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Agravo Em Recurso EspecialResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CPL - CURTUME PROGRESSO LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-59

Autor

EDNA MARCIA CESILIO GERTRUDES

CPF 871.***.***-63

Autor

CURTUME COUROS TECNOLOGIA E LOGISTICA EM COUROS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-63

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 851755/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0851755 - AgInt no AREsp 2776084 - Publicação prevista para 13/03/2026

Conhecido o recurso de CPL - CURTUME PROGRESSO LTDA, EDNA MARCIA CESILIO GERTRUDES e CURTPOL COUROS TECNOLOGIA E LOGISTICA EM COUROS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00851755/2025 - AgInt no AREsp 2776084/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00851755/2025 - AgInt no AREsp 2776084/GO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1082098/2025

Protocolizada Petição 1082098/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/11/2025

legal