polo Ativo) EDITORA BRASIL CONCURSOS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (10/04/2025 11:16:46))

02/06/2025, 12:48

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Para (Polo Ativo) EDITORA BRASIL CONCURSOS LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ677386905BR idPendenciaCorreios3185683idPendenciaCorreios

02/05/2025, 22:36

Processo Arquivado

28/04/2025, 11:24

Processo Desarquivado

28/04/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07691979150

10/04/2025, 11:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDITORA BRASIL CONCURSOS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (10/04/2025 11:16:46) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

10/04/2025, 11:16

Processo Arquivado

02/04/2025, 13:37

TRANSITO EM JULGADO/ REMESSA A CONTADORIA PARA CUSTAS FINAIS

02/04/2025, 13:37

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (28/01/2025 23:57:20))

07/02/2025, 03:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

28/01/2025, 23:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDITORA BRASIL CONCURSOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

28/01/2025, 23:57

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

28/01/2025, 23:57

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/12/2024 15:32:00))

27/01/2025, 03:13

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 23:57

Despacho

•19/12/2024, 15:31

Despacho

•29/10/2024, 19:56

Despacho

•03/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:23

Despacho

•27/06/2024, 19:09

Relatório e Voto

•04/06/2024, 09:33

Decisão

•14/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:30

Decisão

•24/01/2024, 17:35

Despacho

•11/12/2023, 20:46

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:13

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