Agravo em Recurso Especial 5674413-98.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANDRE FERREIRA ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

IZABEL FERREIRA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ·Representa: Autor

MAGNO ESTEVAM MAIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/08/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561446/2025

18/06/2025, 17:56

Protocolizada Petição 561446/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 09:50

Conheço do agravo de ANDRE FERREIRA ROSA para não conhecer do Recurso Especial

16/06/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

05/06/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2025, 23:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 510964/2025

04/06/2025, 23:31

Protocolizada Petição 510964/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 23:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:08

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/08/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561446/2025

18/06/2025, 17:56

Protocolizada Petição 561446/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/05/2025, 20:50

18/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 09:50

Conheço do agravo de ANDRE FERREIRA ROSA para não conhecer do Recurso Especial

16/06/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

05/06/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2025, 23:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 510964/2025

04/06/2025, 23:31

Protocolizada Petição 510964/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 23:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/05/2025, 08:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

30/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 21:15

Determinada a distribuição do feito

29/05/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 09:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/05/2025, 18:27