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Agravo Em Recurso EspecialAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MAURICIO BORGES SAMPAIO

CPF 212.***.***-44

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

VALERIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

CPF 024.***.***-80

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/04/2022

25/04/2022, 15:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2022 Petição Nº 1009921/2021 - AgInt

28/03/2022, 05:07

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Transitado em Julgado em 25/04/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2022 Petição Nº 1009921/2021 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1009921 - AgInt no AREsp 1919847 - Publicação prevista para 28/03/2022

Conhecido o recurso de MAURICIO BORGES SAMPAIO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01009921/2021 - AgInt no AREsp 1919847/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000094-2022-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000094-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 15/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01009921/2021 - AgInt no AREsp 1919847/GO

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 416/2022

Protocolizada Petição 416/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/01/2022

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/11/2021 e término em 01/12/2021 o prazo para VALÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO apresentar resposta à petição n. 1009921/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1922.

legal